O primeiro item da pauta aprovou a solicitação do deputado Fernando Ferro (PT-PE) para a realização de audiência pública para debater o uso de bicicletas no Brasil e as políticas governamentais de incentivo à utilização deste modo de transporte. O deputado propôs que sejam convidados representantes do Ministério das Cidades; do Ministério da Educação; do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio; do Ministério da Fazenda; da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike); da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Bicicletas (Abradibi); e da ONG Rodas da Paz (DF).

Do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi aprovado o requerimento 90/2013 CLP que solicitou a realização de audiência pública para debater sobre o Hackathon, a maratona hacker realizada entre outubro e novembro pela Câmara dos Deputados. Serão convidados os três vencedores do Hackathon e o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. A audiência deve ser realizada no dia 11 de dezembro.

A Lei Antifumo Nacional será tema de debate requerido pelos deputados Glauber Braga e Ivan Valente. A audiência vai debater a regulamentação da Lei 12.546/2011. Serão convidados representantes do Ministério da Saúde; da Procuradoria Geral da República; da Casa Civil; da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); do Instituto Nacional do Câncer; da Associação Médica Brasileira; da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), da Sociedade Brasileira de Cardiologia; do Conselho Federal de Odontologia e da indústria do tabaco.

A CLP também vai realizar uma audiência pública para debater os projetos em tramitação nesta Casa que tratam de Segurança Pública. Esta reunião foi solicitada pelo presidente do colegiado, deputado Lincoln Portela. Para esta audiência serão convidados representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol), da Associação Nacional dos Escrivães Policiais Federais (Anepf), da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).

Em 2013, a Comissão de Legislação Participativa já realizou, até o momento, 38 eventos diversos. Foram realizados 2 Mesas-redondas, 14 seminários e 22 audiências públicas.

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa