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29/10/2018 - 13h57

Projeto proíbe discriminação contra pessoas portadoras de hepatites virais

Tramita na Câmara projeto que proíbe a discriminação contra a pessoa portadora de hepatites virais (PL 7651/14). O texto, da ex-deputada Maria Lúcia Prandi, lista diversas ações discriminatórias como solicitar exames para detecção do vírus para inscrições e seleções para ingresso no serviço público; segregar os portadores no ambiente de trabalho; recusar ou retardar o atendimento e a realização de exames; obrigar de forma explícita ou implícita os portadores de hepatites virais a informar sobre sua condição a funcionários hierarquicamente superiores, entre outros.

Pelo projeto, todos os prontuários e os exames dos pacientes são de uso exclusivo do serviço de saúde e qualquer integrante da equipe de saúde que quebrar o sigilo profissional ficam sujeitos às penalidades previstas nos Códigos de Ética e Resoluções dos respectivos conselhos profissionais.

Espaços públicos
A proposta proíbe o Poder Público contratar ou firmar convênio com empresas, entidades ou instituições privadas que tenham praticado discriminações contra portadores de hepatites virais. Também veda que os portadores sejam impedidos de frequentar creches, escolas, centros esportivos ou culturais, programas, cursos e demais equipamentos de uso coletivo mantidos direta ou indiretamente pelo Poder Público.

Segundo Maria Lucia Prandi, há diversos relatos de tentativas de demissão e de impedimento de acesso a vagas no trabalho, mostrando que ainda há muito que se avançar para assegurar tratamento igualitário aos portadores da doença, em especial de Hepatite C.

“Nada justifica a discriminação. A transmissão do vírus só acontece através da corrente sanguínea, estando cientificamente afastada qualquer hipótese de transmissão pela convivência em ambiente de trabalho ou em qualquer outro ambiente social. Em hipótese alguma o contágio se dá em contatos casuais, compartilhamento de copos, talheres, banheiro, abraços, espirro, tosse, beijo ou qualquer outra forma de contato do cotidiano”, explica Prandi.

Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

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