Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Abilio Brunini PL 1407/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Magda Mofatto - Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional do Agronegócio 26/03/2024
Dep. Abilio Brunini PL 5229/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Chrisóstomo - Denomina de Rodovia Senador Odacir Soares, o trecho da rodovia BR-364, desde a divisa dos Estados do Mato Grosso e Rondônia, no Município de Vilhena/RO, até o Município de Candeias do Jamari/RO. 20/03/2024
Dep. Abilio Brunini PL 914/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Soraya Manato - Confere ao município de Barra de São Francisco, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Granito. 26/03/2024
Dep. Abilio Brunini PL 1924/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Aelton Freitas - Denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. 26/03/2024
Dep. Abilio Brunini PL 2738/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Guiga Peixoto - Inclui o nome do Presidente eleito Júlio Prestes de Albuquerque na galeria dos Presidentes da República. 20/03/2024
Dep. Abilio Brunini PL 3580/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Rose Modesto - Denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. 26/03/2024
Dep. Abilio Brunini PL 90/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carla Zambelli - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO 20/03/2024
Dep. Abilio Brunini PL 1100/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Tadeu - Confere ao Município de Indiana, no Estado de São Paulo, o título de “Rainha das Artes de Argila”. 27/03/2024
Dep. Abilio Brunini PL 1270/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Rose Modesto - Dispõe sobre a denominação da Estação Ferroviária localizada no Bairro Noroeste (Esplanada NOB) no município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. 27/03/2024
Dep. Abilio Brunini PL 2657/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Marques - Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências. 20/03/2024
Dep. Abilio Brunini PL 2878/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Miranda - Institui o Dia do Influenciador Digital e revoga o art. o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas. 20/03/2024
Dep. Abilio Brunini PL 780/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. 27/03/2024
Dep. Abilio Brunini PL 5810/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gisela Simona - Reconhece a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso como patrimônio cultural imaterial do Brasil. 27/03/2024
Dep. Alfredinho PL 6815/2010 Do(a) Senado Federal - Dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado. 26/03/2024
Dep. Alfredinho PL 8758/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Piedade, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Alcachofra. 20/03/2024
Dep. Alfredinho PL 8810/2017 Do(a) Senado Federal - Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica. 26/03/2024
Dep. Alfredinho PL 5286/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcio Alvino - Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã, Estado de São Paulo. 26/03/2024
Dep. Alfredinho PL 533/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Augusto Bezerra - Confere ao Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, o título de "Capital Nacional do Turismo Religioso". 26/03/2024
Dep. Alfredinho PL 30/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Florentino Neto - Denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé". 31/10/2023
Dep. Alfredinho PL 2500/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Inscreve o nome de Bernardo José dos Santos - Caboclo Bernardo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 21/09/2023
Dep. Alfredinho PL 3447/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Cezinha de Madureira - Institui o Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março. 26/03/2024
Dep. Alfredinho PL 5212/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rosana Valle - Reconhece a Festa de Portugal, realizada no município de Santos, estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional. 27/03/2024
Dep. Alfredinho PL 5908/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Couto - Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome do “Padre José Antônio Maria Ibiapina”, o Padre Ibiapina. 27/03/2024
Dep. Alice Portugal PDL 119/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Abramo - Susta a Instrução Normativa MINC n°1, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. 26/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 2698/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Denomina "Aeroporto Jadiel Vieira Matos" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 4782/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. 26/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 5203/2016 Do(a) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a inve - Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 8820/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Melles - Declara a Professora Helley de Abreu Silva Batista Patrona, Heroína e Mártir da Educação no Brasil. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 2594/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bozzella - Confere ao Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Aviação e da Indústria Aeroespacial. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 4929/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Derrite - Inscreve o nome do Coronel PM Hélio Barbosa Caldas, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Livro dos Heróis da Pátria. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 5234/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Denomina de RODOVIA JOÃO GILBERTO, a BR 235, rodovia transversal brasileira que liga Aracaju, em Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 6247/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João Roma - Institui o dia 02 de Julho como Dia da Consolidação da Independência do Brasil. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 1992/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País", e dá outras providências 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 2823/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende - Inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria. 26/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 3812/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Santana - Institui a Ordem do Mérito do Profissional e do Prestador de Serviço Considerados Essenciais Para o Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública e à Manutenção da Ordem. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 2789/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 3349/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - Inscreve o nome de Rodolfo Teófilo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 4039/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Altera a Lei nº 13.364, de 2016, para permitir que os rodeios, as vaquejadas e o laço, como manifestações culturais nacionais, possam receber recursos captados e canalizados pelo Pronac. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 4552/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Álvaro Antônio - Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura). 27/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 4775/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura. 13/03/2024
Dep. Alice Portugal PL 5377/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Maria Arraes - Reconhece a obra artístico-cultural de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura Brasileira. 13/03/2024
Dep. Aliel Machado PL 9816/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Roman - Denomina "Viaduto Cleiton Geovani Kurtz", o viaduto localizado entre os quilômetros 285 e 286 da BR-163, no trecho de intersecção da BR-163 com a Avenida Irio Jacop Welp, localizada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná. 26/03/2024
Dep. Aliel Machado PL 10888/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Geovania de Sá - Confere ao Município de Praia Grande, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Canyons. 26/03/2024
Dep. Aliel Machado PL 3264/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Confere ao Município de Londrina, localizado no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Economia Criativa". 26/03/2024
Dep. Aliel Machado PL 5673/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Denomina "Viaduto Sinval Zaidane Lobato Machado" o viaduto localizado na rodovia BR-116, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. 26/03/2024
Dep. Aliel Machado PL 122/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Reinhold Stephanes - Denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia BR-376, no Município de Ortigueira. 26/03/2024
Dep. Aliel Machado PL 405/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Vermelho - Denomina Aeroporto Internacional de Foz de Iguaçu / Cataratas - Frederico Engel no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. 26/03/2024
Dep. Aliel Machado PL 1982/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Roman - Denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS". 26/03/2024
Dep. Aliel Machado PL 2786/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Enio Verri - Denomina "João Drabik" a via marginal à Rodovia BR-153 em General Carneiro, Estado do Paraná. 26/03/2024
Dep. Aliel Machado PL 984/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Padovani - Denomina “Ponte do Turismo Ecológico” a ponte que faz a integração internacional entre Capanema/PR, na região Sudoeste do Paraná, e Comandante Andresito, na Argentina. 27/03/2024
Dep. Benedita da Silva PL 1576/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Leonardo Monteiro - Denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais. 26/03/2024
Dep. Benedita da Silva PL 5358/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Inscreve o nome de Ademir Alfeu Federicci, o Dema, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 27/03/2024
Dep. Benedita da Silva PL 6078/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Paulo Fernando - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Antônio Bento de Souza e Castro. 27/03/2024
Dep. Benedita da Silva PL 64/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Tiririca - Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 27/03/2024
Dep. Bia Kicis PL 8762/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Voo a Vela. 20/03/2024
Dep. Bia Kicis PL 5416/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bosco Costa - Dispõe sobre prioridade ao apoio a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher. 05/09/2023
Dep. Bia Kicis PL 574/2020 Do(a) Senado Federal - Institui o Dia Nacional das Ciências Aeronáuticas. 26/03/2024
Dep. Bia Kicis PL 4707/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Denomina “Ponte Engenheira Maria Angélica Rodrigues Nunes”, a ponte sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, em Minas Gerais. 26/03/2024
Dep. Bia Kicis PL 1313/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Confere ao Município de Agudo-RS a denominação de Berço Nacional dos Dinossauros. 26/03/2024
Dep. Bia Kicis PL 2643/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Confere ao Município de Prados, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesantato em Madeira”. 26/03/2024
Dep. Bia Kicis PL 3898/2021 (Nº Anterior: PLS 321/2018) Do(a) Senado Federal - Concede o título de Capital Nacional do Morango ao Município de Bom Repouso, no Estado de Minas Gerais. 26/03/2024
Dep. Bia Kicis PL 1898/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Emidinho Madeira - Institui o Dia Nacional da Raça Girolando. 27/03/2024
Dep. Bia Kicis PL 3438/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Filipe Martins - Altera a Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022, para denominar Rodovia Governador Siqueira Campos o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Talismã, no Estado do Tocantins, e o Município de Marabá, no Estado do Pará. 27/03/2024
Dep. Bia Kicis PL 5912/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado. 20/03/2024
Dep. Bia Kicis PL 6092/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Agrobom - Institui o Dia Nacional dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo. 27/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 8842/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Denomina "José de Ribamar Cunha", o trecho da BR 010 entre a Facchinni e a Ponte do Cacau, na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão. 13/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 3494/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo de Castro - Denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais. 26/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 3404/2020 Do(a) Senado Federal - Denomina “Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho” o trecho da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba. 13/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 4179/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Denomina "Campus LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, localizado na Cidade de Caucaia - CE. 13/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 5603/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Declara a raça canina Fila Brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil. 13/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 1551/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Da Vitoria - Denomina "José Domingos Del Pupo" o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR101, no Estado do Espírito Santo. 26/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 1962/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Aelton Freitas - Denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. 26/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 2973/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Institui o dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Vaquejada. 26/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 3167/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Denomina de "Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km. 810 da BR-040, sobre o rio Paraibuna, no Município de Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais. 13/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 3809/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Efraim Filho - Dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB. 13/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 726/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Motta - Denomina “Evaldo Antônio Ferreira” a passarela sobre a rodovia BR-262 localizada no km 436, no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais. 26/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 3387/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Romero Rodrigues - Denomina “Rodovia Gil Galdino” o trecho da rodovia BR-426 compreendido entre os Municípios de Piancó e de Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba. 13/03/2024
Dep. Cabo Gilberto Silva PL 4168/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o Festival Cultural do Miriti, denominado “MiritiFest”, que é realizado periodicamente em Abaetetuba, município do Estado do Pará. 27/03/2024
Dep. Coronel Telhada PL 7056/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Confere à cidade de Sales de Oliveira, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Palha". 26/03/2024
Dep. Coronel Telhada PL 9819/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Confere ao Município de Macatuba, no Estado de São Paulo, o título de "CAPITAL NACIONAL DO PATRIOTISMO". 26/03/2024
Dep. Coronel Telhada PL 3594/2019 Do(a) Senado Federal - Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns" o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. 26/03/2024
Dep. Coronel Telhada PL 4633/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Angela Amin - Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Dra. Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. 26/03/2024
Dep. Coronel Telhada PL 4677/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Confere o título de Capital Nacional do Ovo ao município de Santa Maria de Jetibá, no Estado do Espírito Santo. 26/03/2024
Dep. Coronel Telhada PL 6536/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Motta - Denomina "Professor Edgard Magnani" o Campus avançado do Instituto Federal de São Paulo na cidade de Tupã/SP 26/03/2024
Dep. Coronel Telhada PL 4335/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Denomina "Ponte Áscolo Antônio Martin" a ponte no final da Avenida Sabino Cardoso Filho, que passa sobre a Rodovia BR-153, no Km 62+100 metros no sentido Interior - Capital e Km 61+800 metros no sentido Capital - Interior, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. 26/03/2024
Dep. Coronel Telhada PL 151/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. 27/03/2024
Dep. Defensor Stélio Dener PL 2487/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Moraes - Confere ao Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, o título de Capital Nacional da pesca esportiva. 26/03/2024
Dep. Defensor Stélio Dener PL 5374/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Antônio Furtado - Declara "O Jiu Jitsu Brasileiro" Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil. 26/03/2024
Dep. Defensor Stélio Dener PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018) Do(a) Senado Federal - Confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí. 26/03/2024
Dep. Defensor Stélio Dener PL 1775/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Denomina a Ponte do Rio Madeira, “Engenheiro Francisco Thiago Correa Modesto”, que fica no distrito de Abunã, em Porto Velho - RO, na BR-364. 26/03/2024
Dep. Defensor Stélio Dener PL 3994/2021 (Nº Anterior: PLS 265/2016) Do(a) Senado Federal - Denomina rodovia “Manoel José Alves Pereira” o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Macapá, no Estado do Amapá. 26/03/2024
Dep. Defensor Stélio Dener PL 1982/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior - Reconhece a Marcha Trotada, característica da raça Mangalarga, como patrimônio cultural brasileiro. 27/03/2024
Dep. Defensor Stélio Dener PL 1295/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas, para permitir que as audiências públicas e consultas ocorram de forma presencial ou por meio remoto. 27/03/2024
Dep. Defensor Stélio Dener PL 5961/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Institui o Dia Nacional do Numismata, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de dezembro. 27/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 297/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Institui o dia 02 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais e concede a denominação "Aeroporto Internacional de Salvador, Dois de Julho" ao aeroporto internacional de Salvador. 20/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 1321/2011 Do(a) Senado Federal - Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei. 20/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 8761/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Piraju, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Canoagem. 26/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 1448/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Confere ao município de Ibitinga, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional dos Bordados e dos Enxovais" 26/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 2073/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bilac Pinto - Confere ao município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Cidadania". 20/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 4327/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Denomina "Viaduto Paulo Vicentin o viaduto sobre a BR-153, Km 58+484,na Rodovia Transbrasiliana, no município de São José do Rio Preto/SP . 26/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 5816/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Denomina "Tácito Roberto de Jesus", a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP. 26/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 3916/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Motta - Denomina “Dispositivo Eládio Arroyo Martins” o conjunto do acesso viário da BR-153, KM 55+713 no município de São José do Rio Preto /SP. 26/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 3794/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Baleia Rossi - Declara a "Feira do Bordado e Enxovais de Ibitinga", no Estado de São Paulo, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil 26/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 1490/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo 27/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 2362/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Bilac Pinto - Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. 20/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 4150/2023 Do(a) Senado Federal - Declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro. 27/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 4661/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Reconhece a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos como patrimônio cultural imaterial do Brasil. 27/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 5991/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Institui o dia 18 de novembro como Dia Nacional do Breaking. 20/03/2024
Dep. Erika Kokay PL 6337/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Miranda - Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, concedendo às pessoas físicas e jurídicas o direito de se manifestar previamente à divulgação, por veículo de comunicação social, de matéria cujo conteúdo possa atentar contra a sua honra ou imagem. 26/03/2024
Dep. Erika Kokay PL 4857/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos. 26/03/2024
Dep. Erika Kokay PL 1076/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Paulo Fernando - Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 27/03/2024
Dep. Erika Kokay PL 3986/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Tibé - Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os escoteiros. 27/03/2024
Dep. Erika Kokay PL 5418/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Declara o “Reisado ou folia de reis”, como Manifestação da Cultura Nacional. 27/03/2024
Dep. Erika Kokay PL 5934/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dimas Fabiano - Confere ao Município de Jesuânia, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra das Congadas. 27/03/2024
Dep. Fernanda Melchionna PL 7598/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - Denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli". 26/03/2024
Dep. Fernanda Melchionna PL 7612/2017 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau. 26/03/2024
Dep. Fernanda Melchionna PL 10124/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - Confere ao Município de Sant''Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Ovinocultura". 26/03/2024
Dep. Fernanda Melchionna PL 3862/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Moraes - Confere o Título de "Capital Nacional do Laço Feminino" à cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. 26/03/2024
Dep. Fernanda Melchionna PL 5143/2019 Do(a) Senado Federal - Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal. 26/03/2024
Dep. Fernanda Melchionna PL 5617/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Confere o Título de "Capital Nacional da Pedra Preciosa de Ametista" à cidade de Ametista do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. 26/03/2024
Dep. Fernanda Melchionna PL 6587/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Denomina "Ponte da Legalidade e da Democracia" a ponte sobre o Rio Gravataí, na BR-448, no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. 26/03/2024
Dep. Fernanda Melchionna PL 1454/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais. 27/03/2024
Dep. Fernanda Melchionna PL 2052/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Cezinha de Madureira - Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018. 27/03/2024
Dep. Fernanda Melchionna PL 5784/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Reconhece a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, que ocorre em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional. 27/03/2024
Dep. Jandira Feghali PL 7699/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Jair Bolsonaro - Inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria. 26/03/2024
Dep. Jandira Feghali PL 2924/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lima - Dispõe sobre a inclusão da gastronomia tradicional brasileira no rol de expressões culturais listadas no benefício garantido nos termos do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. 26/03/2024
Dep. Jandira Feghali PL 1473/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Esta Lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inteligência artificial, com o objetivo de preservar os direitos autorais. 27/03/2024
Dep. Jandira Feghali PL 2526/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc aos estados e municípios. 27/03/2024
Dep. Jandira Feghali PL 5303/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial. 13/03/2024
Dep. Jandira Feghali PLP 20/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Altera o parágrafo 3º do art. 68 da Lei nº 9610 de fevereiro de 1998 para retirar os hotéis como locais de frequência coletiva, visando impedir a cobrança de taxas referentes à transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais. 27/03/2024
Dep. Julio Arcoverde PL 1821/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho - Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências. 05/05/2023
Dep. Julio Arcoverde PL 3655/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa - Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. 05/05/2023
Dep. Julio Arcoverde PL 9692/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Covatti Filho - Confere ao Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Espumante. 20/04/2023
Dep. Julio Arcoverde PL 1392/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná 26/03/2024
Dep. Julio Arcoverde PL 3011/2019 Do(a) Senado Federal - Denomina “Rodovia Governador Orleir Cameli” o trecho da Rodovia BR-364 compreendido entre os Municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. 16/05/2023
Dep. Julio Arcoverde PL 4619/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Denomina "Viaduto Zeno Kieling" o viaduto localizado no km 47,5 da rodovia BR-467, no acesso ao Distrito de Dois Irmãos, no Município de Toledo, Estado do Paraná. 26/03/2024
Dep. Julio Arcoverde PL 2142/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Coelho Filho - Denomina “Viaduto Luiz Augusto Fernandes”, o viaduto na BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, localizado na Est. 9521 5,82, interseção da Rua Marechal Hermes da Fonseca e Avenida das Nações. 26/03/2024
Dep. Julio Arcoverde PL 550/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Vitor - Confere ao município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pão de Queijo. 27/03/2024
Dep. Julio Arcoverde PL 922/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Denomina "Rodovia Prefeito Ernesto Daun" a rodovia BR-153, localizada na região do município de Lupércio-SP, entre as cidades de Marília-SP a Ourinhos-SP, no Estado de São Paulo. 05/09/2023
Dep. Julio Arcoverde PL 1506/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio Neves - Declara a “Estância Balneária de São Sebastião” Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. 16/05/2023
Dep. Julio Arcoverde PL 2492/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gerlen Diniz - Dá a denominação de “SARGENTO PM JOSIMAR DA COSTA MOREIRA” à ponte sobre o Rio Purus, localizada no km 344,2 da BR-364, na cidade de Manoel Urbano, no Estado do Acre. 21/11/2023
Dep. Julio Arcoverde PL 3300/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Inscreve o nome do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 21/11/2023
Dep. Julio Arcoverde PL 3760/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Constitui o modo artesanal de fazer “Renda de Filé de Alagoas” como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. 24/08/2023
Dep. Julio Arcoverde PL 3774/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, a “Encenação da chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren” no dia 19 de novembro de 1910 a Belém, no Estado do Pará, para fundarem a Assembleia de Deus, considerada a Igreja-mãe do movimento pentecostal brasileiro. 27/03/2024
Dep. Julio Arcoverde PL 4025/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial. 21/09/2023
Dep. Lídice da Mata PL 6367/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Confere ao Município de Curitiba, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional Anticorrupção. 05/05/2023
Dep. Lídice da Mata PL 3166/2019 Do(a) Sr(a). Dep. JHC - Denomina de "Canal Adutor Governador Geraldo Bulhões" o "Canal Adutor do Sertão Alagoano". 26/03/2024
Dep. Lídice da Mata PL 4737/2019 Do(a) Sr(a). Dep. André Ferreira - Confere ao Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Heroica do Brasil. 26/03/2024
Dep. Lídice da Mata PL 4762/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Jordy - Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil e dá outras providências. 26/03/2024
Dep. Lídice da Mata PL 263/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Rosado - Denomina "Viaduto Vanda Gondim", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Abel Coelho, entre os Bairros Abolição II e III, em Mossoró / RN. 13/04/2023
Dep. Lídice da Mata PL 427/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Rosado - Reconhece o espetáculo teatral "Paixão de Cristo", realizado no Município de Poço Branco, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, como manifestação da cultura nacional. 13/04/2023
Dep. Lídice da Mata PL 5542/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas. 05/05/2023
Dep. Lídice da Mata PL 3524/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Acresce os parágrafos 5º, 6º e 7º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. 05/05/2023
Dep. Lídice da Mata PL 2517/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Camilo Capiberibe - Declara o ofício dos Catraieiros bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro. 27/03/2024
Dep. Lídice da Mata PL 2885/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre o domínio público de obras. 08/08/2023
Dep. Lídice da Mata PL 3451/2023 Do(a) Senado Federal - Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o “Bandeirante do Século XX”, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 27/03/2024
Dep. Lídice da Mata PL 3969/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Eriberto Medeiros - Declara a festa junina “São João de Caruaru”, conhecido como "O Maior São João do Mundo", como Manifestação da Cultura Nacional 05/09/2023
Dep. Lídice da Mata PL 3970/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Eriberto Medeiros - Declara “Bandas de Pífanos de Pernambuco”, como Manifestação da Cultura Nacional 05/09/2023
Dep. Lídice da Mata PL 3972/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Eriberto Medeiros - Declara os “bonecos gigantes do Carnaval de Olinda”, como Manifestação da Cultura Nacional 05/09/2023
Dep. Lídice da Mata PL 3974/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Eriberto Medeiros - Declara a “Ciranda”, como Manifestação da Cultura Nacional 05/09/2023
Dep. Lídice da Mata PL 4103/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Inscreve o nome de Manuel Ferraz de Campos Sales no Livro dos Heróis da Pátria. 21/09/2023
Dep. Lídice da Mata PL 5426/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Reconhece o brega como manifestação da cultura nacional. 21/11/2023
Dep. Lídice da Mata PL 5616/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Campos - Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro. 27/03/2024
Dep. Lídice da Mata PL 6076/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Eriberto Medeiros - Declara a Festa do Morro da Conceição como Manifestação da Cultura Nacional 27/03/2024
Dep. Lídice da Mata PL 6188/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas. 20/03/2024
Dep. Lídice da Mata PL 90/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Considerar Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil os Retiros Culturais realizados pelos Cristãos no período carnavalesco. 20/03/2024
Dep. Lídice da Mata PL 250/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Inscreve Xica Manicongo, a primeira travesti brasileira, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 20/03/2024
Dep. Lídice da Mata PL 573/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura. 20/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 5568/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Declara o "Tabaco Mata Fina" Patrimônio Cultural do Brasil. 26/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 4052/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE. 26/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 2639/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Guedes - Concede ao Município de Arinos, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Baru. 26/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 3855/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Bohn Gass - Denomina “Viaduto Prefeito Vilmar Ballin” o segmento de acesso rodoviário ao município de Sapucaia do Sul/RS, localizado entre o km 252,7 e km 253,2, na BR 116. 26/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 4209/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Denomina "Viaduto Coronel Luiz Flávio Nogueira" o segmento de acesso rodoviário ao Município de Horizonte, Estado do Ceará, localizado no km 39 da BR-116. 26/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 1249/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Reconhece a festa de Nossa Senhora das Graças, padroeira do município de Nova Russas/CE, como manifestação da cultura nacional. 27/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 3283/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Constitui o São João do Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, em patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. 27/03/2024
Dep. Marcelo Crivella PL 35/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul. 12/04/2023
Dep. Marcelo Crivella PL 4091/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Luiz Ovando - Denomina "PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA" o trecho da BR-419 entre os municípios de Rio Verde e Rio Negro, no Estado do Mato Grosso do Sul. 26/03/2024
Dep. Marcelo Crivella PL 350/2023 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Declara o Palácio da Alvorada, inclusive seu ajardinamento, disposição de obras de arte e mobiliário, como patrimônio histórico e cultural brasileiro. 27/03/2024
Dep. Marcelo Crivella PL 3456/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Tércio - Institui o Dia Nacional, assim como considera Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial, o “Círculo de Oração”. 24/08/2023
Dep. Marcelo Crivella PL 5105/2023 Do(a) Senado Federal - Concede ao Município de Inconfidentes, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Crochê. 27/03/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 2041/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Nechar - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações. 05/05/2023
Dep. Marcelo Queiroz PL 6319/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Revoga a Lei nº 13.922, de 4 de Dezembro de 2019, que Institui o Dia Nacional do Rodeio. 26/03/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 91/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro. 20/03/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 1978/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Inscreve o nome do biólogo Paulo César Vinha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 20/03/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 5808/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional - Lei Marília Mendonça. 20/03/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 5959/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Dispõe sobre a inscrição do nome de Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, Chico Anysio, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 20/03/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 367/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Adriano do Baldy - Dispõe sobre a inclusão do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no calendário Cívico, Cultural e Turístico do Brasil. 27/03/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 572/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do Imposto de Renda. 27/03/2024
Dep. Marcelo Queiroz PLP 259/2023 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao financiamento da indústria cinematográfica nacional e custeadas por fundo criado para tal finalidade. 20/03/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 9422/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Dispõe sobre a inclusão da meia-entrada para as pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis. 05/05/2023
Dep. Mersinho Lucena PL 6515/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Confere ao Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Indústria Moveleira. 31/10/2023
Dep. Mersinho Lucena PL 2526/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Declara o ano de 2022 como Ano do Centésimo Décimo Quinto de Nascimento de Oscar Niemeyer. 26/03/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 2900/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Denomina Otacílio Coser que compreende do trecho a ser construído ligando o contorno de Vitória à BR 101 Norte, denominado Contorno do Mestre Álvaro. 21/09/2023
Dep. Mersinho Lucena PL 3698/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Westphalen - Denomina “Viaduto Vereador Roberto Andrade”, o viaduto da BR-290, situado no Km 80 da Freeway, em Gravataí-RS. 21/11/2023
Dep. Mersinho Lucena PL 1324/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança. 27/03/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 2769/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Washington Quaquá - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro. 24/08/2023
Dep. Mersinho Lucena PL 4815/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Reconhece o processo de produção de artesanato com a palha de Ouricuri do Pontal de Coruripe (AL) como manifestação da cultura nacional. 24/10/2023
Dep. Mersinho Lucena PL 5709/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Declara o Diplomata e historiador Alberto Vasconcellos da Costa e Silva patrono das relações diplomáticas entre o Brasil e o Continente Africano. 27/03/2024
Dep. Nitinho PL 4681/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Motta - Denomina "Viaduto Padre Ermelindo Lottermann" o viaduto que passa sobre a rodovia freeway, km 83, Cachoeirinha - RS 26/03/2024
Dep. Nitinho PL 906/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Raul Henry - Confere o título de "Capital Nacional do Vaqueiro" ao Município de Serrita, no Estado de Pernambuco. 26/03/2024
Dep. Nitinho PL 3206/2021 (Nº Anterior: PLS 432/2018) Do(a) Senado Federal - Denomina “Viaduto Engenheiro José Nilson de Sá” o viaduto localizado no Km 99,22 da BR-101, nas travessias urbanas dos Municípios de Natal e Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte. 26/03/2024
Dep. Nitinho PL 195/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Sebastião Oliveira - Denomina “Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101, próximo ao Município de Escada/PE. 26/03/2024
Dep. Nitinho PL 919/2022 Do(a) Sr(a). Dep. AJ Albuquerque - Confere ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro. 27/03/2024
Dep. Nitinho PL 991/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Denomina “Viaduto Oniro Camilo” o viaduto localizado na BR-290, em Eldorado do Sul, que dá acesso aos municípios de Charqueadas e São Jerônimo, no Estado do Rio Grande do Sul. 27/03/2024
Dep. Nitinho PL 3260/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Paulo Fernando - Declara Luís da Câmara Cascudo como Patrono do Folclore Nacional. 27/03/2024
Dep. Nitinho PL 4220/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegada Katarina - Reconhece a “Festa do Mastro”, realizada no período das festividades juninas em homenagem a São Pedro, na cidade de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional. 20/03/2024
Dep. Otoni de Paula PL 6911/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere o nome de Lago Itararema ao Lago da Usina Hidrelétrica de Chavantes. 20/03/2024
Dep. Otoni de Paula PL 8760/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Franca, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Masculino. 20/03/2024
Dep. Otoni de Paula PL 3502/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro. 26/03/2024
Dep. Otoni de Paula PL 3359/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Santini - Dá nome "Élio da Rosa Xavier - Porca Véia" ao trecho da BR 470 entre Lagoa Vermelha/RS (iniciando no entroncamento com a BR-285) e Barracão/RS (até a ponte divisa com o Estado de Santa Catarina). 26/03/2024
Dep. Otoni de Paula PL 4194/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dispõe sobre a suspensão de grandes festejos nacionais, estaduais e municipais, em hipóteses de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, enquanto esta perdurar. 26/03/2024
Dep. Otoni de Paula PL 2292/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amaro Neto - Denomina a passarela para pedestres no quilômetro 346, próxima à comunidade de Reta Grande, no município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, “Passarela Jeferson Butske Vieira”. 27/03/2024
Dep. Otoni de Paula PL 3052/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. 27/03/2024
Dep. Pastor Henrique Vieira PL 4190/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra). 26/03/2024
Dep. Pastor Henrique Vieira PL 4779/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Policial Katia Sastre - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de promoção dos valores sociais da ética e cidadania em projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). 26/03/2024
Dep. Pastor Henrique Vieira PL 4064/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Paulo Fernando - Declara Josué Apolônio de Castro Patrono Nacional do Combate à Fome. 27/03/2024
Dep. Pastor Henrique Vieira PL 340/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Raniery Paulino - Inscreve o nome de Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 27/03/2024
Dep. Raimundo Santos PL 4568/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense. 08/08/2023
Dep. Raimundo Santos PL 4605/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Ney Leprevost - Institui o Estatuto Nacional dos Taxistas. 26/03/2024
Dep. Raimundo Santos PL 2452/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Olival Marques - Constitui a COMIEADEPA - Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará - e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionadas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil 26/03/2024
Dep. Raimundo Santos PL 3738/2021 Do(a) Senado Federal - Institui o Dia Nacional do Ribeirinho. 21/11/2023
Dep. Raimundo Santos PL 2950/2022 (Nº Anterior: PLS 474/2018) Do(a) Senado Federal - Institui o Dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular. 27/03/2024
Dep. Raimundo Santos PL 5943/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Andrade - Altera a Lei 14.718, de 1º de novembro de 2023, que “Erige em monumento nacional a Rota do Café”, para incluir os municípios de Araguari, Arcerburgo, Abadia dos Dourados, Alterosa, Arapuá, Campo do Meio, Ibiraci, Cássia, Capetinga, Bom Jesus da Penha, São Tomás de Aquino, Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza, Rio Paranaíba, Ibiá, Santa Rosa da Serra, Córrego Danta, Candeias, Itamogi, Pratápolis, Jacuí, Fortaleza de Minas, Juruaia, Monte Santo de Minas, Lambari, Jesuânia, Olímpio Noronha, Nova Resende, São Pedro da União, Conceição da Aparecida, Campos Gerais, Fama, Serrania, Divisa Nova, Nepomuceno, Monte Carmelo, Indianópolis, Estrela do Sul, Cascalho Rico, Romaria, Iraí de Minas, Borda da Mata, Estiva, Itapeva, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Ouro Fino, Grupiara, Coromandel, São Gonçalo do Sapucaí e Serra do Salitre. 27/03/2024
Dep. Roseana Sarney PL 2071/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Feltes - Denomina "Rodovia Raul Anselmo Randon" o trecho da rodovia BR-116, entre o município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a divisa com o Estado de Santa Catarina. 27/03/2024
Dep. Roseana Sarney PL 2463/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Paulo Fernando - Dá preferência ao Estado na aquisição de acervos históricos e no leilão de peças raras. 04/07/2023
Dep. Roseana Sarney PL 4841/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pezenti - "Confere ao Município de Botuverá, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da cultura Bergamasca" 27/03/2024
Dep. Roseana Sarney PL 5476/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Detinha - Reconhece a "Dança Portugues" do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional. 27/03/2024
Dep. Rubens Otoni PL 9010/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Águas de Lindóia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Termais. 26/03/2024
Dep. Rubens Otoni PL 1335/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Pereira - Dispõe sobre a transferência de comemoração dos feriados nacionais. 26/03/2024
Dep. Rubens Otoni PL 4029/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Denomina “Rodovia Dr. David Ribeiro de Gouveia” o trecho da BR-154, entre a BR-365 e a BR-364, que liga a cidade de Ituiutaba a Bastos, no Estado de Minas Gerais. 26/03/2024
Dep. Rubens Otoni PL 193/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Marcelo Freitas - Confere ao município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pequi. 26/03/2024
Dep. Rubens Otoni PL 1910/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Confere ao Município de Formosa/GO, o título de Capital Nacional do voo livre. 26/03/2024
Dep. Rubens Otoni PL 3999/2021 Do(a) Senado Federal - Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás. 26/03/2024
Dep. Rubens Otoni PL 6180/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Declara os eventos e movimentos evangélicos que acontecem no “DIA DA BÍBLIA” e no “DIA DOS EVANGÉLICOS”, como bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização e estrutura destes eventos. 27/03/2024
Dep. Rubens Otoni PL 193/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Declara o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. 27/03/2024
Dep. Talíria Petrone PL 1687/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira . 18/03/2024
Dep. Talíria Petrone PL 2242/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Institui o Dia Nacional em Defesa da Vacina. 18/03/2024
Dep. Talíria Petrone PL 2452/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 27/03/2024
Dep. Talíria Petrone PL 3482/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de José Celso Martinez Corrêa (Zé Celso), diretor, ator, dramaturgo e criador do Teatro Oficina. 18/03/2024
Dep. Talíria Petrone PL 5178/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente “Lei Maria da Penha”. 20/03/2024
Dep. Tarcísio Motta PDL 261/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Abramo - Susta a Instrução Normativa MINC n°5, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. 26/03/2024
Dep. Tarcísio Motta PL 8141/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Concede à cidade de Itabira, do Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Poesia", e dá outras providências. 05/05/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016) Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados. 13/04/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 4976/2019 Do(a) Senado Federal - Confere ao Município de Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Mediunidade. 13/04/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 5720/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista . 20/06/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 6393/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Declara Nelson Pereira dos Santos Patrono do Cinema Brasileiro. 06/06/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 6601/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Derrite - Inscreve o nome do Primeiro-Sargento PM Ronaldo Ruas Silva, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Livro dos Heróis da Pátria. 29/11/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 5582/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Confere ao município de Faxinal, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional das Cachoeiras. 12/04/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 3350/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - Inscreve o nome de Maria Tomásia Figueira Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 12/04/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 3351/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - Inscreve o nome de Marquês do Maranhão - Thomas Cochrane no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 26/03/2024
Dep. Tarcísio Motta PL 687/2022 (Nº Anterior: PLS 707/2015) Do(a) Senado Federal - Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 13/04/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 1662/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Santos Jr. - Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública. 21/11/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 2461/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Paulo Fernando - Inscreve o nome de Orlando Alvarenga no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 27/03/2024
Dep. Tarcísio Motta PL 2562/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Inscreve o nome do Antônio Paes de Andrade no Livro dos Heróis da Pátria. 04/07/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 2627/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Inscreve o nome de Maria Ortiz no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 08/08/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 3243/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Talíria Petrone - Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. 08/08/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 3621/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Institui o Dia Nacional de Incentivo à Leitura - Carolina Maria de Jesus, a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano. 24/08/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 4962/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Reconhece a tradição e as expressões relacionadas ao trio elétrico como manifestação da cultura nacional. 31/10/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 5268/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Paulo Fernando - Declara Anna Justina Ferreira Nery “Patrona da Enfermagem no Brasil”. 27/03/2024
Dep. Tarcísio Motta PL 5857/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Paulo Fernando - Inscreve o nome de Joaquim Serra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 27/03/2024
Dep. Waldenor Pereira PL 7623/2017 Do(a) Sr(a). Dep. José Airton Félix Cirilo - Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura. 27/03/2023
Dep. Waldenor Pereira PL 4028/2019 Do(a) Senado Federal - Institui o Dia Nacional da Santa Dulce dos Pobres. 27/03/2023
Dep. Waldenor Pereira PL 4249/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Tito - Altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar "Rodovia Luiz Antônio Cansanção" trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia. 27/03/2023
Dep. Waldenor Pereira PL 351/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Pessoa - Declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira. 27/03/2023
Dep. Waldenor Pereira PL 2580/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Pessoa - Denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas. 13/04/2023
Dep. Waldenor Pereira PL 465/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Marcelo Freitas - Confere ao município de Mirabela, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Carne de Sol. 12/04/2023
Dep. Waldenor Pereira PL 2644/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Confere ao Município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional da Produção de Artigos em Couro e Selaria”. 12/04/2023
Dep. Waldenor Pereira PL 4274/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Considera a Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia (CEADEB), seus eventos e manifestações culturais e religiosas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil. 13/04/2023
Dep. Waldenor Pereira PL 688/2022 (Nº Anterior: PLS 210/2018) Do(a) Senado Federal - Confere ao Município de Oeiras (PI) o título de Capital Nacional dos Bandolins. 27/03/2023
Dep. Waldenor Pereira PL 1023/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Marília Arraes - Denomina “Viaduto Osvaldo Rabelo Filho” o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a PE-062 (km 7,7), no município de Goiana-PE. 27/03/2024
Dep. Waldenor Pereira PL 1662/2022 Do(a) Poder Executivo - Institui o Dia Nacional do Ouvidor de Segurança Pública, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho. 27/03/2024
Dep. Waldenor Pereira PL 4409/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Alfredinho - Inscreve o nome de Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, o marechal Lott, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 09/10/2023
Dep. Waldenor Pereira PL 6108/2023 Do(a) Comissão de Legislação Participativa - Declara Patrona da Arquitetura da Paisagem no Brasil a arquiteta e urbanista Rosa Grena Kliass. 27/03/2024
Dep. Waldenor Pereira PL 77/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Reginete Bispo - Inscreve o nome de Oliveira Ferreira da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 27/03/2024