O prêmio foi criado para homenagear e, ao mesmo tempo, estimular a participação das entidades da sociedade civil organizada que participam do processo legislativo na apresentação de sugestões e propostas junto à comissão.

Para o presidente da comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), além de incentivo à participação da sociedade civil, o prêmio também vai possibilitar a divulgação dos trabalhos da CLP. “Com isso, esperamos ampliar a visibilidade do órgão, tornando um número cada vez maior de cidadãos e de movimentos sociais familiarizados com a dinâmica do trabalho exercido por nós no âmbito da Comissão de Legislação Participativa”, disse.

O primeiro vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), afirma que a premiação é muito importante devido ao fato de a CLP ser, em sua opinião, a mais importante comissão da Câmara dos Deputados. “A Comissão de Legislação Participativa representa exatamente o novo momento histórico que nós estamos vivenciando no Brasil nos dias de hoje”, avalia o parlamentar.

Para o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisco Esgaib, a CLP desenvolveu a partir de 2001 um trabalho profícuo em prol da sociedade civil brasileira. Ele afirmou que a OAB continuará participando do processo legislativo e estimulando o ingresso de mais entidades representativas brasileiras. “A Ordem dos Advogados estará presente de forma propositiva e proativa contribuindo como protagonista neste processo de construção permanente no aprimoramento das leis”, disse Esgaib.

Regulamento da premiação
Serão premiadas as instituições que tiverem apresentado maior número de sugestões; aprovado mais propostas na comissão; proposto temas nacionalmente relevantes; e sugerido audiência pública ou seminário que tenham alcançado o maior número de participantes.

Três entidades serão premiadas em cada modalidade. Não é necessário fazer inscrição. No caso da premiação de entidades que tenham apresentado sugestões consideradas nacionalmente relevantes, a indicação será feita pelos integrantes da comissão. Os deputados do colegiado escolherão os contemplados, por maioria simples.

O selo será conferido anualmente. Em 2014, será realizada a primeira premiação, que irá considerar as sugestões de proposições apresentadas no período de 2001 a 2013. A partir de 2015, serão levados em consideração os trabalhos do exercício anterior.

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa