Prêmio Brasil Mais Inclusão

 

 

Inscrições

São feitas pelos formulários eletrônicos:

Sociedade civil: preencher formulário específico e clicar em "enviar"

Parlamentar: preencher formulário específico, imprimir e só depois clicar em "enviar".Atenção! A inscrição será validada somente após a entrega do formulário impresso assinado de punho pelo parlamentar à Segunda-Secretaria.

 

DATAS 2019

Inscrições 3 a 28 de junho

Indicação ao Conselho Deliberativo 3 a 28 de junho

Eleição e divulgação dos vencedores 7 de agosto (*previsão)

Solenidade 18 de setembro

 

*A Câmara dos Deputados não concede prêmio pecuniário e não se responsabiliza por despesas de deslocamento, hospedagem ou transporte dos vencedores.

 

 

Prêmio Brasil Mais Inclusão. Sinal de reconhecimento à pessoa com deficiência

O Prêmio é uma homenagem a empresas, entes federados (União, Estados e Municípios), entidades (ONGs, OSCIPs) ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência ou sejam, elas próprias, exemplos de vida e superação. É concedido anualmente, durante a semana em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro).

Os dez vencedores do "Prêmio Brasil Mais Inclusão" são contemplados com diplomas de menção honrosa. Metade da premiação é dedicada às empresas, ONGs e entidades, que concorrem na categoria "Mérito João Ribas". A partir de 2017, a categoria que inclui Personalidades e Entes Federados passou a ser chamada de categoria "Mérito Darci Barbosa". 

 

Conheça um pouco da história de Darci Barbosa

 

Em que categorias os indicados podem concorrer?

I. personalidades, entes federados (União, Estados e Municípios) (Mérito Darci Barbosa);
II. empresas públicas ou privadas, ONGs e OSCIPs (Mérito João Ribas).

 

Escolha dos vencedores

Membros da Mesa Diretora (Segundo e Terceiro-Secretários), integrantes titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e um representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados integram um Conselho Deliberativo, que elege, de forma democrática e transparente, os vencedores de cada ano. 

 

Critérios

Os critérios para concessão do prêmio baseiam-se nos valores da igualdade de tratamento e de oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa, do bem-estar e de outros presentes na Constituição Federal e na legislação que preserva os direitos da pessoa com deficiência.

Na categoria "Mérito João Ribas", as empresas são divididas conforme o número de pessoas com deficiência por elas contratadas, da seguinte forma: empresas com até 99 empregados, com no mínimo um cargo ocupado por pessoa com deficiência; entre 100 e 200 empregados, mínimo de 2% dos cargos preenchidos por pessoas com deficiência; entre 201 e 500 empregados, 3% dos cargos; entre 501 e mil empregados, 4% dos cargos; acima de 1001 empregados, mínimo de 5% dos cargos.

Nas demais categorias, os concorrentes disputam em várias áreas temáticas: educação; saúde; habilitação e reabilitação; emprego, trabalho e renda; inovação e tecnologia; esporte; turismo; cultura e lazer; transporte e mobilidade; e assistência social.

 

Regulamentação

O Prêmio Brasil Mais Inclusão foi criado e é regulamentado pela Resolução 10/2015.

 

Premiados

Clique aqui e conheça os vencedores do Prêmio Brasil Mais Inclusão de 2015 a 2018 (PDF).

 

O que a Câmara já faz pela inclusão?

A Câmara dos Deputados vem atuando ativamente para promover a inclusão da pessoa com deficiência. Em 2015, foi aprovada pela Casa a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146/2015. Também foram criadas a Comissão Permanente sobre Direitos da Pessoas com Deficiência e a Coordenação de Acessibilidade, esta última com a finalidade de fomentar a acessibilidade no País.

Ações do documento

O Segundo Secretário
Presidente

Mário Heringer
Partido/UF: PDT-MG
Detalhes

Principais atribuições:

  • Estágios;
  • Medalha Mérito Legislativo;
  • Prêmio Dr. Pinotti;
  • Prêmio Brasil Mais Inclusão;
  • Prêmio Zilda Arns;
  • Passaporte Diplomático.

Localização: Edifício Principal
Telefone: (0xx61) 3215-8165 / 3215-8170
Fax: (0xx61) 3215-8270 / 3215-8271
E-mail: