Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.342, DE 12 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4153 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03875 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5274 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1052 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Estrutura organizacional - Competência - Ministérios - Denominação - Trnasformação - Transferência - Extinção - Criação - Orgão público - Cargo público
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS) - Diretrizes - Representante