Acontecimentos do dia 1º de setembro

Discussão da Emenda à Constituição 16, que institui o sistema parlamentar de governo.

Sessão 165ª extraordinária matutina da Câmara dos Deputados (9h)
Os Deputados Miguel Bahury e Benjamim Farah denunciam violência policial contra o suplente de deputado, José Talarico, e o confisco da edição do dia anterior do jornal Última Hora. O Deputado Paulo Freire comunica seu afastamento da Frente Parlamentar Ação Democrática pela atitude do seu Presidente, Deputado João Mendes, contra a posse do Senhor João Goulart. O Deputado Derville Allegretti apela no sentido de que as Forças Armadas não oponham obstáculos à posse do Sr. João Goulart. O Deputado Pereira Nunes comenta o movimento cívico no Estado do Rio de Janeiro pela posse do Sr. João Goulart. O Deputado Yukishigue Tamura apela no sentido de que o Sr. João Goulart aceite a condição de Presidente da República no regime parlamentarista. O Deputado Breno da Silveira denuncia violências e arbitrariedades no Estado da Guanabara, entre elas o espancamento do suplente de Deputado José Talarico, prisão de líderes sindicais e invasão do Sindicato dos Professores. O Deputado Gabriel Gonçalves lê Mensagem do Presidente da Câmara Municipal de Araxá ao Congresso Nacional pelo respeito à Constituição e pela posse do Sr. João Goulart. O Deputado Último de Carvalho comenta divulgação pelo rádio de notas do Ministro da Guerra, declarando que não tem compromisso algum com a emenda parlamentarista, e do Sr. João Goulart, de que não aceitará ser Presidente da República no referido regime. O Deputado José da Silveira apresenta a média da opinião dos membros do PTB sobre a modificação do sistema de governo do País. O Deputado Chagas Freitas protesta contra violências praticadas contra os jornais A Noite e Última Hora, do Rio de Janeiro. O Deputado Cunha Bueno registra noticiário da imprensa paulista sobre a instalação, na Assembléia Legislativa de São Paulo, da Frente da Legalidade, sob o comando do Deputado Abreu Sodré. O Deputado Lourival Almeida lê e comenta Editorial do Diário de Notícias sobre a posse do Sr. João Goulart na Presidência da República e pondera sobre a transformação do sistema de governo do País sem plebiscito. O Deputado Osmar Cunha protesta contra a organização do programa do Congresso Nacional, transmitido pela Voz do Brasil, quanto a falta de fidelidade e equilíbrio no conteúdo da divulgação dos pronunciamentos dos deputados. O Deputado Aarão Steinbruch congratula-se com os operários do Estado do Rio de Janeiro pela combatividade em prol do respeito a Constituição no caso do impedimento do Sr. João Goulart. O Deputado Paiva Muniz transmite Voto de Desconfiança da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao Presidente Ranieri Mazzilli e aos Ministros militares e expõe se ponto de vista contrário à reforma da Constituição. O Deputado Ary Pitombo lê telegrama que enviou ao Governador de Alagoas no sentido de que reexamine a sua posição nos acontecimentos referentes ao impedimento da posse do Sr. João Goulart. O Deputado Aurélio Vianna analisa o desconhecimento, tanto da população quanto dos próprios membros do Congresso Nacional sobre a mudança do regime de governo que se pretende fazer, afirmando que a maioria dos congressistas desconhecem o teor da emenda parlamentarista; opina que teria sido menos ilegal a votação de uma emenda ao art. 217 da Constituição pela qual o Vice-Presidente deixaria de ser o substituto do Presidente da República em caso de renúncia ou morte e critica o açodamento na tramitação da emenda parlamentarista e a restrição ao uso da palavra para o encaminhamento da matéria. O Deputado Fernando Ferrari lê Editorial do Correio da Manhã , de Porto Alegre, sobre a necessidade uma definição urgente do Congresso Nacional dos rumos que o Brasil deverá tomar para superação da crise resultante do impedimento da posse do Sr. João Goulart. O Deputado Gabriel Hermes transmite palavras do Sr. João Goulart, em Paris, de obediência à formula que o Congresso Nacional encontra para garantir a sua posse e é contestado pelo Deputado Almino Affonso, que afirma ser a defesa da Constituição, da legalidade maior que a pessoa do Vice-Presidente. Apresenta, em forma de questão de ordem, longo arrazoado ao Presidente Sérgio Magalhães sob a impropriedade de se votar, nas atuais condições, a emenda parlamentarista. O Deputado Adauto Cardoso contradita questão de ordem do Deputado Almino Affonso. Os Deputados, Almino Affonso, Adauto Cardoso, Ruy Ramos e Ernani Sátiro, discutem a validade da continuação da discussão da matéria. Raul Pilla discute a Emenda Constitucional 16/1961 que institui o regime parlamentarista no Brasil.

Anais da Câmara dos Deputados de 01 de setembro de 1961 | Áudio

ORADORES:

Miguel Bahury, PSP, MA | P. 330-331
Benjamim Farah, PSP, GB | P. 331-332
Paulo Freire, PTB, MG | P. 332-333
Derville Allegretti, PR, SP | P. 333
Pereira Nunes, PSP, RJ | P. 333-334
Yukishigue Tamura, PSD, SP | P. 334
Breno da Silveira, PSB, GB | P. 334-335
Gabriel Gonçalves, PTB, MG | P. 335
Último de Carvalho, PSD, MG | P. 336-337
José da Silveira, PTB, PR | P. 337
Chagas Freitas, PSP, GB | P. 337-338
Cunha Bueno, PSD, SP | P. 338-339
Lourival de Almeida, PSD, ES | P. 340-341
Osmar Cunha, PDS, SC | P. 342
Aarão Steinbruch, PTB, RJ | P. 342
Paiva Muniz, PTB, RJ | P. 342-343
Ary Pitombo, PTB, AL | P. 343
Aurélio Vianna, PSB, AL | P. 349-357
Fernando Ferrari, PTB, RS | P. 361-362
Gabriel Hermes, UDN, PA | P. 362
Almino Affonso, PTB, AM | P. 363-364
Adauto Cardoso, UDN, GB | P. 366-368
Raul Pilla, PL, RS | P. 372-375

Sessão 166ª Ordinária Vespertina da Câmara dos Deputados
O Deputado Giordano Alves expõe o seu posicionamento sobre a transformação do sistema de governo do País. O Deputado Medeiros Neto expõe suas razões para votar favoravelmente à emenda parlamentarista. O Deputado Jacob Frantz lê telegrama do Presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba em defesa da fidelidade à Constituição e de apelo às autoridades do País no sentido de que a posse do Senhor João Goulart se processe pacificamente. O Deputado Arno Arnt declara seu apoio à emenda parlamentarista. O Deputado Lourival Almeida comenta a atuação do Governador Carlos Lindemberg, do Espírito Santo, para a solução da crise . O Deputado Cardoso de Menezes comenta notícia de emissora carioca sobre oferecimento de armas e tropas por Fidel Castro para reforçar o contingente militar do Brasil que se bate contra o impedimento da posse do Sr. João Goulart na Presidência da República. O Deputado Paiva Muniz lê mensagem dos trabalhadores fluminenses. O Deputado Lamartine Távora comunica o recebimento de mensagens de diversas classes de Pernambuco. O Deputado Euvaldo Diniz lê telegrama do Presidente da Assembléia de Sergipe a respeito de entrevista concedida pelo orador à imprensa, fixando o seu ponto de vista de respeito à Constituição com a posse do Sr. João Goulart. O Deputado Doutel de Andrade critica atos praticados no Governo Carlos Lacerda, entre eles o espancamento do suplente de Deputado José Talarico e negócios com contraventores do jogo do bicho. O Deputado Ary Pitombo une-se aos protestos pela violência da polícia do Estado da Guanabara contra o suplente de Deputado José Talarico. O Deputado Lycio Hauer levanta questão de ordem para indagar da mesa da possibilidade de entrar em licença, a fim de possibilitar a posse do seu suplente, Sr. José Talarico, para esclarecer à Casa as violências de que foi vítima pela polícia do Estado de Guanabara. O Deputado Floriceno Paixão comenta mensagens de estudantes e Líderes sindicais do Rio Grande do Sul. O Deputado Andrade Lima Filho lê moção da Assembléia Legislativa de Pernambuco no sentido da defesa da fidelidade à Constituição no caso da posse do Sr. João Goulart. Os Deputados Euzébio Rocha, Paulo Lauro, Carvalho Sobrinho, Rubem Nogueira, Aurélio Vianna, Ulysses Guimarães, Barbosa Lima Sobrinho, Hamilton Prado, Giordano Alves, Tristão da Cunha, Derville Alegretti e Plínio Salgado discutem a Emenda constitucional 16/1961, que institui o sistema parlamentar de governo.

Anais da Câmara dos Deputados de 1º de setembro de 1961, P. 399-453 | Áudio

ORADORES:

GIORDANO ALVES, PTB-RS | P. 400
MEDEIROS NETO, PSD, AL | P. 401
JACOB FRANTZ, PTB-PB | P. 402
ARNO ARNT, PRP, RS | P. 403
LOURIVAL DE ALMEIDA, PDS, ES | P. 403-404
CARDOSO DE MENEZES, UDN, GB | P. 404
PAIVA MUNIZ, PTB, RJ | P. 404
LAMARTINE TÁVORA, PTB, PE | P. 404-405
EUVALDO DINIZ , UDN, SE | P. 406
DOUTEL DE ANDRADE, PTB, SC | P. 406
ARY PITOMBO, PTB, AL | P. 406-407
LYCIO HAUER, PTB, GB | P. 407
FLORICENO PAIXÃO, PTB, RS | P. 407-408
ANDRADE LIMA FILHO, PSD, PE | P. 408
EUZÉBIO ROCHA, PDC, SP | P. 424-425
PAULO LAURO, PSP, SP | P. 426-428
CARVALHO SOBRINHO, PSP, SP | P. 428-429
RUBEM NOGUEIRA, PSD, BA | P. 429-430
AURÉLIO VIANNA, PSB, AL | P. 430-434
ULYSSES GUIMARÃES, PSD, SP | P. 434-437
BARBOSA LIMA SOBRINHO, PSB, PE | P. 437-440
HAMILTON PRADO, PTN, SP | P. 441-442
GIORDANO ALVES, PTB. RS | P. 442-445
TRISTÃO DA CUNHA, PR, MG | P. 445-446
DERVILLE ALEGRETTI, PR, SP | P. 447-449
PLÍNIO SALGADO, PRP, PR | P. 449-452

167ª Sessão Extraordinária Noturna da Câmara dos Deputados (21h)
O Deputado Hélio Ramos levanta questão de ordem sobre a votação de artigo por artigo da Emenda Constitucional n.º 16/61 (Parlamentarismo) e é contraditado pelo Deputado Ernani Satyro. O Deputado Armando Carneiro solicita esclarecimentos sobre que texto será apreciado uma vez que identificou a existência de textos divergentes. O Deputado Aurélio Vianna levanta questão de ordem sobre o Art. 1º das Normas de Emergência. Os Deputados Aniz Badra, Geraldo Guedes, Arruda Câmara, Ernani Satyro, Arno Arnt e Clodomir Millet encaminharam favoravelmente a votação da Emenda 16/61 (Parlamentarismo). Os Deputados Hélio Ramos, Aurélio Vianna e Almino Affonso encaminharam contrariamente à matéria. O Deputado recorda que, precisamente neste dia, em 1932, estava ele preso no Rio de Janeiro por ter pregado, na Bahia, a revolução constitucionalista. O Deputado Hélio Ramos declara seu voto contra a Subemenda da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional 16/1961 que institui o sistema parlamentar de governo. Denuncia disparidade entre as cópias distribuídas ao plenário. O Deputado Nelson Carneiro esclarece que a disparidade numérica deve-se ao fato de que 2 artigos foram transformados em parágrafos. O Deputado Aurélio Vianna questiona ausência de discussão do texto apresentado para votação, o que, segundo dispositivos regimentais, inviabilizam esta fase da tramitação da Subemenda da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional 16/1961 que institui o sistema parlamentar de governo. O Deputado Paulo Mincarone lamenta o golpe desferido contra o mandato do Presidente João Goulart, uma vez que, segundo a Subemenda da Comissão Especial, os mandatos dos governadores será preservado enquanto que mandato do Presidente da República será reduzido. O Deputado Breno da Silveira testemunha que o texto discutido em sessão anterior é diferente do texto da Subemenda da Comissão Especial, ora em votação. O Deputado Ernani Satyro declara que a Comissão especial tem competência para apresentar subemenda. O Presidente Sérgio Magalhães decide que o texto em votação é o que foi discutido na sessão anterior e não o emendado pela comissão especial . O Deputado Manoel Novaes encaminhou favorável à matéria , o Deputado Fernando Ferrari encaminhou contra e o Deputado Hugo Borghi votará favoravelmente se o mandato do Presidente da República receber o mesmo tratamento dado aos dos governadores. O Deputado Pedro Aleixo apresenta argumentos para ratificar a constitucionalidade da subemenda apresentada pela comissão Especial à PEC 16 /1961, que apresentou emenda garantindo os mandatos dos atuais membros do congresso nacional, é contestado pelo Deputado Aurélio Vianna. O Deputado Joaquim Duval indaga sobre qual texto se discutiu e se encaminhou a votação e o Osmar Cunha apresenta dispositivos das Normas especiais aprovadas pelo congresso, subsidiados pelos regimentos das duas Casas, para demonstrar a regimentabilidade e a constitucionalidade do texto em questão. O Presidente Clélio Lemos decide levantar a sessão e convocar nova para 1h05 m do dia 2/9/1961, com a seguinte ordem do dia:
Votação, em primeira discussão, da Emenda à Constituição 16A que institui o sistema parlamentar de governo; tendo pareceres com subemenda da Comissão Especial com restrições dos Srs. Afonso Celso e Djalma Marinho.

Anais da Câmara dos Deputados de 1º de setembro de 1961, p. 458-493 | Áudio

ORADORES:

Registros das Sessões

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