O Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, começará o governo em janeiro com um diagnóstico sobre como estão as políticas públicas nas diferentes áreas. O levantamento, feito a partir do trabalho da equipe do governo de transição, contou com a participação de deputados de diferentes partidos no âmbito dos 33 grupos técnicos. 

Finalizado no último dia 11 de dezembro, após 23 dias de trabalho, o levantamento do gabinete de transição apresentou sugestões de ações iniciais ao novo governo. A coordenação de articulação política da transição ficou a cargo da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT Nacional, e contou com a participação de outras 35 parlamentares mulheres, sendo 29 deputadas (17 da atual bancada e 12 eleitas que irão tomar posse em 1º de fevereiro) e seis senadoras. 

Pela lei, o novo governo tem direito a conhecer a situação da administração pública antes de tomar posse e, para isso, pode nomear 50 pessoas. O governo eleito nomeou cerca de 20 pessoas, mas teve a participação de mais de 900 voluntários.

Boa parte do diagnóstico foi consumida pelo levantamento das carências orçamentárias das diversas áreas. A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que integrou o grupo de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ressaltou que a campanha de Lula foi centrada no combate à miséria e, por isso, a prioridade número um será a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, com adição de uma parcela de R$ 150 por filho menor de seis anos. O auxílio voltará a se chamar Bolsa Família.

A deputada afirmou, no entanto, que o programa terá que estar envolto em uma preocupação social maior com cada grupo familiar como, segundo ela, já havia com o Bolsa Família: “De início, a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar com a redefinição do Bolsa Família. Porque ele vai voltar, mas também com suas condicionalidades. Precisamos valorizar e demonstrar para essa família o quanto se faz necessário que ela também tenha a sua independência e o seu trabalho”, disse a parlamentar.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que integrou o grupo de trabalho de Mulheres do gabinete de transição, demonstrou preocupação com a falta de recursos para operacionalizar programas dedicados à defesa das mulheres, como o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, que recebe, analisa e encaminha denúncias de violências. “O orçamento do serviço, em 2022, foi de R$ 22 milhões. Em 2023, estão previstos apenas R$ 3 milhões. No próximo ano, o total destinado para o enfrentamento da violência contra a mulher é de apenas R$ 13 milhões, o que representa um corte de 70% em relação ao ano anterior”, alertou.

Lidice da Mata (Foto: Paulo Sergio - Câmara dos Deputados)

Diversidade e efeitos da pandemia – Ainda segundo Lídice, “o atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se refere à mulher no singular. Isso diz muito sobre a forma como as políticas foram encaradas. É preciso, agora, pensar nas mulheres, no plural. Queremos alcançar a diversidade da vida das mulheres”. Ela acredita que o estudo das ações estaduais ajudará a entender demandas específicas de cada região do País. Ela alerta, também, que houve aumento significativo do empobrecimento das mulheres durante a pandemia e isso incide, inclusive, na dependência financeira, o que torna ainda mais difícil o combate à violência doméstica.

Vários grupos relataram carência de recursos nos setores avaliados, como a inadimplência do governo brasileiro junto a organismos internacionais e a falta de reajustes para as bolsas de pós-graduação. Confira a relação de deputadas e senadoras que integraram os comitês de transição em suas respectivas áreas:

Ascom - Secretaria da Mulher, com informações da Agência Câmara de Notícias