O Prêmio busca agraciar 5 (cinco) conselheiros(as) tutelares por boas práticas em prol das crianças e adolescentes e que possam ser divulgadas e replicadas por todo o país. A premiação recebe o nome de José Edmilson de Souza, advogado alagoano que dedicou sua vida e sua carreira à defesa dos direitos da criança e do adolescente, e foi fundador e Presidente do Fórum Estadual Associado de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas, e membro fundador do Fórum Nacional Colegiado de Conselheiros Tutelares.
Indicações de candidatos e candidatas
Cada Deputado poderá enviar à Segunda-Secretaria a indicação de um(a) conselheiro(a) tutelar de qualquer município do Brasil para concorrer ao prêmio. Nas datas estabelecidas a cada ano, será disponibilizado um formulário específico no sistema e-Doc, para encaminhamento das indicações. É necessário enviar também o diploma de Conselheiro Tutelar do(a) indicado(a), emitido pelo Conselho Municipal ou Distrital da Criança e do Adolescente, ou documento similar.
Escolha dos agraciados(as)
A escolha dos agraciados, entre os(as) conselheiros(as) tutelares indicados(as), será feita por meio de sistema informatizado e por voto secreto dos membros do Conselho Deliberativo, formado por:
I - Segundo-Secretário da Câmara dos Deputados;
II – Presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
III - 5 (cinco) membros titulares da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família escolhidos pelo Presidente da Comissão;
IV - 5 (cinco) membros titulares da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial escolhidos pelo Presidente da Comissão.
Cada membro do Conselho Deliberativo poderá votar em até 5 (cinco) concorrentes e as 5 (cinco) pessoas mais votadas serão agraciadas.
Cerimônia de agraciamento
O Prêmio, que consistirá em diploma de menção honrosa, será entregue em evento da Câmara dos Deputados, que poderá ser presencial, remoto ou híbrido (presencial e remoto) na data estabelecida pela Segunda-Secretaria.
Regulamento
Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2022
Calendário para 2024
- Indicações de candidatos(as): Prazo prorrogado até dia 10 de maio.
- Votação pelo Conselho Deliberativo: 19 de junho (nova data)
- Divulgação dos(as) Agraciados(as): 20 de junho (nova data)
- Solenidade de agraciamento: 12 de novembro (nova data)
Dúvidas: (61) 3215-8169 / 5-8166 / 5-8165 ou premios.2secm@camara.leg.br.