Acontecimentos do dia 2 de setembro

168ª Sessão Extraordinária . Em 2 de setembro de 1961 (1h10m)
O Presidente Clélio Lemos coloca em primeira discussão, a Emenda à Constituição 16-A, que institui o sistema parlamentar de governo, de autoria do Deputado Raul Pilla, tendo como Relator o Deputado Nelson Carneiro e pareceres com subemenda da Comissão Especial, com restrições dos Srs. Afonso Celso e Djalma Marinho. O Deputado Oswaldo Lima Filho declara que ele e mais vinte deputados do PTB votarão a favor da emenda parlamentarista. O Deputado Paulo Mincarone protesta pela discriminação que a emenda faz ao mandato do Presidente João Goulart em relação aos mandatos dos governadores. O Deputado Mário Beni reclama a votação da matéria artigo por artigo, como foi requerido e aprovado, e que, até o momento só se falou em mérito. Os Deputados Arnaldo Cerdeira, Ernani Satyro, Menezes Cortes, Leite Neto, Moacyr Azevedo, Hélio Machado, Euzébio Rocha, Plínio Salgado e Oswaldo Zanello, discutem e apoiam a Emenda. O Deputado Aurélio Vianna discute e ratifica seu voto contrário à Emenda Parlamentarista. O Deputado Hélio Ramos defende a livre manifestação do Congresso Nacional sobre a Emenda Parlamentarista sem se preocupar com a opinião dos ministros militares porque acredita que eles não representam o pensamento das Forças Armadas; apresenta editorial do Correio da Manhã sobre o assunto. Encerrada a discussão, passa-se à votação. Os Deputados Ernani Satyro e Hamilton Prado encaminham favoravelmente e os Deputados Bocayúva Cunha e Breno da Silveira, contra. A Emenda é aprovada em 1ª discussão, com 234 votos favoráveis e 59 contrários. Apresentaram votos em separado: Josué de Castro, p. 520; Wilmar Orlando Dias, p. 522; Tarso Dutra, p. 522; Daniel Dipp, p. 522; Adilio Vianna, p. 522; Carlos Murillo, p. 524; Clóvis Motta, p. 524; Gurgel do Amaral, p. 525; Aderbal Jurema, Abelardo Jurema e Humberto Lucena, p. 525; Epílogo de Campos, p. 526; Neiva Moreira, Sílvio Braga, Lourival de Almeida, Abrahão Moura, Souza Leão e Pereira Nunes, p. 527;José Joffily, p. 527; Ary Pitombo, p. 527; Hélio Ramos, p. 528; Adahil Barreto, p. 528; Resende Monteiro, p. 529; Bento Gonçalves, Passos Porto, Armando Storni, Armando Corrêa, Adahil Barreto, p. 529; Lino Braun, p. 530; Victor Issler, p. 539; Dagoberto Sales, p. 531; Unírio Machado, p. 531; Valdir Pires, Afonso Celso, Cunha Bueno, p. 532; Ferro Costa, p. 533; Rubens Berardo, p. 533.

Anais da Câmara dos Deputados de 2 de setembro de 1961, P. 497-534 | Áudio

ORADORES:

CLÉLIO LEMOS (PRESIDENTE), PSD, PB | P. 497
OSWALDO LIMA FILHO, PTB, PE | P. 501
PAULO MINCARONE, PTB, RS | P. 503
MÁRIO BENI, PSP, SP | P. 505
ARNALDO CERDEIRA, PSP, SP | P. 506
ERNANI SATYRO, UDN, PB | P. 506
MENEZES CORTES, UDN, GB | P. 506
LEITE NETO, PSD, SE | P. 506
MOACYR AZEVEDO, PSD, RJ | P. 507
HÉLIO MACHADO, PDC, BA | P. 508
EUZÉBIO ROCHA, PDC, SP | P. 508
PLÍNIO SALGADO, PRP, PR | P. 508
OSWALDO ZANELLO, PRP, ES | P. 509
AURÉLIO VIANNA, PSP, PE | P. 509
HÉLIO RAMOS, PR, BA | P. 512
MUNHOZ DA ROCHA, PR, PR | P. 514
ERNANI SATYRO, UDN, PB | P. 515
BOCAYÚVA CUNHA, PTB. RJ | P. 515
BRENO DA SILVEIRA, PSD, GB | P. 516
HAMILTON PRADO, PTN, SP | P. 516

169ª Sessão Extraordinária Matutina da Câmara dos Deputados (3h25m)
O Presidente Sérgio Magalhães coloca em segunda Discussão a Emenda Parlamentar 16-A, que institui o sistema parlamentar de Governo; Autor: Raul Pilla. Relator: Nelson Carneiro; tendo pareceres com subemendas da Comissão Especial com restrição dos Srs. Afonso Celso e Djalma Marinho. Os Deputados Leite Neto, Aguinaldo Costa, Daniel Faraco, Raymundo Padilha, com restrições, Mário Beni, Ferreira Martins, José Menck, Abel Rafael, Santos Lima e Tristão da Cunha, discutem, em 2º turno, a Subemenda da Comissão Especial à EMC 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo, com voto favorável. O Deputado Santos Lima defende-se de acusação de, juntamente com outros 19 membros, trair o PTB por votar a emenda parlamentarista. Os Deputados. O Deputado Aurélio Vianna lamenta o fim melancólico do presidencialismo e apesar de votar contrário à matéria, homenageia Raul Pilla. O Deputado Barbosa Lima Sobrinho também se manifesta contra a matéria e afirma estar a defesa do mandato presidencial acima da figura do Sr. João Goulart porque significa cassar um mandato conferido pelo povo. O Deputado Almino Affonso, em aparte a Barbosa Lima Sobrinho, esclarece declarações atribuídas ao Sr. João Goulart a respeito da adesão ao Parlamentarismo. Os Deputados Milton Reis, Croacy de Oliveira, apesar de ser parlamentarista convicto e Salvador Lossaco discutem contrariamente à matéria. O Deputado Salvador Lossaco refuta informação do Deputado Benjamim Farah de que o Clube dos Sargentos de Brasília apoia a Emenda Parlamentarista. Passa- se à votação da matéria, em 2ª e última discussão. Os Deputados Ary Pitombo e Breno da Silveira encaminham contra e o Deputado Aderbal Jurema encaminha a favor. A emenda é aprovada, em segunda chamada, por 288 votos a favor e 55 contra. Votaram contra a emenda: Almino Affonso, Arthur Virgílio, João Veiga, Armando Carneiro, Sílvio Braga, Neiva Moreira, Clidenor Freitas, Oziris Pontes, Clóvis Mota, Jacob Frantz, José Joffily, Andrade Lima Filho, Barbosa Lima sobrinho, Josué de Castro, Lamartine Távora, Souto Maior, Abrahão Moura, Aloysio Nonô, Ary Pitombo, Aurélio Vianna, Souza Leão, Clemens Sampaio, Fernando de Sant’Anna, Hélio Ramos, Lourival de Almeida, Ramon de Oliveira, Aarão Steinbruch, Bocayuva Cunha, Paiva Muniz, Vasconcellos Torres, Breno da Silveira, Gurgel do Amaral, Waldir Simões, Mário Palmério, Milton Reis, Hary Normaton, Hugo Borghi, Ivette Vargas, Ruy Moraes, Salvador Lossaco, Rezende Monteiro, Wilson Fadul, Antônio Baby, Egon Bercht, José Silveira, Doutel de Andrade, Wilmar Dias, César Prieto, Croacy de Oliveira, Floriceno Paixão, Giordano Alves, Lino Braun, Paulo Mincarone, Unírio Machado, e Victor Issler.

Anais da Câmara dos Deputados de 2 de setembro de 1961, p. 535-573 | Áudio não disponível

ORADORES:

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