Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Alex Manente PL 3675/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Isnaldo Bulhões Jr. - Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre. 18/09/2025
Dep. Alfredinho PL 1321/2011 Do(a) Senado Federal - Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei. 22/05/2025
Dep. Alfredinho PL 5721/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares. 23/10/2025
Dep. Alfredinho PL 30/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Florentino Neto - Denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé". 31/10/2023
Dep. Alfredinho PL 3447/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Cezinha de Madureira - Institui o Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março. 29/08/2025
Dep. Alfredinho PL 2585/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Institui o dia 7 de maio como o Dia Nacional dos Anfíbios. 22/04/2025
Dep. Alfredinho PL 4051/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Inscreve o nome de Dom José Gomes no Livro dos Heróis da Pátria. 22/04/2025
Dep. Alfredinho PL 5027/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Alessandra Haber - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para determinar que as salas de cinema disponibilizem sessões inclusivas e gratuitas semestrais para crianças com deficiência visual ou auditiva. 21/05/2025
Dep. Alice Portugal PL 5234/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Denomina de RODOVIA JOÃO GILBERTO, a BR 235, rodovia transversal brasileira que liga Aracaju, em Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 1992/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País", e dá outras providências 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 2755/2022 Do(a) Senado Federal - Institui o Dia Nacional do(a) Nordestino(a). 21/05/2025
Dep. Alice Portugal PL 4039/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Altera a Lei nº 13.364, de 2016, para permitir que os rodeios, as vaquejadas e o laço, como manifestações culturais nacionais, possam receber recursos captados e canalizados pelo Pronac. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 4775/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 5819/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro. 22/04/2025
Dep. Alice Portugal PL 2494/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para profissionais de saúde, policiais, bombeiros, pessoas com autismo e seus acompanhantes, pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer. 11/06/2025
Dep. Alice Portugal PL 4628/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera o nome do CNPEM – Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais para Laboratório Nacional Cerqueira Leite - LNCL. 23/10/2025
Dep. Alice Portugal PL 800/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Almeida - Inscreve o nome do intelectual Clóvis Moura no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria 20/05/2025
Dep. Alice Portugal PL 888/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Cezinha de Madureira - Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. 17/07/2025
Dep. Alice Portugal PL 2805/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Fernanda - Institui o Dia Nacional da Mulher Rural. 29/08/2025
Dep. Alice Portugal PL 3273/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luizianne Lins - Reconhece a Festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe-Fortaleza/CE, como manifestação da Cultura Nacional. 29/08/2025
Dep. Alice Portugal PL 4268/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Paulão - Inscreve Almerinda Farias Gama, grande sufragista da casa feminina do Brasil, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 23/10/2025
Dep. Aureo Ribeiro PL 3502/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro. 22/04/2025
Dep. Aureo Ribeiro PL 4029/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Denomina “Rodovia Dr. David Ribeiro de Gouveia” o trecho da BR-154, entre a BR-365 e a BR-364, que liga a cidade de Ituiutaba a Bastos, no Estado de Minas Gerais. 22/04/2025
Dep. Aureo Ribeiro PL 1290/2024 Do(a) Senado Federal - Institui o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira, a ser celebrado, anualmente, no mês de abril. 21/05/2025
Dep. Aureo Ribeiro PL 3111/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Murillo Gouvea - Institui o “Dia Nacional do Movimento Mães que Oram” no calendário do nacional. 22/04/2025
Dep. Benedita da Silva PL 1576/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Leonardo Monteiro - Denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais. 26/03/2024
Dep. Benedita da Silva PL 5820/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Reimont - Institui o Programa Nacional de Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Brasileiro. 28/05/2024
Dep. Bia Kicis PL 4677/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Confere o título de Capital Nacional do Ovo ao município de Santa Maria de Jetibá, no Estado do Espírito Santo. 15/10/2024
Dep. Bia Kicis PL 6386/2019 (Nº Anterior: PLS 75/2016) Do(a) Senado Federal - Denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso. 22/04/2025
Dep. Bia Kicis PL 1962/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Aelton Freitas - Denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. 22/04/2025
Dep. Bia Kicis PL 3167/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Denomina de "Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km. 810 da BR-040, sobre o rio Paraibuna, no Município de Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais. 22/04/2025
Dep. Bia Kicis PL 1887/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Motta - Denomina Engº Jose Roberto Bonetti, o trevo de acesso no km 20 da Rodovia Fernão Dias - BR 381, em Bragança Paulista. 22/04/2025
Dep. Bohn Gass PL 991/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Denomina “Viaduto Oniro Camilo” o viaduto localizado na BR-290, em Eldorado do Sul, que dá acesso aos municípios de Charqueadas e São Jerônimo, no Estado do Rio Grande do Sul. 23/10/2025
Dep. Bohn Gass PL 4196/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Confere o título de Berço Nacional da Coluna Prestes ao município de São Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul. 29/08/2025
Dep. Bohn Gass PL 2793/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Institui o Dia Nacional do Imigrante Pomerano no Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho. 23/10/2025
Dep. Bohn Gass PL 3759/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela Reinehr - Reconhece a prática de pesca artesanal da tainha, realizada por comunidades pesqueiras no Estado de Santa Catarina, e seus conhecimentos tradicionais associados como manifestação da cultura nacional. 23/10/2025
Dep. Bohn Gass PL 3864/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Andreia Siqueira - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos. 23/10/2025
Dep. Castro Neto PL 4906/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Institui o Dia Nacional da Música Instrumental “Hermeto Pascoal”. 28/11/2025
Dep. Célia Xakriabá PL 6911/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere o nome de Lago Itararema ao Lago da Usina Hidrelétrica de Chavantes. 17/10/2025
Dep. Célia Xakriabá PL 2073/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bilac Pinto - Confere ao município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Cidadania". 17/10/2025
Dep. Célia Xakriabá PL 193/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Marcelo Freitas - Confere ao município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pequi. 17/10/2025
Dep. Célia Xakriabá PL 1924/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Aelton Freitas - Denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. 17/10/2025
Dep. Célia Xakriabá PL 2897/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Farias - Cria o "Paraíso Nacional das Rochas" no Nordeste de Minas Gerais, abrangendo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, e dá outras providências. 23/10/2025
Dep. Célia Xakriabá PL 2739/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Juliana Cardoso - Institui o Dia Nacional da Saúde Indígena. 17/10/2025
Dep. Célia Xakriabá PL 3192/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Salabert - Cria o Monumento Natural dos Profetas, no estado de Minas Gerais. 17/10/2025
Dep. Célia Xakriabá PL 4038/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Institui o Dia do Pajé, a ser celebrado no dia 23 de setembro de cada ano. 23/10/2025
Dep. Delegado Paulo Bilynskyj PL 2806/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Fernanda - Institui o Dia Nacional da Policial Militar Feminina. 29/08/2025
Dep. Delegado Paulo Bilynskyj PL 3245/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Joaquim Passarinho - Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências. 29/08/2025
Dep. Delegado Paulo Bilynskyj PL 3356/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marussa Boldrin - Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro 23/10/2025
Dep. Denise Pessôa PL 7598/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - Denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli". 11/09/2025
Dep. Denise Pessôa PL 9692/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Covatti Filho - Confere ao Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Espumante. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 5617/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Confere o Título de "Capital Nacional da Pedra Preciosa de Ametista" à cidade de Ametista do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 6587/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Denomina "Ponte da Legalidade e da Democracia" a ponte sobre o Rio Gravataí, na BR-448, no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4857/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 3430/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Denomina Caxias do Sul "Vale do Grafeno e do Nióbio". 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 2732/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). 29/08/2025
Dep. Denise Pessôa PL 5303/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial. 20/05/2025
Dep. Denise Pessôa PL 5869/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Yandra Moura - Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências. 20/05/2025
Dep. Denise Pessôa PL 111/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Lindenmeyer - Denomina Ponte Internacional Brasil-Uruguai "Escritor Aldyr Garcia Schlee" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Jaguarão entre Jaguarão e Río Branco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República Oriental do Uruguai. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 888/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Declara Noel Guarany, Cenair Maicá, Jayme Caetano Braun e Pedro Ortaça, conhecidos como os Quatro Troncos Missioneiros, como Patronos da Música Nativista, reconhecendo suas contribuições à cultura e à música nativista e missioneira. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 1384/2024 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions). 23/10/2025
Dep. Denise Pessôa PL 3492/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Tourinho - Assegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural. 11/06/2025
Dep. Denise Pessôa PL 3898/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Rodrigues - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4320/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Inscreve o nome de Eunice Paiva no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4987/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Dispõe sobre a Plataforma Cultura Apoiada, para a promoção da visibilidade e da captação de recursos para projetos culturais aprovados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 742/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Veras - Altera a Medida Provisória n. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para criar o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais e dispôr sobre a exibição nesses cinemas de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem premiadas, visando o fortalecimento do patrimônio cultural e artístico nacionais (Lei Ainda Estou Aqui). 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 1816/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Zarattini - Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop. 29/05/2025
Dep. Denise Pessôa PL 2117/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Benedita da Silva - Estabelece a política de estímulo “Curta na Tela”, destinada a promover a exibição de obras cinematográficas ou videofonográficas brasileiras de curta-metragem, previamente à exibição de obra cinematográfica ou videofonográfica de longa-metragem e de grande circulação, em salas de cinema e redes de cinema, públicas e privadas, em todo o território nacional. 17/07/2025
Dep. Denise Pessôa PL 2460/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Dispõe sobre a composição mínima obrigatória dos conselhos de patrimônio cultural nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, garantindo a representação dos possuidores ou responsáveis diretos por bens tombados, com vistas ao fortalecimento da governança participativa, da gestão compartilhada e da efetividade na preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro. 17/07/2025
Dep. Denise Pessôa PL 2903/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Passaporte Cultural para Jovens de Baixa Renda, destinado a garantir o acesso gratuito ou subsidiado à cultura por jovens entre 12 e 21 anos pertencentes a famílias de baixa renda, por meio de crédito anual para uso em equipamentos e eventos culturais e educacionais, e dá outras providências. 29/08/2025
Dep. Denise Pessôa PL 3301/2025 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Dispõe sobre normas gerais para a comercialização de ingressos para eventos culturais, esportivos, educacionais e de entretenimento em território nacional, com o objetivo de coibir práticas abusivas, garantir a transparência, promover o acesso justo e disciplinar a venda de ingressos, incluindo o combate ao uso de bots, a regulamentação de taxas, a tipificação de critérios para a meia-entrada e a criação do Sistema Nacional de Identificação Estudantil (SNIE); altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); estabelece infrações administrativas e penalidades; e dá outras providências. 23/10/2025
Dep. Denise Pessôa PL 3638/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir às pessoas com deficiência e às pessoas com transtorno do espectro autista o direito à meia-entrada em parques de diversão e parques aquáticos. 23/10/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4027/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rodolfo Nogueira - Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheres 23/10/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4302/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Socorro Neri - Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o cinema e o audiovisual entre as linguagens do ensino de Arte. 29/10/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4496/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Declara o Ritmo Musical Bugio como Manifestação Cultural do Brasil. 29/10/2025
Dep. Diego Garcia PL 1392/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná 22/04/2025
Dep. Diego Garcia PL 4619/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Denomina "Viaduto Zeno Kieling" o viaduto localizado no km 47,5 da rodovia BR-467, no acesso ao Distrito de Dois Irmãos, no Município de Toledo, Estado do Paraná. 22/04/2025
Dep. Diego Garcia PL 5582/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Confere ao município de Faxinal, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional das Cachoeiras. 22/04/2025
Dep. Diego Garcia PL 1982/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Roman - Denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS". 22/04/2025
Dep. Diego Garcia PL 50/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marangoni - Cria a Comenda do Mérito Ambiental. 20/05/2025
Dep. Diego Garcia PL 3260/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Paulo Fernando - Declara Luís da Câmara Cascudo como Patrono do Folclore Nacional. 23/10/2025
Dep. Diego Garcia PL 6188/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas. 21/05/2025
Dep. Diego Garcia PL 2789/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Richa - Denomina “Rodovia Henrique Herwig” a BR376, no trecho situado entre São José dos Pinhais e Garuva. . 23/10/2025
Dep. Diego Garcia PL 4147/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do Senhor João Augusto Amaral Gurgel. 22/04/2025
Dep. Diego Garcia PL 4549/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Filipe Barros - Dispõe sobre a revisão dos critérios de concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências. 29/08/2025
Dep. Diego Garcia PL 1826/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Procissão do Senhor Bom Jesus da Lapa, realizada no Município de Iaciara, Estado de Goiás. 18/09/2025
Dep. Diego Garcia PL 2029/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Congada realizadas no Município de Catalão, Estado de Goiás. 18/09/2025
Dep. Diego Garcia PL 2437/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Adriano do Baldy - Confere ao Município de Jesúpolis, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Pamonha, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção, preservação e promoção deste prato da culinária brasileira, bem como seu compromisso com o fortalecimento do turismo, da agricultura e da cultura regional ligadas ao milho e às tradições goianas 17/07/2025
Dep. Diego Garcia PL 4192/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Marinho - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional. 01/10/2025
Dep. Douglas Viegas PL 297/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Institui o dia 02 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais e concede a denominação "Aeroporto Internacional de Salvador, Dois de Julho" ao aeroporto internacional de Salvador. 18/11/2025
Dep. Douglas Viegas PL 7056/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Confere à cidade de Sales de Oliveira, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Palha". 14/11/2025
Dep. Douglas Viegas PL 8760/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Franca, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Masculino. 18/11/2025
Dep. Douglas Viegas PL 3580/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Rose Modesto - Denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. 18/11/2025
Dep. Douglas Viegas PL 4582/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 18/11/2025
Dep. Douglas Viegas PL 1668/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Busato - Confere ao Município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Comida de Chapão. 18/11/2025
Dep. Douglas Viegas PL 3067/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Gambale - Reconhece o Município de Salesópolis, no Estado de São Paulo, como a Capital Nacional do Afogado. 18/11/2025
Dep. Erika Kokay PL 3494/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Nogueira - Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais. 23/10/2025
Dep. Jack Rocha PL 5517/2019 Do(a) Senado Federal - Confere ao Município de Sooretama, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 6570/2019 (Nº Anterior: PL 7817/2010) Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada "Caminho da Luz, o Caminho do Brasil" no estado de MG. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 914/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Soraya Manato - Confere ao município de Barra de São Francisco, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Granito. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 1056/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Neucimar Fraga - Denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares“ a BR-447. 20/05/2025
Dep. Jack Rocha PL 1551/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Da Vitoria - Denomina "José Domingos Del Pupo" o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR101, no Estado do Espírito Santo. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 2242/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Institui o Dia Nacional em Defesa da Vacina. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 2292/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amaro Neto - Denomina a passarela para pedestres no quilômetro 346, próxima à comunidade de Reta Grande, no município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, “Passarela Jeferson Butske Vieira”. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 1641/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Constitui a Catedral Metropolitana de Vitória e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 4955/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece o Ticumbi como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 4956/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece o Congo Capixaba como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 4963/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece as Folias de Reis de Muqui, Espírito Santo, como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 5006/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece o Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, como a “Capital Nacional das Lagoas”. 29/08/2025
Dep. Jack Rocha PL 303/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Lindbergh Farias - Inscreve o nome de Elizabeth Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 581/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Denomina “Viaduto Jônice Tristão” o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-447 com a rodovia BR-262, no Município de Viana, Estado do Espírito Santo. 17/07/2025
Dep. Jack Rocha PL 711/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece a Moqueca Capixaba como patrimônio cultural imaterial do Brasil 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 1185/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece o Brote Pomerano, tradicional do Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. 21/05/2025
Dep. Jack Rocha PL 1394/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece a Festa da Cappitella, realizada no Município de Nova Venécia, no Estado do Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. 11/06/2025
Dep. Jack Rocha PL 1778/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Revoga a Lei Federal n° 6.633, de 28 de abril de 1979 e dá outras providências. 11/06/2025
Dep. Jack Rocha PL 2659/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Josias Gomes - Determina que o Dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola, 17 de Agosto, seja declarado como feriado nacional. 17/07/2025
Dep. Jack Rocha PL 3297/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Torta Capixaba. 29/08/2025
Dep. Jandira Feghali PL 3431/2021 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa 17/06/2025
Dep. Jandira Feghali PL 1911/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Denomina “Ponte Vilmar Soares dos Santos” a Ponte de Inspeção Naval, localizada na Avenida Almirante Saldanha da Gama, 111, Ponta da Praia, no Município de Santos, Estado de São Paulo. 21/03/2025
Dep. Jandira Feghali PL 2748/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular 23/10/2025
Dep. Jandira Feghali PL 1925/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Tarcísio Motta - Institui o Dia Nacional da Luta contra o Fascismo. 11/06/2025
Dep. Jandira Feghali PL 2013/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Dispõe sobre as competências da Agência Nacional do Cinema-ANCINE, a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE), serviços de vídeo sobre demanda e as obrigações dos seus provedores em relação à divulgação de produções nacionais. 11/06/2025
Dep. Jandira Feghali PL 3665/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 22 de abril, Dia do Descobrimento do Brasil, entre os feriados nacionais. 28/11/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 2123/2019 (Nº Anterior: pl 2469/2015) Do(a) Sr(a). Dep. Samuel Moreira - Acresce o § 2º à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas. 21/05/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 4487/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Silva - Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro. 22/04/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 118/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais. 23/10/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 2770/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Waldenor Pereira - Inscreve o nome de Paulo Emílio Vanzolini no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 22/04/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 3780/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho. 22/04/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 4404/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Institui o Dia Nacional da Regularização Fundiária. 22/04/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 845/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Talíria Petrone - Reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. 22/04/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 1470/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Reimont - Institui o “Dia Nacional da Dança e Educação Corporal Angel Vianna”, a ser celebrado anualmente em 17 de junho, e dá outras providências. 11/06/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 2498/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Inscreve o nome de Catarina Paraguaçu no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. 17/07/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 3556/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Chico Alencar - Institui o “Dia Nacional do Curupira e da Proteção às Florestas”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de julho, e dá outras providências. 29/08/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 3574/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Cria o Circuito Nacional de Cultura Indígena, com início simbólico no Estado de Roraima, e dá outras providências. 29/08/2025
Dep. Lenir de Assis PL 3264/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Confere ao Município de Londrina, localizado no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Economia Criativa". 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 5720/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista . 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 2786/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Enio Verri - Denomina "João Drabik" a via marginal à Rodovia BR-153 em General Carneiro, Estado do Paraná. 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 43/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dandara - Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 48/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dandara - Denomina Trevo Joédis Marques Ferreira o entroncamento entre as BRs 153 e 365, localizado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais. 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 1662/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Concede ao Município de Rio Bom, localizado no estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Churrasco no Espeto de Bambu. 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 3884/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Preto - Denomina “Rodovia Hermínio Vinholi “ o trecho da BR-376/PR com inicio ao acesso leste de Jandaia do Sul BR 369/466/PR, no Estado do Paraná. 23/10/2025
Dep. Lenir de Assis PL 4984/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil. 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 1480/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Zeca Dirceu - Altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025, para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do Paraná. 29/10/2025
Dep. Lenir de Assis PL 2144/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Richa - Dispõe sobre o reconhecimento das Cataratas do Iguaçu como monumento nacional. 17/07/2025
Dep. Lenir de Assis PL 2732/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela Reinehr - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para, entre outras providências, reconhecer e assegurar a continuidade das atividades pesqueiras que especifica, declarando-as de interesse cultural, social e econômico nacionais. 29/08/2025
Dep. Lenir de Assis PL 3620/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Cobalchini - Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado". 18/09/2025
Dep. Lenir de Assis PL 3795/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Aliel Machado - Criação do Dia nacional dos Barrageiros 18/09/2025
Dep. Lídice da Mata PL 5542/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas. 05/05/2023
Dep. Lídice da Mata PL 2885/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre o domínio público de obras. 08/08/2023
Dep. Lídice da Mata PL 3336/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Denomina de Emídio de Sousa, a área que compreende a parede do açude do Riacho do Sangue, popularmente Açude Boqueirão, localizado do município de Solonópole/CE, na forma que indica e dá outras providências. 21/05/2025
Dep. Lídice da Mata PL 4744/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, atividades vinculadas ao setor regulado pela agência e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência. 11/06/2025
Dep. Lídice da Mata PL 3346/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Institui o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser celebrado anualmente em 16 de abril. 29/08/2025
Dep. Lídice da Mata PL 3791/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Inscreve o nome de José Correia Picanço no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 18/09/2025
Dep. Lídice da Mata PL 5049/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Institui o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo 26/11/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 9816/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Roman - Denomina "Viaduto Cleiton Geovani Kurtz", o viaduto localizado entre os quilômetros 285 e 286 da BR-163, no trecho de intersecção da BR-163 com a Avenida Irio Jacop Welp, localizada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná. 22/04/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 5334/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Denomina "Viaduto Padre Hugo José Rhoden", o Viaduto situado no entroncamento da Rua Bagé com a BR-163, localizada no município de Quatro Pontes Estado do Paraná. 22/04/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 5673/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Denomina "Viaduto Sinval Zaidane Lobato Machado" o viaduto localizado na rodovia BR-116, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. 22/04/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 122/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Reinhold Stephanes - Denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia BR-376, no Município de Ortigueira. 22/04/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 405/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Vermelho - Denomina Aeroporto Internacional de Foz de Iguaçu / Cataratas - Frederico Engel no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. 22/04/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 4841/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pezenti - "Confere ao Município de Botuverá, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da cultura Bergamasca" 22/04/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 1415/2024 Do(a) Senado Federal - Concede ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte. 22/04/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 2619/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Francischini - Denomina o trecho da BR 487 que passa pelo município de Cândido de Abreu, no Paraná, como “Rodovia Stanislaw Borecki”. 22/04/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 4597/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Institui o "Dia Nacional em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito" no Calendário Oficial de Eventos do Brasil. 22/04/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 1649/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Nascimento - O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia Nacional da Parceria, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel fundamental das colaborações estratégicas no desenvolvimento social, econômico e humano. 11/06/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 2136/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece a Procissão Fluvial de Bom Jesus dos Navegantes do Baixo São Francisco como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização. 17/07/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 2386/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece o “Forró Alegre” do Município de Monte Alegre de Sergipe como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização. 17/07/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 2506/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece a Procissão de Nossa Senhora Aparecida, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil. 17/07/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 2508/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Carnaval do Município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe. 17/07/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 2509/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Festival da Mandioca do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. 17/07/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 2512/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece a Procissão de Divina Pastora, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil. 17/07/2025
Dep. Luiz Nishimori PL 3146/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil os Tapetes de Grãos confeccionados no Estado de Sergipe durante as celebrações de Corpus Christi. 29/08/2025
Dep. Luizianne Lins PL 4737/2019 Do(a) Sr(a). Dep. André Ferreira - Confere ao Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Heroica do Brasil. 16/04/2024
Dep. Luizianne Lins PL 5568/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Declara o "Tabaco Mata Fina" Patrimônio Cultural do Brasil. 26/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 533/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Augusto Bezerra - Confere ao Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, o título de "Capital Nacional do Turismo Religioso". 14/05/2024
Dep. Luizianne Lins PL 4052/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE. 26/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 4179/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Denomina "Campus LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, localizado na Cidade de Caucaia - CE. 14/05/2024
Dep. Luizianne Lins PL 2639/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Guedes - Concede ao Município de Arinos, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Baru. 26/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 3967/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Wellington Roberto - Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público da cidade de Sumé, localizado no Estado da Paraíba. 22/04/2025
Dep. Luizianne Lins PL 528/2024 Do(a) Senado Federal - Reconhece o evento “Evangelizar é Preciso”, realizado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional. 17/07/2025
Dep. Luizianne Lins PL 2109/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Cobalchini - Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil. 22/04/2025
Dep. Luizianne Lins PL 3926/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Tadeu Oliveira - Declara a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada no município de Canindé, Ceará, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil e dá outras providências. 22/04/2025
Dep. Luizianne Lins PL 2719/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Reconhece a panelada como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Ceará e dá outras providências. 29/08/2025
Dep. Luizianne Lins PL 2763/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Vila do Forró, localizada no município de Aracaju, Estado de Sergipe. 29/08/2025
Dep. Luizianne Lins PL 4089/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Henrique Vieira - Inscreve o nome de Frei Tito de Alencar Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 23/10/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 9422/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Dispõe sobre a inclusão da meia-entrada para as pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 3594/2019 Do(a) Senado Federal - Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns" o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 4633/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Angela Amin - Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Dra. Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 2526/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Declara o ano de 2022 como Ano do Centésimo Décimo Quinto de Nascimento de Oscar Niemeyer. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 2900/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Denomina Otacílio Coser que compreende do trecho a ser construído ligando o contorno de Vitória à BR 101 Norte, denominado Contorno do Mestre Álvaro. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 3698/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Westphalen - Denomina “Viaduto Vereador Roberto Andrade”, o viaduto da BR-290, situado no Km 80 da Freeway, em Gravataí-RS. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 3809/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Efraim Filho - Dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB. 22/04/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 4095/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Confere o título de Capital Nacional do Miriti ao município de Abaetetuba, no Estado do Pará. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 5709/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Declara o Diplomata e historiador Alberto Vasconcellos da Costa e Silva patrono das relações diplomáticas entre o Brasil e o Continente Africano. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 1297/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Fabio Costa - Denomina o trecho da Rodovia BR-416,que liga os estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de“Rodovia Expedito Antônio da Silva”. 22/04/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 1518/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Coutinho - Confere ao município de Tracunhaém, no Estado de Pernambuco, o título de capital Nacional do Artesanato em Cerâmica. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 1529/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Denomina o Entreposto Aduaneiro do Aeroporto Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o nome Governador Alberto Pinto Coelho. 23/10/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 3415/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Bruno Lima - Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, o Dia Nacional da Letônia, a ser comemorado anualmente na data de sua independência. 22/04/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 4207/2024 Do(a) Senado Federal - Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul. 23/10/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 2582/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece a Feirinha da Praça Tobias Barreto, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. 17/07/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 2630/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Institui o Dia Nacional do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, a ser celebrado anualmente em 31 de agosto, e dá outras providências. 17/07/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 3663/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Romero Rodrigues - Confere o título de Cidade da Fé ao Município de São João do Cariri, no Estado da Paraíba. 18/09/2025
Dep. Pastor Henrique Vieira PL 90/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carla Zambelli - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO 17/07/2025
Dep. Pastor Henrique Vieira PL 1406/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Crivella - Institui o Dia Nacional da África, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências. 11/06/2025
Dep. Pastor Henrique Vieira PL 3061/2025 Do(a) Sr(a). Dep. José Airton Félix Cirilo - Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico. 29/08/2025
Dep. Pompeo de Mattos PL 3862/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Moraes - Confere o Título de "Capital Nacional do Laço Feminino" à cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. 22/04/2025
Dep. Pompeo de Mattos PL 3359/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Santini - Dá nome "Élio da Rosa Xavier - Porca Véia" ao trecho da BR 470 entre Lagoa Vermelha/RS (iniciando no entroncamento com a BR-285) e Barracão/RS (até a ponte divisa com o Estado de Santa Catarina). 22/04/2025
Dep. Pompeo de Mattos PL 4633/2023 Do(a) Senado Federal - Denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135 compreendido entre o km 374,5 e o km 379,7, na travessia urbana, no Município de São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão. 11/06/2025
Dep. Pompeo de Mattos PL 3520/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Jr - Institui o Dia Nacional da Cerveja. 22/04/2025
Dep. Pompeo de Mattos PL 79/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Reconhece o Paleta Atlântida como o “Maior Churrasco de Praia do Mundo”. 22/04/2025
Dep. Raimundo Santos PL 3521/2021 Do(a) Senado Federal - Denomina "Prefeito Tico Ribeiro" o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana ao acesso à Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul. 23/10/2025
Dep. Raimundo Santos PL 1298/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Alessandra Haber - Reconhece o Festival Folclórico Zé Matuto e Matutando, como manifestação da cultura nacional. 14/05/2024
Dep. Raimundo Santos PL 2956/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Alessandra Haber - Declara como manifestação da cultura nacional a culinária típica da Amazônia, especialmente as tradições alimentares indígenas, ribeirinhas e de povos da região Norte. 29/08/2025
Dep. Raimundo Santos PL 3142/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece a Festa do Mastro de Capela, realizada no Município de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. 23/10/2025
Dep. Raimundo Santos PL 3244/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Joaquim Passarinho - Reconhece o Círio de Nazaré de Marabá (PA) como manifestação da cultura nacional. 29/08/2025
Dep. Raimundo Santos PL 4121/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Reconhece a culinária paraense como manifestação da cultura nacional. 23/10/2025
Dep. Sâmia Bomfim PL 2939/2024 Do(a) Senado Federal - Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural. 11/06/2025
Dep. Sâmia Bomfim PL 1513/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece o Casamento Tradicional Pomerano como patrimônio cultural e imaterial do Brasil. 11/06/2025
Dep. Sâmia Bomfim PL 2452/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Robinson Faria - Inscreve o nome de Luiza Alzira Teixeira Soriano no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 17/07/2025
Dep. Sâmia Bomfim PL 3278/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Henrique Vieira - Define o Funk Paulista como movimento cultural e artística popular 29/08/2025
Dep. Talíria Petrone PL 2052/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Cezinha de Madureira - Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018. 17/07/2025
Dep. Talíria Petrone PL 2852/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Melchionna - Dispõe sobre a identificação, recolhimento, proteção, preservação e acesso aos documentos e registros relacionados à separação compulsória de filhos e filhas de pessoas acometidas pela hanseníase, como forma de garantir o direito à memória, à verdade e à reparação, nos termos das diretrizes da Justiça de Transição, e dá outras providências. 29/08/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 6393/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Declara Nelson Pereira dos Santos Patrono do Cinema Brasileiro. 06/06/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 1662/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Jr. - Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública. 21/11/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 3482/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de José Celso Martinez Corrêa (Zé Celso), diretor, ator, dramaturgo e criador do Teatro Oficina. 22/04/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 3621/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Institui o Dia Nacional de Incentivo à Leitura - Carolina Maria de Jesus, a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano. 24/08/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 1874/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2001, que “restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para incentivar doações e patrocínios para a construção e manutenção de bibliotecas em municípios com menos de cem mil habitantes. 28/05/2024
Dep. Tarcísio Motta PL 4878/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Melchionna - Altera a Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023, para denominá-la “Lei David Miranda”. 23/04/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 487/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Dispõe sobre a proibição de exibição de conteúdo inadequado em feiras, exposições e eventos públicos com a presença de menores de dezoito anos, e estabelece normas para as instituições de ensino superior no âmbito de eventos acadêmicos, culturais e artísticos por elas promovidos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações. 17/07/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 1060/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Benedita da Silva - Institui o 02 de setembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Preservação dos Acervos e das Coleções Científicas, Culturais e Históricas, altera as Leis nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009; e nº 14.835, de 4 de abril de 2024, para dispor sobre preservação de acervos e coleções 20/05/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 2045/2025 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Institui a Lei de Defesa da Liberdade do Jornalismo Investigativo – "Lei Vladimir Herzog de Proteção à Imprensa e aos Direitos Humanos", estabelece garantias e medidas de proteção aos jornalistas investigativos no exercício de suas funções e dá outras providências. 11/06/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 2999/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Adriano - Confere o título de Capital Nacional dos Geoglifos ao município de Rio Branco, no Estado do Acre. 29/08/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 4254/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional. 23/10/2025
Dep. Tiririca PL 6536/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Motta - Denomina "Professor Edgard Magnani" o Campus avançado do Instituto Federal de São Paulo na cidade de Tupã/SP 14/05/2024
Dep. Tiririca PL 4335/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Denomina "Ponte Áscolo Antônio Martin" a ponte no final da Avenida Sabino Cardoso Filho, que passa sobre a Rodovia BR-153, no Km 62+100 metros no sentido Interior - Capital e Km 61+800 metros no sentido Capital - Interior, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. 14/05/2024
Dep. Tiririca PL 267/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Reconhece o Circo como manifestação cultural nacional, o eleva à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e estabelece medidas de fomento à sua preservação. 17/06/2025
Dep. Waldenor Pereira PL 7623/2017 Do(a) Sr(a). Dep. José Airton Félix Cirilo - Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura. 21/05/2025
Dep. Waldenor Pereira PL 6247/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João Roma - Institui o dia 02 de Julho como Dia da Consolidação da Independência do Brasil. 29/08/2025
Dep. Waldenor Pereira PL 2580/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Pessoa - Denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas. 21/05/2025
Dep. Waldenor Pereira PL 2644/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Confere ao Município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional da Produção de Artigos em Couro e Selaria”. 21/05/2025
Dep. Waldenor Pereira PL 688/2022 (Nº Anterior: PLS 210/2018) Do(a) Senado Federal - Confere ao Município de Oeiras (PI) o título de Capital Nacional dos Bandolins. 21/05/2025
Dep. Waldenor Pereira PL 1023/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Marília Arraes - Denomina “Viaduto Osvaldo Rabelo Filho” o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a PE-062 (km 7,7), no município de Goiana-PE. 21/05/2025
Dep. Waldenor Pereira PL 6108/2023 Do(a) Comissão de Legislação Participativa - Declara Patrona da Arquitetura da Paisagem no Brasil a arquiteta e urbanista Rosa Grena Kliass. 21/05/2025
Dep. Waldenor Pereira PL 3060/2024 Do(a) Senado Federal - Reconhece a festa popular dos Lambe-Sujos e Caboclinhos, realizada no Município de Laranjeiras, no Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional. 21/05/2025
Dep. Waldenor Pereira PL 1715/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Neto - Institui o DIA NACIONAL DA BANDEIRA DA PAZ E CULTURA 15 DE ABRIL, por ocasião dos 90 anos de assinatura do Pacto Internacional da Bandeira da Paz e Cultura. 11/06/2025
Dep. Waldenor Pereira PL 2727/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece o Município de Montanha, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Carne de Sol. 23/10/2025
Dep. Waldenor Pereira PL 2915/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Da Vitoria - Declara o Município de Ponto Belo, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional da Carne de Sol. 23/10/2025