Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.498-23, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Estrutura organizacional - Competência - Ministério - Denominação - Transformação - Transferência - Extinção - Criação - Orgão - Cargo