Sancionada lei de combate à violência doméstica durante pandemia

Nova lei (14.022/20) assegura que, durante a pandemia de Covid-19, os órgãos de atendimento a vítimas de violência doméstica ou familiar devem manter funcionamento pleno. Segundo a lei, o atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência que sofram violência é considerado serviço essencial e não poderá ser interrompido enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus.

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Reuniões anteriores

Hora Comissões / Local Situação
17/12/2019
09h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 12
Encerrada (Final)
11/12/2019
13h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
10/12/2019
Após a audiência pública
Reunião Deliberativa Extraordinária
Anexo II, Plenário 09
Cancelada
10/12/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 09
Encerrada (Final)
04/12/2019
15h00
Fórum de Debate
Anexo II, Plenário 13
Encerrada (Final)
04/12/2019
13h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Cancelada
03/12/2019
Após a palestra "Brasileiras"
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
03/12/2019
10h00
Palestra
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
27/11/2019
15h00
Audiência Pública Extraordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
27/11/2019
13h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Cancelada
26/11/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 12
Encerrada (Final)
20/11/2019
14h00
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
20/11/2019
08h00
Palestra
Anexo II, Plenário 16
Encerrada (Final)
12/11/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 15
Encerrada (Final)
06/11/2019
13h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Cancelada
30/10/2019
15h00
Audiência Pública Extraordinária
Anexo II, Plenário 04
Encerrada (Final)
30/10/2019
13h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 04
Encerrada (Final)
30/10/2019
08h20
Palestra
Anexo II, Plenário 16
Encerrada (Final)
29/10/2019
09h00
Seminário - Conjunto das Comissões CE, CIDOSO, CMULHER, CPD, CSSF e CTASP
Auditório Nereu Ramos
Encerrada (Final)
23/10/2019
Após a Reunião Deliberativa Ordinária
Reunião Deliberativa Extraordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)

Contato

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados

Anexo II, Pavimento Superior, Ala B, Sala 150

Brasília - DF - CEP: 70160-900

Telefones: 55 (61) 3216-6961 / -6965 / -6967

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