Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.498-22, DE 2 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1996, Página 19811 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11704 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 16864 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Estrutura organizacional - Competência - Ministério - Denominação - Transformação - Transferência - Extinção - Criação - Orgão - Cargo