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Comissão recebe ministra das Mulheres para fazer retrospectiva dos trabalhos de 2025
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Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimental
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Comissão aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência
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Comissão aprova requisição de dados de redes sociais em caso de violência doméstica
Dias anteriores
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16/12/2025 15h30Retrospectiva CMulher 2025 com a presença da ministra das Mulheres Reunião Técnica Anexo II, Plenário 14encerrada
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16/12/2025 13h30encerrada
Pesquisa de reuniões
Consulte vídeos, áudios, íntegras em texto e resultados das reuniões.
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Diploma Mulher-Cidadã
Lei Maria da Penha
Expedientes recebidos 2025
Relatório de Atividades 2024
Resultados
Os gráficos referem-se exclusivamente ao trabalho desta comissão.
Propostas Votadas
| Tipo de Votação | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Projeto de Lei | 102 | 47.44% |
| Requerimento | 100 | 46.51% |
| Outros | 13 | 6.05% |
215 aprovadas • 0 rejeitadas
Tempo de Atividades Realizadas na Câmara
Gráfico que retrata o percentual de Audiências Públicas e Votações e suas horas totais no ano selecionado
Legendas
- Reuniões para debates Sobre Reuniões para debates ?
- Reuniões para votações Sobre Reuniões para votações ?
Gráfico de barras empilhadas e total
Quantidade de Reuniões
65
Convidados Ouvidos
32
Redes Sociais da Comissão
Contato
COMISSãO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Secretária-executiva: Valéria Pessoa
Local: Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala B, Pavimento Superior, sala 150
Telefones: (61) 3216-6961 - (61) 3216-6962