Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4633/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Angela Amin - PP/SC

Apresentação
21/08/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Dra. Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/09/2019	Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2019)	19/09/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021)	05/07/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)	17/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/04/2024	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)
17/04/2024	Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da Comissão
15/06/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	08/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação. Inteiro teor 15/06/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4633/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar 'Rodovia Dra. Zilda Arns', o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
04/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/19 PÁG 454. Inteiro teor
05/09/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
17/09/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC)
18/09/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2019)
01/10/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hélio Costa (REPUBLIC-SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2021	Viação e Transportes ( CVT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hélio Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
14/04/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
08/06/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
15/06/2021	Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria a Dep. Angela Amin (PP-SC). Aprovado o Parecer.
16/06/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
16/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/06/2021	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
16/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 980, Letra A. Inteiro teor
01/07/2021	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
02/07/2021	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021)
14/07/2021	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
14/04/2023	Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/03/2024	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2024	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)
17/04/2024	Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da Comissão O Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da Comissão
18/04/2024	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/04/2024	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)