Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.000, de 13 de Maio de 1981

EMENTA: Dispõe sobre a suspensão temporária de criação de novos cursos de graduação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1981, Página 8747 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 147 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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