Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.302, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Competência - Organização - Ministério - Transformação - Transferência - Extinção - Criação - Orgão - Cargo