O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que solicitou o debate, lembrou que uma comunidade de organizações civis que trabalham com transparência legislativa, com o apoio de vários parlamentos e associações internacionais parlamentares, como a União Interparlamentar (UIP) e a Organização das Nações Unidas (ONU), elaboraram a Declaração de Parlamento Aberto.

Nesse documento, os organismos defendem o oferecimento de canais de participação social no processo legislativo; a publicação de informações parlamentares em portais institucionais em formatos de dados abertos; e a realização de atividades cívicas de estímulo ao uso desses dados.

“A Câmara destaca-se como um dos parlamentos mais abertos do mundo, atendendo a fundo tais critérios de transparência e sendo referência para estudos e guias internacionais como exemplo de casa legislativa transparente e aberta à participação social (União Interparlamentar, Global Centre for ICT das Nações Unidas, Banco Mundial)”, ressaltou o parlamentar.

O debate ocorrerá no Plenário 3.

Com Agência Câmara de Notícias