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Comissão aprova projeto que permite prender agressor de mulher em flagrante após registro da ocorrência
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Comissão aprova projeto que dá a mulher vítima de violência doméstica no exterior o direito de ter processo julgado no Brasil
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Comissão aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos de prisão
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Comissão aprova projeto que garante acesso de mulheres do campo a ações contra o câncer
Próximos dias
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08/05/2024 14h00Propostas Aprovadas na 4ª CNC e planos para 2024. Reunião de Comparecimento de Ministro(a) Anexo II, Plenário 10convocada
Pesquisa de reuniões
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Diploma Mulher-Cidadã
Lei Maria da Penha
Expedientes recebidos 2024
Resultados deste ano
Votações
| Tipo de Votação | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Requerimento | 30 | 78.95% |
| Projeto de Lei | 7 | 18.42% |
| Outros | 1 | 2.63% |
38 aprovadas • 0 rejeitadas
Tempo de Atividades
Gráfico que retrata o percentual de Audiências Públicas e Votações e suas horas totais no ano selecionado
Legendas
- Audiências Públicas Sobre Audiências Públicas ?
- Votações Sobre Votações ?
Gráfico de barras empilhadas e total
somente reuniões realizadas na Câmara
Reuniões
foram realizadas
7
reuniões na Câmara
Redes Sociais da Comissão
Contato
COMISSãO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Secretária-executiva: Valéria Pessoa
Local: Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala B, Pavimento Superior, sala 150
Telefones: (61) 3216-6961 - (61) 3216-6962