Há dois anos, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), lançou o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), criado pela Portaria nº 12, de 29 de junho de 2021 para “investigar, produzir, agregar e disseminar conhecimentos acerca da atuação política de mulheres no Brasil e sobre o processo de construção e fortalecimento do seu protagonismo político”. Um ano depois de sua criação, por meio da Resolução da Câmara Nº 35 de 2022, o Observatório passou a integrar, regimentalmente, a estrutura da Secretaria da Mulher.

Coordenado por deputadas federais, o ONMP tem dezenas de pesquisadoras e pesquisadores associados, além de parcerias com instituições de pesquisa e de representação feminina. Por meio dessas parcerias, o órgão desenvolve pesquisas em três eixos temáticos: 1 - Violência Política contra a Mulher, 2 - Atuação Parlamentar e Representatividade e 3 - Atuação Parlamentar e Representatividade.

A coordenadora-geral do Observatório, deputada Yandra Moura (União-SE), destaca que o Brasil ocupa a 131ª posição entre 193 países em participação de mulheres na política, segundo ranking da União Interparlamentar (UIP), apesar de as mulheres representarem mais de 50% do eleitorado e da população do País. “Na Câmara, a representação feminina tem aumentado a cada pleito eleitoral. Desde a implantação do direito ao voto feminino em 1932, a eleição com o maior número de deputadas eleitas ocorreu em 2022, quando 91 conseguiram cadeiras nesta Casa. Ainda assim, elas representam apenas 17,7% das vagas na Câmara Federal. A representatividade da mulher na política é baixa e os índices de violência são altos, o que interfere diretamente na participação feminina”.

A coordenação do Observatório conta ainda com as deputadas Daiana Santos (PCdoB-RS), Amanda Gentil (PP-MA) e Tabata Amaral (PSB-SP) responsáveis, cada uma delas, por um eixo de pesquisa. Os eixos possuem plano de trabalho e têm suas atividades conduzidas por assessoras técnicas da Câmara dos Deputados, que atuam em contato direto com os pesquisadores associados e as instituições de pesquisa parceiras.

A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), defende mais apoio ao Observatório “para torná-lo referência internacional no debate sobre a participação da mulher na política e combater a violência política contra as mulheres”.

Também a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), enfatiza a importância dos dados disseminados pelo ONMP: “O Brasil possui uma série de fatores condicionantes que dificultam tanto o ingresso quanto a permanência das mulheres na política. A partir da implantação do Observatório, passamos a ter acesso a mais evidências estatísticas e científicas que nos permitem debater e formular soluções legislativas adequadas para reduzir o impacto desses fatores”, afirma.

Já a deputada Leda Borges (PSDB-GO), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, considera as pesquisas do Observatório essenciais para o enfrentamento à violência política de gênero e o aumento da representatividade da mulher na política.  

A coordenadora-geral de pesquisa do Observatório e assessora da Secretaria da Mulher, Ana Cláudia Oliveira, explica que em dois anos de funcionamento o papel do Observatório como referência para a disseminação de dados sobre a participação feminina na política se consolidou ainda mais: “Recebemos com frequência comentários positivos da população sobre os produtos que o ONMP disponibiliza ao público.  Nossos estudos, publicizados principalmente por meio de notas técnicas e espaços na mídia, têm alcançado um público cada vez maior, formado por pesquisadores e profissionais que atuam na área de gênero e política”.

Ana Cláudia também destaca a implantação do Sistema de Monitoramento sobre Mulheres e Eleições, lançado em agosto de 2022. Em formato de painéis, o monitoramento eleitoral, desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (Ditec) da Câmara dos Deputados, possibilita a análise de dados eleitorais das candidatas e de suas campanhas, em formato dinâmico e amigável, a partir da extração e cruzamento de informações extraídas da base de dados do TSE. “Os painéis possibilitaram fácil acesso às informações sobre a participação de mulheres nas eleições, ampliando os mecanismos de controle disponíveis na sociedade para observação do cumprimento das ações afirmativas previstas em lei, por exemplo”, ressalta. 

Principais temas e ações – Desde seu início, o ONMP tem promovido a articulação de parcerias para consolidar indicadores e pesquisas. O Conselho Consultivo conta com a participação de representantes de Assembleias Legislativas, instituições públicas, agências multilaterais e representantes da sociedade civil. Participam os Ministérios da Mulher e dos Direitos Humanos; ONU Mulheres e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD; Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos - FNIMPP;  Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT; Procuradoria-Geral Eleitoral – PGE/MPF; Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Grupo Mulheres do Brasil; Institutos Alziras, Patrícia Galvão e Marielle Franco; Mulheres Negras Decidem, Oxfam Brasil, Virada Feminina e Women’s Democracy Network. 

Nesses dois anos, foram realizados seminários nacionais e internacionais, ciclos de debates e produção de diversas notas técnicas para apresentação dos dados produzidos pelos pesquisadores. O trabalho do Observatório também foi apresentado durante os Encontros Nacionais de Procuradorias da Mulher, realizados na Câmara em agosto de 2021 e março de 2022, e durante o seminário “Mais Mulheres na Política”, promovido pela liderança da bancada feminina e Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal em maio do ano passado.

Entre os principais temas de pesquisa desenvolvidos e debatidos estão reforma política, representatividade de mulheres, regulamentação das eleições, preparação de candidaturas femininas e combate à violência política contra mulheres. No portal do Observatório estão disponíveis as íntegras de diversas notas técnicas, com conteúdos relacionados aos três eixos de pesquisa.

Pesquisas em parceria – Uma das finalidades do Observatório é estabelecer parcerias para monitorar indicadores e estudos sobre a atuação política de mulheres em âmbitos federal, estadual e municipal. Uma delas, iniciada no segundo semestre de 2022, permitiu a divulgação de análises conjunturais em colaboração com o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB), com coordenação da pesquisadora Flávia Biroli (UnB) e participação de pesquisadores de diversas instituições. A pesquisa trouxe análises sobre o processo eleitoral brasileiro de 2022, desde o registro das candidaturas até a divulgação dos resultados, com foco na participação política das mulheres como candidatas à Câmara dos Deputados. Os resultados estão disponíveis na área Estudos em Parceria do portal do Observatório no site da Secretaria da Mulher.

O ONMP também viabilizou parceria entre a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Instituto Política por.de.para Mulheres. O estudo “Gênero, Gestão Pública e Desenvolvimento Sustentável: A Influência do Gênero de Prefeitos e Prefeitas nos Índices de Avaliação dos ODS no Brasil” está em fase de conclusão e foi coordenado pela professora Luciana Panke, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O projeto analisa o desempenho das prefeituras de cidades da região Nordeste do Brasil para compreender, em especial, o trabalho das prefeitas à luz de indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU.

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27/06/2023 - Ascom - Secretaria da Mulher