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Comissão aprova direito de advogada gestante, lactante ou adotante de adiar audiências e julgamentos
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Comissão aprova aumento de pena para agressões no rosto e partes íntimas de mulheres
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Meninas contra o abuso e à exploração sexual infantil: Tribuna debate proteção, cuidado e enfrentamento às violências
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Comissão debate medidas de combate à exploração sexual infantil
Dias anteriores
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20/05/2026 Após a reunião para apreciação de projetosencerrada
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20/05/2026 13h15Tribuna das Mulheres e discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 14encerrada
Pesquisa de reuniões
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Diploma Mulher-Cidadã
Lei Maria da Penha
Expedientes recebidos 2026
Relatório de Atividades 2025
Resultados
Os gráficos referem-se exclusivamente ao trabalho desta comissão.
Selecione um ano na linha do tempo
Propostas Votadas
| Tipo de Votação | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Requerimento | 31 | 57.41% |
| Projeto de Lei | 22 | 40.74% |
| Outros | 1 | 1.85% |
53 aprovadas • 1 rejeitadas
Tempo de Atividades Realizadas na Câmara
Gráfico que retrata o percentual de Audiências Públicas e Votações e suas horas totais no ano selecionado
Legendas
- Reuniões para debates Sobre Reuniões para debates ?
- Reuniões para votações Sobre Reuniões para votações ?
Gráfico de barras empilhadas e total
Quantidade de Reuniões
13
Convidados Ouvidos
1
Redes Sociais da Comissão
Contato
COMISSãO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Secretária-executiva: Valéria Pessoa
Local: Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala B, Pavimento Superior, sala 150
Telefones: (61) 3216-6961 - (61) 3216-6962