Notícias 2013
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21/06/2013 - CCTCI vai a Cuiabá discutir telefonia móvelA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) vai a Cuiabá, no Mato Grosso, na próxima segunda-feira, para a realização de uma Mesa-Redonda sobre a qualidade dos serviços de telefonia móvel na cidade. O encontro ocorrerá na Câmara de Vereadores do município.
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20/06/2013 - CCTCI rejeita restrição à propaganda de automóveisA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) rejeitou, na quarta-feira (dia 19), o projeto de lei que impunha restrições às propagandas de automóveis (PL 2584/11). Por unanimidade, os membros do colegiado entenderam que apenas a autorregulamentação pode limitar a publicidade de veículos.
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20/06/2013 - Listas telefônicas poderão ter legislação de defesa do consumidorAs operadoras de telefonia fixa poderão ser obrigadas a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória. O projeto de lei com essa determinação (PL 768/03) foi aprovado nesta quarta (dia 19) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
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18/06/2013 - Comissão vai votar PL sobre clonagem de animaisA clonagem de animais domésticos é o tema de um projeto de lei (PL 5010/13) que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa nesta quarta-feira (dia 19/06). A proposta dispõe sobre o controle do material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos de interesse zootécnico.
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17/06/2013 - Banda Larga será tema de audiência públicaAs ações adotadas pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga serão o tema de uma audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promove nesta terça-feira (dia 18). Os parlamentares vão discutir com autoridades públicas do setor a massificação do acesso à internet no Brasil.
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14/06/2013 - Domínios ".br" poderão ter regras para registroOs interessados em registrar sites na internet sob o domínio “.br” poderão ser obrigados a fornecer nome e CPF ou CNPJ – no caso de empresas. O projeto de lei com essa providência (PL 835/11) foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na última quarta (dia 12).
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14/06/2013 - Publicidade impressa precisará de nome do anuncianteAs peças de publicidade e propaganda impressas poderão ser obrigadas a estampar os nomes do anunciante do produto e da gráfica responsável pela produção do material. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, na última quarta-feira (dia 12), um projeto de lei com essa determinação (PL 401/11).
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13/06/2013 - Cobrança de adicional de deslocamento poderá ser proibidaA cobrança do adicional de deslocamento pelas operadoras de telefonia móvel quando o usuário utiliza a mesma rede de sua prestadora poderá ser proibida. O projeto de lei que veda a prática (PL 275/2011) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na última quarta-feira (dia 12).
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12/06/2013 - CCTCI aprova audiência sobre propriedade intelectualA situação das invenções produzidas no Brasil será debatida em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O requerimento para realização do encontro, de autoria do presidente do colegiado, deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado nesta quarta-feira (dia 12).
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11/06/2013 - Normas já proíbem propagandas de veículos que violem leis de trânsitoA legislação brasileira atual já contempla a proibição a propagandas de veículos que violem as leis de trânsito ou induzam o consumidor a condutas delituosas. Essa foi a principal conclusão da audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realizou hoje sobre projeto de lei que impõe restrições à publicidade de automóveis (PL 3324/12).
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10/06/2013 - Restrição a propaganda de automóveis será discutida em audiênciaA proibição de propagandas de automóveis que demonstrem qualquer infração às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou induzam a condutas ilegais será o tema de uma audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realiza nesta terça-feira (dia 11).
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07/06/2013 - Comissão aprova 29 permissões para emissoras de rádioA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, nesta semana, 29 portarias do Poder Executivo que autorizam ou renovam a permissão para que entidades comunitárias ou comerciais executem serviços de radiodifusão.
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06/06/2013 - CCTCI fará audiência sobre concorrências para TV e rádio do governo FHCRecentes notícias divulgadas na imprensa de que o governo federal pretende cancelar concorrências de rádio e televisão feitas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso serão o tema de uma audiência pública a ser promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
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06/06/2013 - Aprovado programa de desenvolvimento da indústria espacial brasileira.A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, na quarta-feira (dia 05), o projeto de lei (PL 7526/2010) que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE). O texto estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica do setor.
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05/06/2013 - Ouvidorias de saúde poderao ter número de telefone únicoAs ouvidorias de saúde de todos os estados e municípios brasileiros poderão adotar, em breve, um número de telefone único. A providência consta de um projeto de lei (PL 5028/13) aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) nesta terça-feira (dia 05).