Os parlamentares irão debater o projeto de lei que regulamenta o inciso da Constituição Federal que determina às empresas de comunicação a produção regional de parte de seu conteúdo cultural, artístico e jornalístico (PL 5992/2013).

“A adoção de medidas que estimulem a produção audiovisual local contribui não somente para a preservação da cultura nacional, mas, também para o desenvolvimento da emergente indústria brasileira de conteúdos audiovisuais”, argumentam os deputados federais Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) na justificativa do pedido de audiências.

Segundo eles, a intenção do encontro será colher informações que ajudem os parlamentares a definir seus votos acerca do tema. “Queremos ampliar a transparência do debate sobre o projeto, mediante discussão da matéria com autoridades públicas e representantes do setor empresarial e de entidades da sociedade civil vinculadas à temática em questão”, reiteram os autores.

Caso o requerimento seja aprovado pela CCTCI, serão convidados os ministros da Cultura, Marta Suplicy, e das Comunicações, Paulo Bernardo, além do diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel.

Representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) também deverão estar presentes.