Notícias
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04/07/2023 - Lei insere punição para casos de assédio e discriminação no Estatuto da OABSegundo a norma, que teve entre os autores a deputada Laura Carneiro, infrator pode ser afastado do exercício profissional pelo período de um mês a um ano.
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29/06/2023 - Monitoramento da participação feminina na política com ciência de dados é tema de debate pelo LabTalksParticipam Ana Claudia Oliveira, coordenadora-geral de pesquisa do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), e o pesquisador Marcus Chevitarese, analista de informática legislativa da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (Ditec), que desenvolveu os painéis de dados eleitorais lançado pelo Observatório.
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28/06/2023 - Ato solene marca comemoração dos 10 anos da Secretaria da Mulher da Câmara dos DeputadosEstrutura regimental da Câmara, Secretaria reúne parlamentares de todos os partidos. Em 2022, foram eleitas 91 deputadas federais, recorde de representação feminina no Parlamento.
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27/06/2023 - Observatório Nacional da Mulher na Política completa dois anos de atividadesReunindo deputadas e pesquisadores do Brasil e exterior, Observatório sistematiza indicadores e impulsiona realização de estudos sobre atuação, representatividade e desafios da participação feminina na política.
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21/06/2023 - Nova lei obriga hospitais a oferecer espaço de descanso exclusivo para profissionais de enfermagemCategoria da Enfermagem é formada por maioria de mulheres. Projeto teve relatoria da deputada Laura Carneiro na Comissão de Seguridade Social e Família.
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20/06/2023 - Aprovada urgência a projeto que cria protocolo para atender vítima de assédio em boateProposta de autoria da deputada Maria do Rosário poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
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20/06/2023 - Vai à sanção o nome de Laudelina de Campos Melo como heroína da PátriaProjeto foi apresentado em 2021 pela então deputada Celina Leão e outras 29 parlamentares.
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19/06/2023 - Participantes de debate cobram aprovação de tratado internacional contra violência no trabalhoSegundo a OIT, uma em cada três mulheres afirma ter sofrido algum tipo de assédio sexual no ambiente laboral. A Secretaria da Mulher, por meio da Procuradoria da Mulher, iniciou campanha pela ratificação em 2022. Para entrar em vigor no Brasil, convenção precisa da aprovação do Congresso Nacional. Mensagem para a ratificação tramita na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, com relatoria da deputada Fernanda Melchionna.
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15/06/2023 - Nova lei prevê ecocardiograma fetal e ultrassonografia para gestantes no SUSProjeto que deu origem à lei foi relatado pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra Rezende.
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15/06/2023 - Lei Geral do Esporte é sancionada com vetosNova legislação prevê isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres em premiações concedidas em competições que organizarem ou das quais que participarem.
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15/06/2023 - Segue para sanção projeto que institui agosto como Mês da Primeira InfânciaProposição que deu origem à lei é de autoria da ex-deputada Paula Belmonte, do Distrito Federal.
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13/06/2023 - Câmara aprova projeto que institui medidas protetivas para pessoas idosas e com deficiênciaProjeto teve origem no Senado e foi alterada pelos deputados. Texto teve relatoria da deputada Silvye Alves e segue para nova análise dos senadores.
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07/06/2023 - Coordenação da Bancada Feminina manifesta apoio a deputadas vítimas de violência políticaManifestação se refere à representação apresentada no Conselho de Ética contra as deputadas Celia Xakriabá, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Juliana Cardoso, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.
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01/06/2023 - Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homensAprovado pelo Senado, projeto segue para sanção. Na Câmara, teve relatoria da deputada Jack Rocha.
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31/05/2023 - Senado aprova incluir assédio entre infrações do Estatuto da OABProjeto de autoria da deputada Laura Carneiro segue para sanção presidencial.
