A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados reafirma em toda a sua trajetória a defesa dos direitos das mulheres, a igualdade de gênero e étnico-racial e a erradicação da violência e das desigualdades sociais. Não podemos coadunar com qualquer tipo de discriminação e violência, especialmente aquelas que afetam mulheres e grupos historicamente marginalizados. É crucial que as instituições públicas e privadas estejam comprometidas em promover um ambiente justo, inclusivo e seguro para todos.

As recentes denúncias de assédio imputadas ao Ministro Silvio Almeida exigem uma apuração rigorosa, baseada em evidências e conduzida com perspectiva de gênero e respeito aos direitos humanos. A proteção dos direitos das mulheres é uma responsabilidade coletiva e, acima de tudo, um compromisso do poder público. E é essencial que toda denúncia de discriminação seja tratada com seriedade, celeridade e transparência, garantindo a proteção das vítimas e a responsabilização de forma exemplar dos envolvidos.

Esta Bancada Feminina já demonstrou seu compromisso com o tema ao aprovar diversas leis que tratam sobre o assunto, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006), a Lei de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher (Lei nº 14.192/2021), a lei que incluiu o assédio sexual como crime no Código Penal (Lei nº 10.224/2001) e a Lei que instituiu  Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal (Lei nº 14.540/2023), entre outras.

Reforçamos que as políticas públicas de prevenção à violência e discriminação são instrumentos fundamentais para a construção de uma sociedade mais equitativa e justa e que a palavra da vítima sempre deve ser respeitada.