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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968

Reforma Universitária

EMENTA: Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1968, Página 10369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 152 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1968, Página 10433 (Retificação)
Observação: O Art. 16, alterado pela Lei nº 9.192, de 21/12/1995, não foi revogado. Proposição originária: PLN 32/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Organização - Funcionamento - Reforma universitária - Universidade