A Rede Orçamento Mulher publica a Nota Técnica n. 1/2024, que apresenta uma análise das dotações orçamentárias destinadas às Agendas Transversais no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O trabalho, conduzido por Rita de Cassia Leal Fonseca dos Santos, Consultora Legislativa do Senado Federal, foca nas agendas relacionadas a mulheres, igualdade racial, crianças e adolescentes, e povos indígenas, além das dotações interseccionais que impactam todos esses grupos populacionais.

De acordo com a Nota Técnica, as dotações para essas agendas apresentaram um aumento significativo de 39,5% no PLOA 2025 em comparação à proposta orçamentária de 2024, excluindo-se os efeitos das emendas parlamentares. As maiores variações positivas foram observadas na agenda de crianças e adolescentes, que triplicou devido à contabilização dos recursos da complementação da União ao Fundeb (R$ 56,6 bilhões), e na agenda de povos indígenas, que aumentou 20%. No entanto, a análise também revela preocupações, como a redução de 7,9% nas dotações para a agenda das mulheres e uma queda superior a 30% na agenda da igualdade racial.

A consultora Rita de Cassia enfatizou a complexidade dessas variações, destacando que, embora as dotações interseccionais tenham aumentado em 30%, compensando parcialmente as reduções em algumas agendas, a correta análise dos gastos requer uma compreensão profunda das ações orçamentárias que afetam múltiplas áreas simultaneamente. Por exemplo, as dotações para as mulheres, quando consideradas as dotações interseccionais, representam um montante significativo de R$ 451,2 bilhões no PLOA 2025.

A Nota Técnica conclui que, embora as dotações interseccionais tenham um papel importante na compensação das quedas observadas, a redução nas dotações exclusivas levanta preocupações sobre a continuidade e a eficácia das políticas voltadas especificamente para as mulheres e para a igualdade racial. O estudo ressalta a importância de um planejamento orçamentário que reconheça e atenda às múltiplas dimensões das desigualdades sociais, garantindo que as políticas públicas avancem no sentido de reduzi-las até eliminá-las.

A publicação da Nota Técnica n. 1/2024 reforça a necessidade de um debate mais aprofundado sobre as prioridades orçamentárias do governo federal, especialmente no que tange à promoção da justiça social e à inclusão de grupos historicamente marginalizados.

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Publicado em: 4 de setembro de 2024.