Notícias 2013
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22/08/2013 - PL obriga advertência no uso de "photoshop" em propagandas de terapiasA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, ontem, o projeto de lei que obriga peças publicitárias que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas a conterem mensagem de advertência (PL 6853/2010).
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21/08/2013 - Empresas de internet negam repasse de informações aos EUAAs empresas de internet em atuação no Brasil negaram a colaboração com o governo dos Estados Unidos na coleta de dados sigilosos de cidadãos brasileiros. De acordo com representantes do Facebook, do Google, do Twitter e da Microsoft, a obtenção de informações só ocorre após o devido processo legal ou judicial.
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21/08/2013 - Para Anatel, Brasil não está imune a "processo de violação institucionalizado"O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Jarbas Valente afirmou, ontem, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), que o Brasil não tem condições de defender-se de um “processo de violação institucionalizado”.
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19/08/2013 - Comissão retoma audiência sobre espionagem dos EUAA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) dá continuidade, amanhã, à audiência pública sobre as denúncias de que os Estados Unidos espionam o Brasil e outros países por meio de informações coletadas através da internet e de satélites de telecomunicações. Internautas poderão participar ao vivo: http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos
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16/08/2013 - Emenda da CCTCI prevê apoio à Missão AntárticaA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) também aprovou, nesta semana, uma emenda que inclui entre as metas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2014 o apoio à Missão Antártica.
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15/08/2013 - Emenda impede contingenciamento na área de Ciência e TecnologiaA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, na quarta-feira (dia 14), uma emenda ao projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2014 que impede a limitação de empenho de despesas vinculadas ao desenvolvimento científico, à pesquisa e à capacitação tecnológica.
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14/08/2013 - Brasil irá à ONU contra espionagem dos Estados UnidosO ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou, nesta quarta-feira (14/08), que o Brasil irá à Organização das Nações Unidas (ONU) para protestar contra o monitoramento, pelo governo dos Estados Unidos, das informações que os internautas brasileiros disponibilizam na internet.
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13/08/2013 - CCTCI encerra debates sobre Plano Nacional de Banda LargaA Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) realizou, nesta terça, a última das quatro audiências públicas convocadas para discutir o assunto. Representantes da Telebras, das operadoras de telefonia e dos provedores expuseram aos parlamentares o atual estágio de desenvolvimento do programa.
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12/08/2013 - Regionalização da produção audiovisual em debate na CCTCIA regionalização da produção das emissoras de rádio e TV poderá ser objeto de duas audiências públicas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O requerimento para realização dos encontros deverá ser votado pela plenário do colegiado na próxima quarta-feira (dia 14).
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09/08/2013 - Comissão vai discutir denúncia de espionagem dos Estados UnidosA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promove, na próxima quarta-feira (14/08), a audiência pública sobre das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado o Brasil e outros países da América Latina a partir de uma base clandestina instalada em Brasília. As discussões serão abertas para a participação dos internautas. Dúvidas, críticas e sugestões podem ser feitas por meio do endereço eletrônico: http://edemocracia.camara.gov.br
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08/08/2013 - Teles temem que Marco Civil da internet engesse os negóciosA aprovação do projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet poderá prejudicar as atividades econômicas das operadoras de telecomunicações, que são responsáveis por prover a conexão do usuário. Esse é o principal argumento do setor, contrário à definição de princípios para o uso da web no Brasil. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na última quarta-feira (dia 08).
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07/08/2013 - Para convidados, Marco Civil da Internet trará proteção à privacidade do usuárioA proteção à privacidade do usuário foi o principal argumento levantado pelos defensores do projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet. De acordo com eles, sem uma legislação que defina princípios para a regulação da rede, os dados disponibilizados pelo cidadão podem acabar utilizados indevidamente.
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07/08/2013 - Audiência expõe divergência sobre Marco Civil da InternetA audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoveu nesta quarta-feira (dia 07) sobre o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet expôs as divergências que ainda pairam sobre o tema. A matéria está pronta para apreciação em plenário, mas, ainda não há data para que ela seja incluída na ordem do dia.
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06/08/2013 - Plano Nacional de Banda Larga em debate na CCTCIA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoveu, nesta terça, a terceira de uma série de audiências públicas requeridas pela subcomissão criada para tratar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Participaram dos debates representantes das empresas fabricantes de equipamentos de telecomunicações.
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05/08/2013 - Audiências públicas e seminário na pauta da CCTCI em agostoA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) retoma suas atividades nesta terça-feira (6) com uma pauta repleta de audiências públicas. Para o mês de agosto, o colegiado já tem agendados seis encontros dessa natureza, além de um seminário e das reuniões deliberativas que ocorrem todas as semanas para votação de proposições.