Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 200, DE 29/08/2017

EMENTA: Regulamenta a Resolução nº 10, de 2015, para denominar "Mérito João Ribas" e "Mérito Darci Barbosa" as categorias do "Prêmio Brasil Mais Inclusão".

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/8/2017, Página 2702 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 30/8/2017, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Prêmio Brasil Mais Inclusão - Pessoa com deficiência - Regulamentação - Designação - Mérito João Ribas - Mérito Darci Barbosa - Homenagem