Prêmio Zilda Arns

  

Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa

Criado em setembro de 2017, o Prêmio Zilda Arns é uma forma de reconhecimento às pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas. O prêmio consiste em um diploma de menção honrosa, concedido anualmente a até cinco homenageados.

Seu nome homenageia a Dra. Zilda Arns Neumann, médica pediatra que atuou em causas humanitárias e sanitaristas, uma das fundadoras da Pastoral da Criança. Conselheira no Conselho Nacional de Saúde, Zilda Arns trabalhou também no Ministério da Saúde. 

 

Indicações de agraciados

Cada deputado(a) ou senador(a) pode indicar até uma pessoa/instituição, mediante envio, nas datas definidas no ano para as indicações, de formulário online disponibilizado pela Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados. Os indicados podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

De acordo com a Resolução nº. 24/2017 e Ato da Mesa nº. 209/2017:

Art. 4º Não podem ser indicados para receber o Prêmio Zilda Arns:

I - parlamentares do Congresso Nacional no exercício do mandato ou pessoas jurídicas a eles vinculadas;
II - comissões permanentes ou temporárias do Congresso Nacional, ainda que em parceria com outras instituições;
III - servidores públicos lotados no Congresso Nacional.

 

Escolha dos agraciados

Os agraciados são escolhidos por um Conselho Deliberativo com a seguinte composição:

I - Segunda-Secretária da Câmara dos Deputados, que presidirá os trabalhos:

II - Membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; 

III - 1 (um) representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados, indicado pelo respectivo Líder/Representante, caso a bancada não possua membro titular na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A escolha se dá por voto direto dos membros do Conselho Deliberativo. Os 5 indicados mais votados (maioria simples) serão os agraciados do ano.

 

Entrega do prêmio

A solenidade de premiação acontece na semana do dia 1º de outubro, data em que se comemoram o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, instituído pela Organização das Nações Unidas, e a publicação da Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

*A Câmara dos Deputados não concede prêmio pecuniário e não se responsabiliza por despesas de deslocamento, hospedagem ou transporte dos agraciados.

De acordo com o Ato da Mesa nº. 209/2017:

 Art. 7º Não será concedido o "Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa" a:

I - pessoa jurídica que se encontre inserida no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), conforme estabelecido na Lei nº. 12.846, de 1º de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), conforme estabelecido na mesma Lei, ou pessoa jurídica que se encontre impossibilitada de celebrar convênios ou contratos de repasse por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV); e

II - pessoa física que se encontre enquadrada no que estabelece a Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990 - Lei de Inelegibilidades, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, ou a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa.

 

Regulamentação

Resolução nº. 24/2017Ato da Mesa nº. 209/2017.

 

Edição anterior

Confira aqui os agraciados com o Prêmio Zilda Arns 2021.

 

Datas para 2022

- Indicações de agraciados: 23 de maio a 3 de junho
- Indicações para o Conselho Deliberativo: 23 de maio a 3 de junho
- Votação pelo Conselho Deliberativo: 15 de junho
- Divulgação dos agraciados: 15 de junho
- Solenidade: 13 de julho


Dúvidas: (61) 3215-8169 / 5-8166 / 5-8165 ou premios.2secm@camara.leg.br.