Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, DE 16 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998) - Competência - Avaliação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) - Criação
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - Extinção