Topo de página Conselheiros Tutelares 2024

 

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(veja AQUI o passo a passo para o preenchimento do formulário)

 

O Prêmio busca agraciar 5 (cinco) conselheiros(as) tutelares por boas práticas em prol das crianças e adolescentes e que possam ser divulgadas e replicadas por todo o país. A premiação recebe o nome de José Edmilson de Souza, advogado alagoano que dedicou sua vida e sua carreira à defesa dos direitos da criança e do adolescente, e foi fundador e Presidente do Fórum Estadual Associado de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas, e membro fundador do Fórum Nacional Colegiado de Conselheiros Tutelares.

 

Indicações de candidatos e candidatas

Cada Deputado poderá enviar à Segunda-Secretaria a indicação de um(a) conselheiro(a) tutelar de qualquer município do Brasil para concorrer ao prêmio. Nas datas estabelecidas a cada ano, será disponibilizado um formulário específico no sistema e-Doc, para encaminhamento das indicações.

 

Escolha dos agraciados(as) 

A escolha dos agraciados, entre os(as) conselheiros(as) tutelares indicados(as), será feita por meio de sistema informatizado e por voto secreto dos membros do Conselho Deliberativo, formado por: 

     I - Segundo-Secretário da Câmara dos Deputados;

     II – Presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;

     III - 5 (cinco) membros titulares da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família escolhidos pelo Presidente da Comissão;

     IV - 5 (cinco) membros titulares da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial escolhidos pelo Presidente da Comissão.

Cada membro do Conselho Deliberativo poderá votar em até 5 (cinco) concorrentes e as 5 (cinco) pessoas mais votadas serão agraciadas.

 

Cerimônia de agraciamento

O Prêmio, que consistirá em diploma de menção honrosa, será entregue em evento da Câmara dos Deputados, que poderá ser presencial, remoto ou híbrido (presencial e remoto) na data estabelecida pela Segunda-Secretaria.

 

Regulamento

Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2022

 

Calendário para 2024

- Indicações de candidatos(as): 22 de abril a 3 de maio

- Votação pelo Conselho Deliberativo: 19 de junho (nova data)

- Divulgação dos(as) Agraciados(as): 20 de junho (nova data)

- Solenidade de agraciamento: 12 de novembro (nova data)

 

Dúvidas: (61) 3215-8169 / 5-8166 / 5-8165 ou premios.2secm@camara.leg.br.