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PL 3559/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Otoni de Paula - PSC/RJ

Apresentação
17/06/2019

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2019 Às Comissões de Educação; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019) 15/08/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) 03/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023) 11/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Educação ( CE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Palumbo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
31/10/2023 Educação ( CE )
Retirado de pauta, de ofício.
01/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3559/2019 ( 1 )

  • PL 853/2021

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 06/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 853/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Cultura (CCULT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3559/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que 'institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências', para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica". Inteiro teor
01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 260. Inteiro teor
03/07/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
13/08/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
14/08/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
27/08/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
17/03/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/04/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 853/2021, apensado. Inteiro teor
07/12/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)
02/05/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/09/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 853/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
08/09/2023

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023)
20/09/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2023

Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/03/2024

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Palumbo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2023 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/10/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/09/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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