Acontecimentos do dia 27 de agosto de 1961

Crise deflagrada com a renúncia de Jânio Quadros ao mandato de Presidente da República.

158ª Sessão Extraordinária Matutina da Câmara dos Deputados

O Presidente Sérgio Magalhães convoca sessão extraordinária matutina às cinco horas da manhã. O Deputado Theodulo de Albuquerque indaga o motivo para reunião em horário tão inusitado. O Presidente Sérgio Magalhães esclarece que há notícias da prisão do Marechal Lott, de apreensão de edição de jornais, de censura a jornais, de invasão de associações de classe e de revista em aviões comerciais. O Deputado Eloy Dutra lê manifesto do Marechal Lott contra arbitrariedades do Marechal Odylio Dennis e conclama os demais deputados para uma vigília cívica. O Deputado Medeiros Neto admoesta para o risco de atitudes inflamadas dos congressistas levarem o povo a uma guerra civil. O Deputado Nelson Carneiro sugere a suspensão da sessão até que fatos novos justifiquem sua reabertura. O Deputado Almino Affonso faz discurso contundente em defesa da vigília cívica e do pronunciamento político como únicas armas do Congresso contra as arbitrariedades. O Deputado Breno da Silveira apresenta requerimento no sentido de suspensão da sessão e a permanência dos líderes partidários e do Deputado Martins Rodrigues, Ministro da Justiça, para que convoquem os parlamentares assim que fatos novos o justificarem Apartes: Almino Affonso, Estêvão Rodrigues, Arthur Virgílio, Padre Vidigal, Croacy de Oliveira, José Joffily.
Anais da Câmara dos Deputados de 27/08/61, p. 731-744 | Áudio não disponível
ORADORES:
Theodulo de Albuquerque, PR, BA | P. 732-733
Sérgio Magalhães, PTB, GB | P. 732-733
Eloy Dutra, PTB, GB | P. 733-734
Medeiros Neto, PSD, AL | P. 734-736
Nelson Carneiro, PSD, GB | P. 737-739
Almino Affonso, PTB, AM | P. 737-739
Breno da Silveira, PSB, GB | P. 739-740
Último de Carvalho, PSD, MG | P. 740-744

159ª Sessão Ordinária Vespertina da Câmara dos Deputados

O Deputado Jonas Bahiense discorre sobre a Crise desencadeada pelo impedimento, por autoridades militares, sob o comando do Ministro da Guerra, Odylio Denys, da posse de João Goulart na Presidência da República. O Deputado Miguel Bahury lê manifesto do povo maranhense sobre a crise e relata declarações contraditórias do Presidente da Câmara dos Deputados, em exercício da Presidência da República, Ranieri Mazzili, e do Marechal Odylio Denys e sobre o papel constitucional das forças Armadas. Os Deputados Clemens Sampaio, Hélio Ramos, Fernando Santana, Aurélio Vianna, Pereira Nunes, Mendes Gonçalves e Hugo Borghi manifestam protestos pessoais e partidários pelo impedimento da posse de João Goulart. O Deputado Eloy Dutra lê Mensagem do Presidente da República em exercício, Ranieri Mazzili, ao Congresso Nacional, comunicando manifesto dos ministros militares contrário ao retorno do Vice-Presidente da República ao País e sua posse no cargo de Presidente da República, em decorrência da renúncia de Jânio Quadros. O Deputado Sílvio Braga analisa a crise e critica o comportamento do Marechal Odylio Denys, do Almirante Sylvio Hech e do Brigadeiro Gabriel Grum Moss, ministros militares, os quais, em sua opinião, mancham a biografia das Forças Armadas ao impedirem o retorno João Goulart ao País e sua posse na Presidência da República. Em aparte a este discurso os Deputados Eloy Dutra, Neiva Moreira e Paulo Mincarone trazem notícias da prisão do Marechal Henrique Teixeira Lott e do comunicado do Comandante do III Exército, sediado no Rio Grande do Sul, General Machado Lopes, de total apoio à posse do Vice-Presidente João Goulart. Apartes: Unírio Machado, Arthur Virgílio, Paulo Mincarone, Neiva Moreira, Bezerra Leite, Pereira da Silva, Carvalho sobrinho, Eloy dutra e Miguel Bahury. O Deputado Doutel de Andrade pondera sobre a conveniência de um consenso político pela formação de um governo de coalizão, com a participação da UDN, do PRT e do PSD, para viabilizar a posse de João Goulart na Presidência da República. Apartes: Medeiros Neto, José Joffily, Cunha Bueno, Andrade Lima Filho, Miguel Bahury, Benjamim Farah, Croacy de Oliveira. O Deputado Adauto Cardoso lê representação criminal que está apresentando contra o Presidente da República em Exercício, Ranieri Mazzilli, e os ministros militares, Odylio Denys, Ministro da Guerra, Brigadeiro Gabriel Grum Moss, da Aeronáutica e Almirante Sylvio Moss, da Marinha, como incursos em crime contra a segurança interna do País, pela atitude que assumiram visando impedimento da posse de João Goulart na Presidência da República. O Deputado Croacy de Oliveira lê manifesto dos Cardeais do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Deputado Nelson Carneiro encaminha votação de requerimento de sessão extraordinária após o término da presente sessão para discussão e votação do Projeto de Resolução 27/59 que permite emendas à proposta de emenda Constitucional. Pondera sobre a necessidade de entendimento entre o Congresso Nacional e as Forças Armadas. Oferece como solução conciliatória a aprovação da emenda parlamentarista, com subemenda determinando sua aplicação imediata, o que permitiria a posse de João Goulart no sistema parlamentarista de governo, e suas idéias, que parecem tão perigosas para os ministros militares, teriam que passar pelo crivo de um conselho de ministros. O Deputado Bezerra Leite e o Deputado Euzébio Rocha encaminham votação de requerimento para que sejam gravados e irradiados os debates relativos à crise política. Lamentam o clima de coação vivido pelo Congresso Nacional e informa que o Governador Leonel Brizola, do Estado do Rio Grande do Sul e o Comandante do III Exército, sediado naquele estado, garantirão o funcionamento do Congresso Nacional e a posse do Sr. João Goulart. O Padre Vidigal discorre sobre a onda de boatos que invade o Congresso Nacional. O Deputado Ruy Ramos denuncia ordem dada pelo Ministro da Guerra, Odylio Dennys, ao Comando do III Exército, sediado no Estado do Rio Grande do Sul, de assalto ao Palácio do Governo e assassinato do Governador Leonel Brizola. Requer do Presidente da República a demissão imediata do Marechal Odylio Denys. O Padre Vidigal contradita as afirmações do Deputado Ruy Ramos e é aparteado pelos Deputados: Alde Sampaio, Oswaldo Lima Filho, Hugo Borghi, Aurélio Vianna, Mendes de Morais, Arthur Virgílio, Ruy Ramos, Croacy de Oliveira, Paulo Freire e Benjamim Farah. O Deputado Arruda Câmara sugere alteração no teor do requerimento de inserção nos Anais de votos de congratulações aos cardeais de São Paulo e do Rio de Janeiro, porque seu conteúdo diverge do manifesto emitido por aquelas autoridades eclesiásticas a respeito da crise política vivida pelo país. Lembra sua trajetória parlamentar desde 1946, o que o credencia para sugerir prudência nas manifestações dos deputados sobre atual crise política. Lembra o espírito de renúncia que presidiu o comportamento de D. Pedro II, Marechal Deodoro e Getúlio Vargas. É aparteado pelos deputados : Croacy de Oliveira, Aurélio Vianna, Arthur Virgílio, Miguel Bahury, Benjamim Farah e Sylvio Braga.

Registros das Sessões

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