O requerimento para realização do encontro foi apresentado pelo deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) e aprovado na última quarta-feira (dia 05).  Com base em uma reportagem do jornal Folha de São Paulo segundo a qual o Executivo estuda invalidar 304 licitações promovidas entre 1997 e 2002, o parlamentar convida o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a dar explicações.

O motivo alegado pelo governo para cancelar as concessões seria a demora para a resolução dos processos judiciais instalados para apurar os valores a serem cobrados pelas outorgas. Até hoje, tais concorrências não foram finalizadas – o que impede a geração de programação pela frequência liberada.

Dos 304 casos pendentes, dez se referem a canais de televisão nos estados de São Paulo, Pará, Rondônia, Goiás, Amazonas e Roraima; os demais dizem respeito a emissoras de rádio espalhadas pelo país. O governo também pretende abrir um prazo para que as entidades vencedoras dos certames descartados possam recorrer.

“Eu quero que o ministro explique por que está tomando essa decisão, se é que vai tomar, e quais os estados que terão o maior prejuízo. Acho que isso é grave, complicado de ser feita. Se não for quebra de contrato, pelo menos, é quebra de princípio”, declarou Silas Câmara.

Como Paulo Bernardo é o único convidado da audiência pública, a ausência dele comprometerá o andamento do debate. O presidente da CCTCI, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) disse que se empenhará para trazer o minsitro ao plenário da Comissão. “Essa discussão se arrasta há muitos anos. É hora de colocar um ponto final”.

Por sugestão do deputado Sibá Machado (PT-AC), a discussão ocorrerá em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).