Prêmio Zilda Arns

 

 

 Clique aqui e conheça os vencedores do Prêmio Zilda Arns 2019

 

 

 Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa

Criado em setembro de 2017 e regulamentado pelo Ato da Mesa 209/2017, o Prêmio Zilda Arns é uma forma de reconhecimento às pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas. O prêmio consiste em um diploma de menção honrosa, concedido a até cinco homenageados. Não há ajuda de custo para a vinda dos homenageados.

Seu nome homenageia a Dra. Zilda Arns Neumann, médica pediatra que atuou em causas humanitárias e sanitaristas, uma das fundadoras da Pastoral da Criança. Conselheira no Conselho Nacional de Saúde, Zilda Arns trabalhou também no Ministério da Saúde. 

Indicações

De acordo com o AM 78/2019:

"Art. 3º-A Fica vedada a indicação para a medalha "Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados, de: 

I - pessoa jurídica que se encontre inserida no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), conforme estabelecido na Lei nº. 12.846, de 1º de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), conforme estabelecido na Lei nº. 12.846, de 1º de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, ou pessoa jurídica que se encontre impossibilitada de celebrar convênios ou contratos de repasse por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV); eII - pessoa física que se encontre enquadrada no que estabelece a Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990 - Lei de Inelegibilidades, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, ou a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa" (NR).

 

DATAS PARA 2019

  • Indicações de agraciados: 2 a 31 de maio
  • Indicação ao Conselho Deliberativo: 2 a 31 de maio
  • Eleição e divulgação dos vencedores: 3 de julho
  • Solenidade: 2 de outubro, 10h30, Plenário Ulysses Guimarães

 *A Câmara dos Deputados não concede prêmio pecuniário e não se responsabiliza por despesas de deslocamento, hospedagem ou transporte dos vencedores.

 

Conheça o Conselho Deliberativo do Prêmio Zilda Arns 2019

 

Quem pode participar?

Deputados federais e senadores podem inscrever 1 candidato cada

 

Quem pode concorrer?

Pessoas físicas e jurídicas

 

Quantos ganhadores?

O prêmio é concedido anualmente a no máximo 5 (cinco) homenageados

 

Quem escolhe os vencedores?

Um Conselho Deliberativo formado pelo Segundo-Secretário; membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; 1 (um) representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados, indicado por seu respectivo líder caso a bancada não possua membro titular na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

 

Regulamentação: Resolução nº. 24/2017 e Ato da Mesa nº. 209/2017.

 

Dúvidas: (61) 3215-8169 / 5-8166 / 5-8165

Ações do documento

O Segundo Secretário
Presidente

Mário Heringer
Partido/UF: PDT-MG
Detalhes

Principais atribuições:

  • Estágios;
  • Medalha Mérito Legislativo;
  • Prêmio Dr. Pinotti;
  • Prêmio Brasil Mais Inclusão;
  • Prêmio Zilda Arns;
  • Passaporte Diplomático.

Localização: Edifício Principal
Telefone: (0xx61) 3215-8165 / 3215-8170
Fax: (0xx61) 3215-8270 / 3215-8271
E-mail: