Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 655, DE 27 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Estabelece normas transitórias para execução da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1969, Página 5489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1969, Página 107 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO INDUSTRIAL
ENSINO COMERCIAL
ENSINO AGRÍCOLA
PROFESSOR - Ensino médio