Proposta obriga órgãos públicos a instalar torneira que evita desperdício de água

Os órgãos públicos poderão ser obrigados a instalar torneira com temporizador de vazão, com o objetivo de evitar o desperdício de água e reduzir custos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4210/15, do ex-deputado Marcelo Belinati, em tramitação na Câmara.

Segundo o texto, a implantação do equipamento nas repartições públicas existentes deverá ocorrer no prazo de dois anos. As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei.

“O impacto orçamentário do investimento inicial será compensado com a redução das contas de água no orçamento do município”, justifica Belinati.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.