Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 206, DE 28/07/2025 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 206, DE 28/07/2025
Altera o Ato da Mesa nº 200, de 29 de agosto de 2017.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º O Ato da Mesa nº 200, de 29 de agosto de 2017, passa a vigorar acrescido do art. 1º-A:
"Art. 1º-A O Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros consistirá na concessão anual de diploma, sendo facultada a entrega de placa ou troféu-placa aos agraciados." (NR) Art. 2º A ementa do Ato da Mesa nº 200, de 29 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Regulamenta a Resolução nº 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros." (NR)
Art. 1º O Ato da Mesa nº 200, de 29 de agosto de 2017, passa a vigorar acrescido do art. 1º-A:
Art. 3º º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 28 de julho de 2025.
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Hugo Motta | |
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Altineu Côrtes |
Elmar Nascimento |
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Delegada Katarina |
Sergio Souza |
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 29/07/2025
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 29/7/2025, Página 9 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/7/2025, Página 5 (Publicação Original)