Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 183, DE 07/05/2025 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 183, DE 07/05/2025

Altera o Ato da Mesa nº 209, de 10 de outubro de 2017, que regulamenta o "Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa".

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

     Art. 1º O Ato da Mesa nº 209, de 10 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.........................................................................................
...................................................................................................... Parágrafo único. Além do diploma mencionado no caput, é facultada a entrega de troféu-placa aos agraciados. (NR)" "Art. 8º A Segunda-Secretaria poderá expedir instruções complementares necessárias à concessão do "Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa", bem como decidir os casos não previstos nas normas referentes ao Prêmio.(NR)"

     Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 7 de maio de 2025.

Hugo Motta
Presidente

Altineu Côrtes
Primeiro Vice-Presidente

Elmar Nascimento
Segundo Vice-Presidente


Carlos Veras
Primeiro-Secretário


Lula da Fonte
Segundo-Secretário

Delegada Katarina
Terceira-Secretária

Sergio Souza
Quarto-Secretário


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B de 07/05/2025


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B - 7/5/2025, Página 12 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/5/2025, Página 19 (Publicação Original)