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PL 4857/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Autor
Deuzinho Filho - REPUBLIC/CE

Apresentação
07/10/2020

Ementa
Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2020	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2021)	14/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2021)	12/07/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)	19/08/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023)	09/05/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/04/2024	Cultura ( CCULT ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
05/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Aprovado o Parecer do Relator Depurado Ossesio Silva (Republicanos-PE)
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Cultura (CCULT)	09/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação deste,com emenda Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	04/08/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 05/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer do Relator Depurado Ossesio Silva (Republicanos-PE)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4857/2020, pelo Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), que "Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos". Inteiro teor
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 734. Inteiro teor
03/03/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
12/04/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
13/04/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2021)
28/04/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
07/07/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/07/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2021)
04/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
05/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Lido o Parecer pelo Relator Deputado Ossesio Silva (Republicanos - PE) Iniciada a Discussão Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ). Encerrada Discussão Aprovado o Parecer do Relator Depurado Ossesio Silva (Republicanos-PE)
06/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
06/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
09/08/2021	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
09/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 10/08/21 PAG 249, Letra A. Inteiro teor
17/08/2021	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
18/08/2021	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
09/09/2021	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação deste,com emenda Inteiro teor
15/09/2021	Cultura ( CCULT ) Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/09/2021	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
20/10/2021	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/05/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
08/05/2023	Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023)
17/05/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
06/03/2024	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2024	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
16/04/2024	Cultura ( CCULT ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.