Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.450, DE 10 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1996, Página 8137 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 07405 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2064 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização
MINISTÉRIOS - Organização