Acontecimentos do dia 28 de agosto de 1961

Crise deflagrada com a renúncia de Jânio Quadros ao mandato de Presidente da República.
  • 24ª Sessão Extraordinária Vespertina do Congresso Nacional 

O Deputado Eloy Dutra solicita providências com relação à omissão, na irradiação do noticiário A Voz do Brasil,  de parte de seu  discurso em que declara sua disposição em renunciar ao mandato parlamentar caso a Constituição Federal seja modificada para impedir a posse de João Goulart na Presidência da República. O Deputado Gurgel do Amaral lê nota da OAB/DF em defesa do cumprimento da Constituição Federal. O Deputado Arnaldo Cedreira relata participação em visita de comissão de deputados aos ministros militares, para esclarecimento sobre comunicação feita pelo Deputado Ruy Ramos de que estas autoridades teriam ordenado ataque ao Palácio do Governo e ao Governador Leonel Brizola, do Estado do Rio Grande do Sul. O Presidente do Congresso Nacional, Senador Moura Andrade, lê Mensagem do Presidente Ranieri Mazzilli dando conhecimento de Proclamação ao povo brasileiro sobre Declaração dos ministros militares de que, no exame da crise deflagrada pela renúncia do Presidente Jânio Quadros, em termos de segurança nacional, manifestaram-se pela inconveniência do regresso ao País do Vice-Presidente da República. Constitui  Comissão Mista para análise do documento. O Deputado Aurélio Vianna levanta questão de ordem  sobre  a impropriedade regimental  da constituição de comissão mista para análise de mensagem. O Deputado Almino Affonso requer a  submissão da matéria ao Plenário. O Deputado Clemens Sampaio pondera a necessidade da participação de pelo menos um representante de cada partido político na composição da Comissão Mista. Os deputados Arruda Câmara (Apartes: Bocayuva Cunha, Último de Carvalho, Milton Reis, Padre Vidigal, Clemens Sampaio, Neiva Moreira), Gabriel Passos e  Adauto Cardoso encaminham a votação da matéria. O Deputado Lourival Almeida indaga sobre os prazos para conclusão dos trabalhos da comissão. Os Deputado Aurélio Vianna sugere ao Deputado Almino Affonso que retire seu requerimento. O Deputado Arthur Virgílio encaminha a votação da matéria e comenta apoio de Affonso Arinos de Mello Franco e do PDC, do Monsenhor Arruda Câmara, à política externa independente do ex-Presidente Jânio Quadros, agora tachada de comunista e demonizada pelo imperativo da posse do Vice- Presidente João Goulart na Presidência da República.  Apartes: Tristão da Cunha, Fernando Ribeiro. O Deputado Almino Affonso requer a retirada do requerimento. O Deputado  Neiva Moreira denuncia censura à transmissão dos trabalhos da Casa. O Deputado Pereira da Silva requer apreciação de recomendação ao Sr. Presidente da República de providências para o relaxamento da prisão do Marechal Henrique Teixeira Lott e demais militares presos. O Deputado Floriceno Paixão relata proclamação de entidades de Brasília, Centro de Educação Média da Fundação Educacional do Distrito Federal e a Associação Médica de Brasília,  da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, do Arcebispo metropolitano, D. Vicente Scherer,  do Comando do III Exército,  do Comando do II Exército e outras entidades sediadas em Santos, Estado de São Paulo em defesa do cumprimento da Constituição. O Deputado Plínio Salgado lê carta que enviou ao Ministro da Guerra, Odylio Denys, sobre a crise deflagrada pela renúncia do ex-Presidente Jânio Quadros. Apresenta suas credenciais de anticomunista histórico para sugerir  aos militares atitudes para não permitir  que o partido Comunista se beneficiasse da crise presente. A Deputada Ivete Vargas transcreve discurso do ex-Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira sobre a crise. O Deputado Bocaiúva Cunha, aparteado pelo Deputado Breno da Silveira, denuncia a prisão do jornalista Batista de Paula, do jornal Última Hora e lê  Manifesto da Comissão Executiva do PTB do Município de Santo Antônio de Pádua, em defesa do cumprimento da  Constituição  Federal. O Deputado Castro Costa lê manifesto do Governador do Estado de Goiás, Tenente-coronel Mauro Borges Teixeira, no qual lamenta que elementos das Forças Armadas – negando a  vocação democrática de instituição- agem para o impedimento da  posse do Vice-Presidente João Goulart na Presidência da República; rememora feitos das Forças Armadas em defesa da democracia; analisa a Política Externa Independente do governo Jânio Quadros; conclama a participação popular para a resistência legalista, democrática e patriótica. O Deputado Josué de Castro apresenta Abaixo-assinado de dirigentes sindicais e de estudantes de Brasília em protesto contra a atitude  das Forças Armadas. O Deputado Cunha Bueno anuncia a presença em Plenário dos deputados estaduais por São Paulo, Luciano Nogueira Filho, Wilson Lapa, Germinal Feijó e Jetero Faria Cardoso, portadores de Moção da Assembléia Legislativa de São Paulo, em defesa do cumprimento do art. 79 da Constituição Federal a respeito da posse do Vice-Prsidente João Goulart. A Deputada Ivete Vargas relata participação de comissão de deputados que visitou os ministros militares e declara que o Ministro da Guerra não apresentou provas de seu anunciado controle sobre as Forças Armadas, inclusive o III Exército.

Diário do Congresso Nacional de 29/08/1961, p. 165-175  |  Áudio

Oradores:
Eloy Dutra, PTB, GB | P. 166
Gurgel do Amaral, PR, GB | P. 166
Arnaldo Cerdeira, PSP, SP | P. 166
Moura Andrade, (Presidente do Congresso Nacional) PSD, SP | P.  167
Aurélio Vianna, PSB, AL | P.  167
Almino Affonso, PTB, AM | P.  168
Clemens Sampaio, PTB, BA | P.  168
Arruda Câmara, PDC, PE | P. 168-169
Adaucto Cardoso, UDN, GB | P.  169-170
Lourival De Almeida, PSD, ES | P.  170
Aurélio Vianna, PSD, AL | P.  170
Gabriel Passos, UDN, MG | P.  170-171
Arthur Virgílio, PTB, AM | P.  171
Almino Affonso, PSP, AM | P.  172
Neiva Moreira, PSP, MA | P.  172
Pereira Da Silva, PSD, AM | P.  172
Floriceno Paixão, PTB, RS | P.  172
Plínio Salgado, PRP, PR | P.  172
Ivete Vargas, PTB, SP | P.  173-174
Bocayuva Cunha, PTB, RJ | P.  174
Castro Costa, PSD, GO | P.  174-175
Josué De Castro, PTB, PE | P. 175
Cunha Bueno, PSD, SP | P.  175
Ivete Vargas, PTB, SP | P.  175

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