Emenda Parlamentarista - 50 Anos
CRISE POLÍTICA DE 1961 - A segunda experiência parlamentarista no Brasil
No dia 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou ao cargo de Presidente da República. Em seu lugar foi empossado, interinamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, uma vez que o Vice-Presidente, João Goulart, encontrava-se no Oriente, em viagem oficial. A partir daí seguem-se uma série de acontecimentos, iniciados com o impedimento da posse de João Goulart pelos ministros militares, Generel Odylio Denys, Ministro da Guerra, Brigadeiro Gabriel Grum Moss, da Aeronáutica e Almirante Sylvio Heck, da Marinha, e que culminaram com a adoção do regime parlamentarista, como forma de contornar a crise. Esta foi a segunda experiência parlamentarista vivida pelo País, que perdurou entre setembro de 1961 a janeiro de 1963. A primeira experiência parlamentarista no Brasil foi no período do Império, entre 1847 a 1889.
CRONOLOGIA DA EMENDA PARLAMENTARISTA
Da renúncia de Jânio Quadros à posse de João Goulart
MOMENTOS MARCANTES
1. 25 de agosto de 1961 - 23ª Sessão do Congresso Nacional
O Presidente do Congresso Nacional, Senador Moura Andrade, comunica a renúncia do Presidente Jânio Quadros.
Diário do Congresso Nacional de 26/08/1961, p. 162-163 | Arquivo PDF | Áudio
2. 28 de agosto de 1961 - 24ª Sessão Extraordinária Vespertina do Congresso Nacional
O Presidente do Congresso Nacional, Senador Moura Andrade, lê Mensagem do Presidente Ranieri Mazzilli dando conhecimento da Proclamação ao povo brasileiro com a Declaração dos ministros militares de que, no exame da crise deflagrada pela renúncia do Presidente Jânio Quadros, em termos de segurança nacional, manifestaram-se pela inconveniência do regresso ao país do Vice-Presidente da República.
Diário do Congresso Nacional de 29/08/1961, p. 165-175 | Arquivo PDF | Áudio
3. 1º de setembro de 1961 - 165ª Sessão Extraordinária Matutina da Câmara dos Deputados
Discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentarista de Governo.
Anais da Câmara dos Deputados de 1º/09/1961, p. 330-390 | Arquivo PDF | Áudio
4. 1º de setembro de 1961 - 166ª Sessão Ordinária Vespertina da Câmara dos Deputados
Continuação da Discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo.
Anais da Câmara dos Deputados de 1º/09/1961, p. 400-453 | Arquivo PDF | Áudio
5. 1º de setembro de 1961 - 167ª Sessão Extraordinária Noturna da Câmara dos Deputados
Continuação da Discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo.
Anais da Câmara dos Deputados de 1º/09/1961, p. 458-493 | Arquivo PDF | Áudio
6. 02 de setembro de 1961 - 168ª Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados
Votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo (1º turno).
Anais da Câmara dos Deputados de 02/09/1961, p. 494-534 | Arquivo PDF | Áudio
7. 02 de setembro de 1961 - 169ª Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados
Continuação da Discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo (2º turno).
Anais da Câmara dos Deputados de 02/09/1961, p. 535-575 | Arquivo PDF | Áudio
8. 02 de setembro de 1961 - 28ª Sessão Solene do Congresso Nacional
Promulgação da Emenda Constitucional nº 4, de 1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo.
Diário do Congresso Nacional de 03/09/1961, p. 162-163 | Arquivo PDF | Áudio
9. 07 de setembro de 1961 - Sessão Solene do Congresso Nacional
Compromisso do Sr. João Melchior Marques Goulart como Presidente da República
Diário do Congresso Nacional de 09/09/1961, p. 195-213 | Arquivo PDF | Áudio
TODOS OS DISCURSOS
RENÚNCIA DO PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
IMPEDIMENTO DA POSSE DE JOÃO GOULART
A SOLUÇÃO PARLAMENTARISTA
- Dia 30 de agosto de 1961
- Dia 31 de agosto de 1961
- Dia 1º de setembro de 1961
- Dia 2 de setembro de 1961
A POSSE DE JOÃO GOULART
ENTENDA A TRAJETÓRIA DA EMENDA PARLAMENTARISTA
A Câmara dos Deputados inicia seus trabalhos, em 25 de agosto de 1961, em clima de intranquilidade devido a denúncias do governador da Guanabara, Carlos Lacerda, de que teria sido convidado pelo Ministro da Justiça para participar de golpe para o fechamento do Congresso Nacional.
Em meio aos debates sobre a criação de uma CPI ou da convocação destas autoridades para esclarecimentos dos fatos, o Deputado Nestor Duarte lê suposta carta de Jânio Quadros renunciando ao cargo de Presidente da República. A informação é oficialmente transmitida ao Congresso Nacional pelo Senador Auro de Moura Andrade. Uma vez que o Vice-Presidente da República se encontrava em missão oficial na China, o Presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, é empossado interinamente no cargo.
A partir daí, instala-se um forte clima de boatos, até que, no dia 28 de agosto, o Presidente do Congresso Nacional transmite aos congressistas mensagem do Presidente Ranieri Mazzilli, em que comunica declaração dos ministros militares de que não acham conveniente, para a Segurança Nacional, nem o retorno do Vice-Presidente João Goulart ao país e muito menos sua posse na Presidência da República.
Após discursos inflamados, o Plenário decide criar uma comissão mista para dar parecer a tal mensagem. A comissão, relatada pelo Deputado Oliveira Brito, conclui pela confirmação da posse do Vice-Presidente nos termos do art. 79 da Constituição Federal vigente e oferece "Normas Emergenciais" que propõem alterações nos regimentos das duas Casas (Câmara e Senado) para a apreciação urgente do projeto de Emenda Constitucional, que havia sido proposta pelo Deputado Raul Pilla, que institui o sistema parlamentarista de governo.
As posições contrárias à proposta, apoiadas pela sociedade, principalmente pela Cadeia da Legalidade, iniciada no Rio Grande do Sul pelo Governador Leonel Brizola e transmitidas por parlamentares, propiciam manifestações contundentes contra proposta parlamentarista naquelas circunstâncias, sob coação militar.
O apoio à emenda cresce à medida que a situação no país se agrava. E assim, no dia 2 de setembro de 1961, a Emenda Constitucional é aprovada, com 288 votos a favor e 55 contrários, instituindo-se então - pela segunda vez - o Parlamentarismo no Brasil.
Outros links interessantes
- TV Câmara - Comitê de Imprensa - Jornalistas debatem sobre a renúncia de Jânio Quadros
- Deputado Mauro Benevides registra os 50 anos da Emenda Parlamentarista - discurso em 1º.09.2011
