Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Aureo Ribeiro PL 2041/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Nechar - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações. 20/02/2026
Dep. Aureo Ribeiro PL 3655/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa - Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. 20/02/2026
Dep. Aureo Ribeiro PL 3502/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro. 22/04/2025
Dep. Aureo Ribeiro PL 4029/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Denomina “Rodovia Dr. David Ribeiro de Gouveia” o trecho da BR-154, entre a BR-365 e a BR-364, que liga a cidade de Ituiutaba a Bastos, no Estado de Minas Gerais. 22/04/2025
Dep. Aureo Ribeiro PL 3005/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Altera a Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a exibição de cigarros e demais produtos fumígeros em programas transmitidos por emissoras de televisão de sinal aberto. 20/02/2026
Dep. Aureo Ribeiro PL 1290/2024 Do(a) Senado Federal - Institui o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira, a ser celebrado, anualmente, no mês de abril. 21/05/2025
Dep. Aureo Ribeiro PL 3111/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Murillo Gouvea - Institui o “Dia Nacional do Movimento Mães que Oram” no calendário do nacional. 22/04/2025
Dep. Benedita da Silva PL 1576/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Leonardo Monteiro - Denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais. 26/03/2024
Dep. Benedita da Silva PL 5820/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Reimont - Institui o Programa Nacional de Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Brasileiro. 28/05/2024
Dep. Benedita da Silva PL 4648/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Gilvan Maximo - Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no Brasil e dá outras Providências.” 20/02/2026
Dep. Benedita da Silva PL 4159/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Couto - Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 20/02/2026
Dep. Bia Kicis PL 4677/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Confere o título de Capital Nacional do Ovo ao município de Santa Maria de Jetibá, no Estado do Espírito Santo. 15/10/2024
Dep. Bia Kicis PL 6386/2019 (Nº Anterior: PLS 75/2016) Do(a) Senado Federal - Denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso. 22/04/2025
Dep. Bia Kicis PL 1962/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Aelton Freitas - Denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. 22/04/2025
Dep. Bia Kicis PL 3167/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Denomina de "Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km. 810 da BR-040, sobre o rio Paraibuna, no Município de Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais. 22/04/2025
Dep. Bia Kicis PL 3300/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Inscreve o nome do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 20/02/2026
Dep. Bia Kicis PL 1887/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Motta - Denomina Engº Jose Roberto Bonetti, o trevo de acesso no km 20 da Rodovia Fernão Dias - BR 381, em Bragança Paulista. 22/04/2025
Dep. Bia Kicis PL 2170/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Institui o Dia Nacional do Gengibre, a ser celebrado no dia 15 de maio. 20/02/2026
Dep. Bia Kicis PL 1573/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Paulo Bilynskyj - Institui o Dia Nacional de São Josemaria Escrivá. 20/02/2026
Dep. Bia Kicis PL 1594/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Declara a Marcha para Jesus como Manifestação da Cultura Nacional. 20/02/2026
Dep. Bia Kicis PL 4874/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Institui o Dia Nacional das Provas Equestres, a ser celebrado anualmente em 23 de junho. 20/02/2026
Dep. Carol Dartora PL 5936/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Neto - Dispõe sobre a proteção da língua portuguesa e de nossos valores culturais. 20/02/2026
Dep. Defensor Stélio Dener PL 3617/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Programa Nacional de Apoio aos Museus Comunitários no Estado de Roraima, com vistas à promoção da salvaguarda do patrimônio cultural local, e dá outras providências. 18/09/2025
Dep. Denise Pessôa PDL 1023/2025 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017. 22/12/2025
Dep. Denise Pessôa PL 7598/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - Denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli". 11/09/2025
Dep. Denise Pessôa PL 3559/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Otoni de Paula - Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica. 22/12/2025
Dep. Denise Pessôa PL 5617/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Confere o Título de "Capital Nacional da Pedra Preciosa de Ametista" à cidade de Ametista do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 6587/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Denomina "Ponte da Legalidade e da Democracia" a ponte sobre o Rio Gravataí, na BR-448, no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4857/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 3430/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Denomina Caxias do Sul "Vale do Grafeno e do Nióbio". 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 2732/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). 29/08/2025
Dep. Denise Pessôa PL 5303/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial. 20/05/2025
Dep. Denise Pessôa PL 5869/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Yandra Moura - Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências. 20/05/2025
Dep. Denise Pessôa PL 111/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Lindenmeyer - Denomina Ponte Internacional Brasil-Uruguai "Escritor Aldyr Garcia Schlee" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Jaguarão entre Jaguarão e Río Branco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República Oriental do Uruguai. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 888/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Declara Noel Guarany, Cenair Maicá, Jayme Caetano Braun e Pedro Ortaça, conhecidos como os Quatro Troncos Missioneiros, como Patronos da Música Nativista, reconhecendo suas contribuições à cultura e à música nativista e missioneira. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 1384/2024 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions). 23/10/2025
Dep. Denise Pessôa PL 3492/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Tourinho - Assegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural. 11/06/2025
Dep. Denise Pessôa PL 3759/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Silvye Alves - Institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências. 22/12/2025
Dep. Denise Pessôa PL 3898/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Rodrigues - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4320/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Inscreve o nome de Eunice Paiva no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4987/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Dispõe sobre a Plataforma Cultura Apoiada, para a promoção da visibilidade e da captação de recursos para projetos culturais aprovados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 742/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Veras - Altera a Medida Provisória n. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para criar o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais e dispôr sobre a exibição nesses cinemas de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem premiadas, visando o fortalecimento do patrimônio cultural e artístico nacionais (Lei Ainda Estou Aqui). 22/04/2025
Dep. Denise Pessôa PL 1816/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Zarattini - Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop. 29/05/2025
Dep. Denise Pessôa PL 2117/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Benedita da Silva - Estabelece a política de estímulo “Curta na Tela”, destinada a promover a exibição de obras cinematográficas ou videofonográficas brasileiras de curta-metragem, previamente à exibição de obra cinematográfica ou videofonográfica de longa-metragem e de grande circulação, em salas de cinema e redes de cinema, públicas e privadas, em todo o território nacional. 17/07/2025
Dep. Denise Pessôa PL 2460/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Dispõe sobre a composição mínima obrigatória dos conselhos de patrimônio cultural nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, garantindo a representação dos possuidores ou responsáveis diretos por bens tombados, com vistas ao fortalecimento da governança participativa, da gestão compartilhada e da efetividade na preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro. 17/07/2025
Dep. Denise Pessôa PL 2903/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Passaporte Cultural para Jovens de Baixa Renda, destinado a garantir o acesso gratuito ou subsidiado à cultura por jovens entre 12 e 21 anos pertencentes a famílias de baixa renda, por meio de crédito anual para uso em equipamentos e eventos culturais e educacionais, e dá outras providências. 29/08/2025
Dep. Denise Pessôa PL 3301/2025 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Dispõe sobre normas gerais para a comercialização de ingressos para eventos culturais, esportivos, educacionais e de entretenimento em território nacional, com o objetivo de coibir práticas abusivas, garantir a transparência, promover o acesso justo e disciplinar a venda de ingressos, incluindo o combate ao uso de bots, a regulamentação de taxas, a tipificação de critérios para a meia-entrada e a criação do Sistema Nacional de Identificação Estudantil (SNIE); altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); estabelece infrações administrativas e penalidades; e dá outras providências. 23/10/2025
Dep. Denise Pessôa PL 3638/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir às pessoas com deficiência e às pessoas com transtorno do espectro autista o direito à meia-entrada em parques de diversão e parques aquáticos. 23/10/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4027/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rodolfo Nogueira - Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheres 23/10/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4302/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Socorro Neri - Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o cinema e o audiovisual entre as linguagens do ensino de Arte. 29/10/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4417/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Regula a profissão de músico. 22/12/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4469/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Hamm - Confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima. 22/12/2025
Dep. Denise Pessôa PL 4695/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Declara o Município de Venâncio Aires – RS, ”Capital Nacional do Chimarrão” 20/02/2026
Dep. Denise Pessôa PL 5182/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Padre João - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a incorporação de estratégias de saúde popular comunitária às políticas públicas de saúde implementadas no âmbito do SUS. 22/12/2025
Dep. Denise Pessôa PL 5949/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Institui o Dia Nacional da Cultura Viva. 20/02/2026
Dep. Diego Garcia PL 1392/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná 22/04/2025
Dep. Diego Garcia PL 4619/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Denomina "Viaduto Zeno Kieling" o viaduto localizado no km 47,5 da rodovia BR-467, no acesso ao Distrito de Dois Irmãos, no Município de Toledo, Estado do Paraná. 22/04/2025
Dep. Diego Garcia PL 5582/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Confere ao município de Faxinal, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional das Cachoeiras. 22/04/2025
Dep. Diego Garcia PL 1982/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Roman - Denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS". 22/04/2025
Dep. Diego Garcia PL 50/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marangoni - Cria a Comenda do Mérito Ambiental. 20/05/2025
Dep. Diego Garcia PL 3260/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Paulo Fernando - Declara Luís da Câmara Cascudo como Patrono do Folclore Nacional. 23/10/2025
Dep. Diego Garcia PL 6188/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas. 21/05/2025
Dep. Diego Garcia PL 2789/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Richa - Denomina “Rodovia Henrique Herwig” a BR376, no trecho situado entre São José dos Pinhais e Garuva. . 23/10/2025
Dep. Diego Garcia PL 4147/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do Senhor João Augusto Amaral Gurgel. 22/04/2025
Dep. Diego Garcia PL 4549/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Filipe Barros - Dispõe sobre a revisão dos critérios de concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências. 29/08/2025
Dep. Diego Garcia PL 1826/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Procissão do Senhor Bom Jesus da Lapa, realizada no Município de Iaciara, Estado de Goiás. 18/09/2025
Dep. Diego Garcia PL 2029/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Congada realizadas no Município de Catalão, Estado de Goiás. 18/09/2025
Dep. Diego Garcia PL 2437/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Adriano do Baldy - Confere ao Município de Jesúpolis, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Pamonha, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção, preservação e promoção deste prato da culinária brasileira, bem como seu compromisso com o fortalecimento do turismo, da agricultura e da cultura regional ligadas ao milho e às tradições goianas 17/07/2025
Dep. Diego Garcia PL 4192/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Marinho - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional. 01/10/2025
Dep. Erika Kokay PL 3494/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Nogueira - Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais. 23/10/2025
Dep. Jack Rocha PL 5517/2019 Do(a) Senado Federal - Confere ao Município de Sooretama, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 6570/2019 (Nº Anterior: PL 7817/2010) Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada "Caminho da Luz, o Caminho do Brasil" no estado de MG. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 914/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Soraya Manato - Confere ao município de Barra de São Francisco, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Granito. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 1056/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Neucimar Fraga - Denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares“ a BR-447. 20/05/2025
Dep. Jack Rocha PL 1551/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Da Vitoria - Denomina "José Domingos Del Pupo" o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR101, no Estado do Espírito Santo. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 2242/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Institui o Dia Nacional em Defesa da Vacina. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 2292/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amaro Neto - Denomina a passarela para pedestres no quilômetro 346, próxima à comunidade de Reta Grande, no município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, “Passarela Jeferson Butske Vieira”. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 1641/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Constitui a Catedral Metropolitana de Vitória e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 4955/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece o Ticumbi como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 4956/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece o Congo Capixaba como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 4963/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece as Folias de Reis de Muqui, Espírito Santo, como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 5006/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece o Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, como a “Capital Nacional das Lagoas”. 29/08/2025
Dep. Jack Rocha PL 581/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Denomina “Viaduto Jônice Tristão” o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-447 com a rodovia BR-262, no Município de Viana, Estado do Espírito Santo. 17/07/2025
Dep. Jack Rocha PL 711/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece a Moqueca Capixaba como patrimônio cultural imaterial do Brasil 22/04/2025
Dep. Jack Rocha PL 1185/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece o Brote Pomerano, tradicional do Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. 21/05/2025
Dep. Jack Rocha PL 1394/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece a Festa da Cappitella, realizada no Município de Nova Venécia, no Estado do Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. 11/06/2025
Dep. Jack Rocha PL 1778/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Revoga a Lei Federal n° 6.633, de 28 de abril de 1979 e dá outras providências. 11/06/2025
Dep. Jack Rocha PL 2659/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Josias Gomes - Determina que o Dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola, 17 de Agosto, seja declarado como feriado nacional. 17/07/2025
Dep. Jack Rocha PL 3297/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Torta Capixaba. 29/08/2025
Dep. Jandira Feghali PDL 120/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura. 20/02/2026
Dep. Jandira Feghali PL 3431/2021 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa 17/06/2025
Dep. Jandira Feghali PL 1911/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Denomina “Ponte Vilmar Soares dos Santos” a Ponte de Inspeção Naval, localizada na Avenida Almirante Saldanha da Gama, 111, Ponta da Praia, no Município de Santos, Estado de São Paulo. 21/03/2025
Dep. Jandira Feghali PL 2748/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular 23/10/2025
Dep. Jandira Feghali PL 425/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Inscreve o nome de Antônio João Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria 20/02/2026
Dep. Jandira Feghali PL 2013/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Dispõe sobre as competências da Agência Nacional do Cinema-ANCINE, a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE), serviços de vídeo sobre demanda e as obrigações dos seus provedores em relação à divulgação de produções nacionais. 11/06/2025
Dep. Jandira Feghali PL 3665/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 22 de abril, Dia do Descobrimento do Brasil, entre os feriados nacionais. 28/11/2025
Dep. Lenir de Assis PL 3264/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Confere ao Município de Londrina, localizado no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Economia Criativa". 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 2786/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Enio Verri - Denomina "João Drabik" a via marginal à Rodovia BR-153 em General Carneiro, Estado do Paraná. 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 43/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dandara - Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 48/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dandara - Denomina Trevo Joédis Marques Ferreira o entroncamento entre as BRs 153 e 365, localizado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais. 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 1662/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Concede ao Município de Rio Bom, localizado no estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Churrasco no Espeto de Bambu. 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 3884/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Preto - Denomina “Rodovia Hermínio Vinholi “ o trecho da BR-376/PR com inicio ao acesso leste de Jandaia do Sul BR 369/466/PR, no Estado do Paraná. 23/10/2025
Dep. Lenir de Assis PL 4984/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil. 22/04/2025
Dep. Lenir de Assis PL 1480/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Zeca Dirceu - Altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025, para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do Paraná. 29/10/2025
Dep. Lenir de Assis PL 2144/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Richa - Dispõe sobre o reconhecimento das Cataratas do Iguaçu como monumento nacional. 17/07/2025
Dep. Lenir de Assis PL 2732/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela Reinehr - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para, entre outras providências, reconhecer e assegurar a continuidade das atividades pesqueiras que especifica, declarando-as de interesse cultural, social e econômico nacionais. 29/08/2025
Dep. Lenir de Assis PL 3620/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Cobalchini - Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado". 18/09/2025
Dep. Lenir de Assis PL 3795/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Aliel Machado - Criação do Dia nacional dos Barrageiros 18/09/2025
Dep. Lenir de Assis PL 5273/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Pimentel - Confere o título de Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro ao Município de Prados, em Minas Gerais. 20/02/2026
Dep. Luizianne Lins PL 4737/2019 Do(a) Sr(a). Dep. André Ferreira - Confere ao Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Heroica do Brasil. 16/04/2024
Dep. Luizianne Lins PL 5568/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Declara o "Tabaco Mata Fina" Patrimônio Cultural do Brasil. 26/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 533/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Augusto Bezerra - Confere ao Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, o título de "Capital Nacional do Turismo Religioso". 14/05/2024
Dep. Luizianne Lins PL 4052/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE. 26/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 4179/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Denomina "Campus LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, localizado na Cidade de Caucaia - CE. 14/05/2024
Dep. Luizianne Lins PL 2639/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Guedes - Concede ao Município de Arinos, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Baru. 26/03/2024
Dep. Luizianne Lins PL 3967/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Wellington Roberto - Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público da cidade de Sumé, localizado no Estado da Paraíba. 22/04/2025
Dep. Luizianne Lins PL 528/2024 Do(a) Senado Federal - Reconhece o evento “Evangelizar é Preciso”, realizado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional. 17/07/2025
Dep. Luizianne Lins PL 2109/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Cobalchini - Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil. 22/04/2025
Dep. Luizianne Lins PL 3926/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Tadeu Oliveira - Declara a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada no município de Canindé, Ceará, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil e dá outras providências. 22/04/2025
Dep. Luizianne Lins PL 2719/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Reconhece a panelada como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Ceará e dá outras providências. 29/08/2025
Dep. Luizianne Lins PL 2763/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Vila do Forró, localizada no município de Aracaju, Estado de Sergipe. 29/08/2025
Dep. Luizianne Lins PL 4089/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Henrique Vieira - Inscreve o nome de Frei Tito de Alencar Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 23/10/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 9422/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Dispõe sobre a inclusão da meia-entrada para as pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 3594/2019 Do(a) Senado Federal - Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns" o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 4633/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Angela Amin - Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Dra. Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 2526/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Declara o ano de 2022 como Ano do Centésimo Décimo Quinto de Nascimento de Oscar Niemeyer. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 2900/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Denomina Otacílio Coser que compreende do trecho a ser construído ligando o contorno de Vitória à BR 101 Norte, denominado Contorno do Mestre Álvaro. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 3698/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Westphalen - Denomina “Viaduto Vereador Roberto Andrade”, o viaduto da BR-290, situado no Km 80 da Freeway, em Gravataí-RS. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 3809/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Efraim Filho - Dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB. 22/04/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 919/2022 Do(a) Sr(a). Dep. AJ Albuquerque - Confere ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro. 20/02/2026
Dep. Mersinho Lucena PL 4095/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Confere o título de Capital Nacional do Miriti ao município de Abaetetuba, no Estado do Pará. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 5709/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Declara o Diplomata e historiador Alberto Vasconcellos da Costa e Silva patrono das relações diplomáticas entre o Brasil e o Continente Africano. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 1297/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Fabio Costa - Denomina o trecho da Rodovia BR-416,que liga os estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de“Rodovia Expedito Antônio da Silva”. 22/04/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 1518/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Coutinho - Confere ao município de Tracunhaém, no Estado de Pernambuco, o título de capital Nacional do Artesanato em Cerâmica. 12/11/2024
Dep. Mersinho Lucena PL 1529/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Denomina o Entreposto Aduaneiro do Aeroporto Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o nome Governador Alberto Pinto Coelho. 23/10/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 3415/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Bruno Lima - Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, o Dia Nacional da Letônia, a ser comemorado anualmente na data de sua independência. 22/04/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 4207/2024 Do(a) Senado Federal - Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul. 23/10/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 2582/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece a Feirinha da Praça Tobias Barreto, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. 17/07/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 2630/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Institui o Dia Nacional do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, a ser celebrado anualmente em 31 de agosto, e dá outras providências. 17/07/2025
Dep. Mersinho Lucena PL 3663/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Romero Rodrigues - Confere o título de Cidade da Fé ao Município de São João do Cariri, no Estado da Paraíba. 18/09/2025
Dep. Pastor Henrique Vieira PL 90/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carla Zambelli - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO 17/07/2025
Dep. Pastor Henrique Vieira PL 3909/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Juliana Cardoso - Estabelece regras específicas para a proteção dos direitos autorais dos povos indígenas sobre seus grafismos e pinturas. 20/02/2026
Dep. Raimundo Santos PL 3521/2021 Do(a) Senado Federal - Denomina "Prefeito Tico Ribeiro" o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana ao acesso à Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul. 23/10/2025
Dep. Raimundo Santos PL 1298/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Alessandra Haber - Reconhece o Festival Folclórico Zé Matuto e Matutando, como manifestação da cultura nacional. 14/05/2024
Dep. Raimundo Santos PL 3142/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Reconhece a Festa do Mastro de Capela, realizada no Município de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. 23/10/2025
Dep. Raimundo Santos PL 4121/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Reconhece a culinária paraense como manifestação da cultura nacional. 23/10/2025
Dep. Raimundo Santos PL 4589/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Samuel Santos - Institui o Dia Nacional da Gratidão. 20/02/2026
Dep. Sâmia Bomfim PL 2939/2024 Do(a) Senado Federal - Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural. 11/06/2025
Dep. Sâmia Bomfim PL 1513/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece o Casamento Tradicional Pomerano como patrimônio cultural e imaterial do Brasil. 11/06/2025
Dep. Sâmia Bomfim PL 3278/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Henrique Vieira - Define o Funk Paulista como movimento cultural e artística popular 29/08/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 6393/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Declara Nelson Pereira dos Santos Patrono do Cinema Brasileiro. 06/06/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 1662/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Jr. - Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública. 21/11/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 3482/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de José Celso Martinez Corrêa (Zé Celso), diretor, ator, dramaturgo e criador do Teatro Oficina. 22/04/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 3621/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Institui o Dia Nacional de Incentivo à Leitura - Carolina Maria de Jesus, a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano. 24/08/2023
Dep. Tarcísio Motta PL 1874/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2001, que “restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para incentivar doações e patrocínios para a construção e manutenção de bibliotecas em municípios com menos de cem mil habitantes. 28/05/2024
Dep. Tarcísio Motta PL 1993/2024 Do(a) Senado Federal - Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. 22/12/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 4878/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Melchionna - Altera a Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023, para denominá-la “Lei David Miranda”. 23/04/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 487/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Dispõe sobre a proibição de exibição de conteúdo inadequado em feiras, exposições e eventos públicos com a presença de menores de dezoito anos, e estabelece normas para as instituições de ensino superior no âmbito de eventos acadêmicos, culturais e artísticos por elas promovidos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações. 17/07/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 1060/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Benedita da Silva - Institui o 02 de setembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Preservação dos Acervos e das Coleções Científicas, Culturais e Históricas, altera as Leis nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009; e nº 14.835, de 4 de abril de 2024, para dispor sobre preservação de acervos e coleções 20/05/2025
Dep. Tarcísio Motta PL 2045/2025 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Institui a Lei de Defesa da Liberdade do Jornalismo Investigativo – "Lei Vladimir Herzog de Proteção à Imprensa e aos Direitos Humanos", estabelece garantias e medidas de proteção aos jornalistas investigativos no exercício de suas funções e dá outras providências. 11/06/2025
Dep. Tiririca PL 6536/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Motta - Denomina "Professor Edgard Magnani" o Campus avançado do Instituto Federal de São Paulo na cidade de Tupã/SP 14/05/2024
Dep. Tiririca PL 4335/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Denomina "Ponte Áscolo Antônio Martin" a ponte no final da Avenida Sabino Cardoso Filho, que passa sobre a Rodovia BR-153, no Km 62+100 metros no sentido Interior - Capital e Km 61+800 metros no sentido Capital - Interior, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. 14/05/2024
Dep. Tiririca PL 267/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Reconhece o Circo como manifestação cultural nacional, o eleva à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e estabelece medidas de fomento à sua preservação. 17/06/2025