Acontecimentos do dia 30 de agosto de 1961

Crise deflagrada com a renúncia de Jânio Quadros ao mandato de Presidente da República.

26ª Sessão Extraordinária do Congresso Nacional – 30 de agosto de 1961 - Matutina, 10 horas

O Deputado Oliveira Brito apresenta o Parecer da Comissão designada para se pronunciar sobre a Mensagem 471 do Presidente da República (manifestação dos Ministros militares contra o retorno do Vice- Presidente João Goulart ao Brasil). Após historiar os sucessivos golpes ocorridos no País no período republicano, sob a vigência do sistema presidencialista, sugere a votação de emenda constitucional que institui o regime parlamentarista, respeitando os mandatos existentes. Voto em Separado do Eloy Dutra. O Deputado Ulysses Guimarães Manifesta seu total apoio ao parecer da Comissão Mista. O Presidente do Congresso Nacional, Moura Andrade, exorta os congressistas sobre a gravidade da crise vivida pelo País e adverte que está preparado para ouvir as palavras dos prudentes e para repelir os gestos dos insensatos. Aurélio Vianna questiona a apreciação do Parecer pela Comissão Mista uma vez que não havia matéria a deliberar e ainda a comissão conclui seus trabalhos sugerindo a apreciação da emenda constitucional 16/1961, o que implicaria alteração dos regimentos das duas Casas. Declara-se de antemão contrário à emenda parlamentarista e lembra considerações de João Mangabeira sobre o assunto. Barbosa Lima Sobrinho expõe as razões que o levaram a apresentar voto em separado ao Parecer da Comissão designada para se pronunciar sobre a Mensagem 471 do Presidente da República. Considera esquizofrênico o parecer sobre uma opinião dos ministros militares relativa ao retorno ao País do Vice-Presidente da República e sua posse na Presidência e ainda concluir com a sugestão de votação de uma emenda constitucional que muda o regime de governo - estando o País sob estado de sítio de fato . Opina que à referida Mensagem não se deveria ter dado curso dada a sua total inconformidade com os textos legais. Lourival Almeida discute o Parecer da Comissão designada para se pronunciar sobre a Mensagem 471 do Presidente da República (manifestação dos Ministros militares contra o retorno do Vice- Presidente João Goulart ao Brasil). Concorda com a opinião do Deputado Barbosa Lima Sobrinho sobre a impropriedade da apreciação da Mensagem 471/1961 do Presidente da República em exercício e de se emendar a Constituição Federal estando o País sob estado de sítio de fato, como se comprova com a censura imposta a jornais. É aparteado por Clemens Sampaio, Miguel Bahury, Padre Vidigal, Barbosa Lima Sobrinho. Juscelino Kubitschek discute o Parecer e apela ao Marechal Odilyo Denys para que ouça o clamor popular em favor da posse do Vice-Presidente João Goulart na Presidência da República.
Diário do Congresso Nacional de 31 de agosto de 1961 | Áudio não disponível
ORADORES:
Oliveira Brito, PSD, BA, Relator | P. 180-181
Ulysses Guimarães, PSD,SP | P. 181
Presidente do Congresso Nacional (Auro de Moura Andrade) | P. 181
Aurélio Vianna, PSB, AL | P. 182
Barbosa Lima Sobrinho, PSD, PE | P. 182-183
Lourival Almeida, PSD, ES | P. 183-184
Juscelino Kubitschek, PSD, GO | P. 184

162ª Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados - 30 de agosto de 1961 - Vespertina, 14 h

O Deputado José Silveira relata episódios ocorridos nos Estados do Paraná e do Piauí, que retratam a crise vivida pelo País e reforçam a posição do Partido Trabalhista Brasileiro em defesa da legalidade. José Raimundo relata a censura e apreensão de jornais, invasão de entidades estudantis e prisão de líderes sindicais. Lê nota do governador de Minas Gerais e manifestos sobre a crise deflagrada pelo impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart. José Raimundo. Lino Braun retifica informação de que o General Cordeiro de Farias havia assumido o comando do III Exército. Lê notícia da prisão do Professor Gildo Villadino, do Distrito Federal. Mário Beni elogia a atuação do Ministro da Fazenda, Clemente Mariani, que mantém o perfeito funcionamento da economia do País em meio à crise deflagrada pelo impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart. Benjamim Farah relata atitude do povo carioca face a crise deflagrada pelo impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart. Lê artigo do Correio Braziliense intitulado Desmentido a respeito do comportamento do Congresso Nacional.
Anais da Câmara dos Deputados de 30 de agosto de 1961 | Áudio
ORADORES:
José Silveira, PTB, PR | P. 224
José Raimundo, PTB, MG | P. 225
Lino Braun, PTB, RS | P. 229
Mário Beni, PSP, SP | P. 230
Benjamim Farah, PSP, GB | 231-232

27ª Sessão Extraordinária do Congresso Nacional – 30 de agosto de 1961 - Matutina, 15 horas

Othon Mader lê declaração do Governador do Estado do Paraná, Ney Braga, desmentindo notícias de seu apoio à posse do Vice-Presidente João Goulart. O Presidente do congresso Nacional, Senador Moura Andrade, Cobra providências do Presidente da República em exercício, Ranieri Mazzilli, contra a censura à imprensa e anuncia os procedimentos para os trabalhos da presente sessão. Lê carta que enviou ao Presidente da República em exercício sobre censura a jornais. O Deputado Cunha Bueno reafirma o posicionamento do Governador do Estado de Paulo, Carvalho Pinto em apoio à posse do Vice-Presidente João Goulart. Tenório Cavalcante denuncia censura ao jornal Diário de Notícias, de sua propriedade, e invasão da sede da União Nacional dos Estudantes – UNE, por forças policiais. Waldir Pires lê carta que enviou ao Comandante do III Exército, com sede no Rio Grande do Sul, General Machado Lopes, com elogios à sua atuação em defesa da legalidade democrática. Vasconcelos Torres e Fernando Ferrari solicitam que o Presidente do Congresso Nacional, Senador Auro de Moura Andrade, adite, ao ofício que dirigiu ao presidente da República em exercício denunciando censura a jornais, a apreensão da edição de hoje dos jornais Correio da Manhã e Diário de Notícias. Neiva Moreira Anuncia declaração do Comandante do III Exército, General Machado Lopes, na cadeia da Legalidade, de que não mais recebe ordens do Marechal Odilyo Denys denuncia o remanejamento do Comandante da Guarnição Geral de São Luís do Maranhão, Giordano Mochel que se encontra, sob vigilância, no Estado do Rio de Janeiro. Eloy Dutra expõe as razões de seu voto contrário ao Parecer da Comissão designada para se pronunciar sobre a Mensagem 471 do Presidente da República (manifestação dos Ministros militares contra o retorno do Vice- Presidente João Goulart ao Brasil). Afirma que posicionou-se contra o parecer Oliveira Brito em virtude de não encontrar na referida mensagem nenhum fundamento de ordem jurídico-constitucional, embora não se manifeste infenso à apresentação em Plenário da emenda Parlamentarista, desde que sejam respeitados os direitos constitucionais do Presidente João Goulart. Ary Pitombo e Miguel Bahury, manifestam-se contra qualquer reforma ou emenda que visem contrariar os princípios de nossa Carta Magna. Gabriel Passos discute do Parecer da Comissão designada para se pronunciar sobre a Mensagem 471 do Presidente da República (manifestação dos Ministros militares contra o retorno do Vice- Presidente João Goulart ao Brasil). Manifesta sua discordância de que o País esteja sob estado de sítio de fato. Reconhece a existência de transgressões à lei, o que não invalida o estado de direito. Acredita que a Comissão Mista não deveria dar curso à referida mensagem. Manifesta-se no sentido de que a solução parlamentarista proposta é inteligente mas não é feliz porque sugere submissão a uma manifestação de força e uma traição àqueles que acreditaram no Congresso Nacional e estão sofrendo pressões em função deste comportamento. O Senador Afonso Arinos discute e apoia o Parecer da comissão Mista à Mensagem 471. Reporta-se às mazelas do regime presidencialista pela ausência de um poder moderador. Manifesta seu repúdio a qualquer tentativa de impedir a posse do Vice-Presidente João Goulart mas, reafirma seu apoio à emenda parlamentarista e revela que conversou com o Vice-Presidente e que este também apoia a medida como forma de conciliação da Nação. Almino Affonso exorta os seus pares para o significado histórico do momento vivido pelo Congresso Nacional. Avalia que a única postura que se espera dos representantes do povo será a de respeitar a Constituição Federal e dar a posse ao Presidente João Goulart na Presidência da República. Pondera que a atitude dos ministros militares de impedir a posse e até o retorno do Presidente João Goulart ao País não se coaduna com o pensamento e a atitude das Forças Armadas. Aniz Badra lê comunicado do Governador do Estado de São Paulo, Carlos Alberto de Carvalho Pinto, em que conclama as altas autoridades do País e as Forças Armadas no sentido de se encontrar solução para a atual crise sem danos ao patrimônio cívico da nacionalidade, dentro da ordem, da lei e do respeito às instituições. Breno da Silveira anuncia a irradiação dos trabalhos da Câmara dos Deputados pelo Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro. Cunha Bueno lê requerimento de sua autoria em que pede providências contra declarações do Major Carlos Figueira, atualmente respondendo pelo expediente do Departamento dos Correios e Telégrafos – DCT, ofensivas ao Congresso Nacional. Adahil Barreto apresenta declaração de voto contrário ao parecer da Comissão designada para se pronunciar sobre a Mensagem 471 do Presidente da República, e a qualquer fórmula para impedir, contornar ou disfarçar o cerceamento à posse e o exercício dos poderes constitucionais do Vice-Presidente João Goulart. Recusa-se a aprovar a Emenda parlamentarista, primeiro, por não crer ser o regime parlamentarista eficaz para um país com as características do nosso e, segundo, porque se recusa a votar sob a ameaça de baionetas caladas. Antônio Carlos Magalhães apresenta comunicado do governador da Bahia, Juracy Magalhães, sobre a opinião da população do Estado contrária ao impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart na Presidência da República. O Senador Lino Matos expõe o posicionamento do Partido Trabalhista Nacional –PTN, com relação aos motivos da renúncia do ex-Presidente da República, Jânio Quadros, e ao comportamento das Forças Armadas com relação ao impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart. Derville Alegretti manifesta o seu apoio à posse do Vice-Presidente João Goulart na Presidência da República nos termos do art. 79 da Constituição Federal. Adauto Cardoso apoia a emenda parlamentarista. Tenório Cavalcanti conclama os deputados a deixarem de lado as querelas pessoais e ocuparem-se da defesa da Constituição e das reformas de base necessárias à Nação. Gurgel do Amaral manifesta-se contra o Parecer da Comissão Mista designada para apreciar a Mensagem 471 do Presidente da República (manifestação dos Ministros militares contra o retorno do Vice- Presidente João Goulart ao Brasil), em duas vertentes: a primeira, é o não-reconhecimento de que João Goulart, face à renuncia do titular, é o Presidente da República. A segunda vertente, é a proposta de votação da emenda parlamentarista na vigência do mandato do Presidente da República com aplicação imediata cujo mandato, no presidencialismo atenuado, se nega pela força. Oswaldo Lima Filho manifesta-se favorável ao Parecer da Comissão Mista designada para apreciar a Mensagem 471 do Presidente da República (manifestação dos Ministros militares contra o retorno do Vice- Presidente João Goulart ao Brasil). Jonas Bahiense manifesta-se contrário ao Parecer da Comissão Mista designada para apreciar a Mensagem 471 do Presidente da República (manifestação dos Ministros militares contra o retorno do Vice- Presidente João Goulart ao Brasil). Opina que somente depois de empossado o Presidente João Goulart, livre de pressões, é que o Congresso Nacional poderia votar a reforma constitucional para os próximos mandatos.
Ary Pitombo e Ari Vianna manifestam-se contrários ao Parecer da Comissão Mista designada para apreciar a Mensagem 471. Euzébio Rocha repudia declarações do Major Carlos Figueira, atualmente respondendo pelo expediente do Departamento dos Correios e Telégrafos – DCT, ofensivas ao Congresso Nacional. Hermes Pereira de Souza defende o respeito à Constituição pela posse do Sr. João Goulart na Presidência da República contra o arbítrio dos Ministros Militares que não representam o povo brasileiro e nem o pensamento das Forças Armadas. Lino Braun, Derville Alegretti e Adylio Vianna manifestam apoio à posse do Vice-Presidente João Goulart na Presidência da República nos termos do art. 79 da Constituição Federal. Josué de Castro, Aloysio Nonô e Aurélio Vianna Encaminham a votação do requerimento de encerramento da discussão do Parecer da Comissão Mista designada para apreciar a Mensagem 471 do Presidente da República (manifestação dos Ministros militares contra o retorno do Vice- Presidente João Goulart ao Brasil).
Diário do Congresso Nacional de 31 de agosto de 1961 Suplemento | Áudio

28ª Sessão Extraordinária do Congresso Nacional – 30 de agosto de 1961 – Noturna, 21 horas

Os deputados Hélio Ramos, Unírio Machado, Jonas Bahiense e Andrade Lima Filho encaminham votação do requerimento de encerramento da discussão do Parecer da Comissão Mista designada para apreciar a Mensagem 471 do Presidente da República em exercício (manifestação dos Ministros militares contra o retorno do Vice- Presidente ao Brasil) que sugere a votação da Emenda parlamentarista como forma de superar a crise deflagrada pelo impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart. Declaram seus votos contrários à Emenda. O Deputado Unírio Machado critica o posicionamento dos ministros militares. Elogia a postura das forças do III Exército e da 5ª Zona Aérea, sediados no rio Grande do Sul na defesa da legalidade e da constitucionalidade. Declara-se contrário à votação da emenda parlamentarista nas atuais condições, apesar de parlamentarista convicto. O Deputado Eloy Dutra critica o programa A Voz do Brasil pelo tratamento pejorativo dado aos parlamentares que se pronunciam contrários aos ministros militares. O Deputado Arruda Câmara justifica seu pedido de encerramento imediato da discussão do Parecer no que é contestado pelo Deputado Almino Affonso. O Deputado Último de Carvalho Lê texto da Lei Estadual 2.343, de 22 de agosto de 1961, sancionada pelo governador Magalhães Pinto, que concede o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao Vice-Presidente João Goulart. Vasconcelos Torres solicita providências quanto à censura aos jornais O Globo e A Noite. Giordano Alves comunica constrangimento sofrido por parte de policiais nos aeroportos do Rio de Janeiro e de Brasília. Fernando Ferrari encaminha requerimento de encerramento imediato da discussão do Parecer da Comissão Mista designada para apreciar a Mensagem 471 do Presidente da República em exercício (manifestação dos Ministros militares contra o retorno do Vice- Presidente ao Brasil) que sugere a votação da Emenda parlamentarista como forma de superar a crise deflagrada pelo impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart. Relata encontro que teve com comitiva pluripartidária rio-grandense que comunicou-lhe a coesão do povo gaúcho em defesa da legalidade. Manifesta-se contrário à votação da emenda parlamentarista nas atuais circunstâncias, apesar de declarar-se parlamentarista convicto. Lycio Hauer e Ramon de Oliveira declaram voto contrário ao Parecer da Comissão Mista designada para apreciar a Mensagem 471 do Presidente da República em exercício (manifestação dos Ministros militares contra o retorno do Vice- Presidente ao Brasil) que sugere a votação da Emenda parlamentarista como forma de superar a crise deflagrada pelo impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart. Ruy Ramos encaminha também o referido e pondera sobre a impropriedade do impedimento do retorno do Vice-Presidente ao país. Manifesta-se favoravelmente à emenda que garante a posse do Vice-Presidente na Presidência da República com todos os poderes que o povo lhe conferiu. Em seguida, Plínio Salgado ao encaminhar o requerimento esclarece, na qualidade de membro da comissão, as circunstâncias da elaboração do referido parecer. Pronuncia-se favoravelmente à emenda parlamentarista como solução pacificadora da Nação e revela a concordância do Vice-Presidente João Goulart com a tese. Pereira da Silva em seu encaminhamento defende o Presidente interino, Ranieri Mazzilli, das críticas que lhe vêm sendo dirigidas do Plenário desta Casa. Defende o regime presidencialista. Entende que a fórmula parlamentarista ora proposta não é o melhor dos remédios. Defende a posse imediata do Sr. João Goulart e seu governo e o povo é que poderão dizer, futuramente, de seu acerto ou erro. Antônio Carlos Magalhães comenta a intransigência dos ministros militares. Defende a posse do Sr. João Goulart dentro dos parâmetros constitucionais. Geraldo Freire, lê telegrama do Governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, dirigido ao Congresso Nacional e às altas autoridades civis e militares do País, no sentido de se encontrar uma solução constitucional, democrática e fraterna para a crise que se abate sobre o País. Ferro Costa denuncia a invasão da Faculdade de Direito do Catete, Rio de Janeiro, com espancamento e prisão de estudantes e a tentativa de intimidação dos membros do Congresso Nacional pelos ministros militares e João Mendes defende emenda que apresentou à Emenda 16/1961 para que o Congresso Nacional eleja o Presidente da República. Neiva Moreira, em aparte ao discurso do Deputado Ferro Costa, lê manifesto do Vice-Almirante Sylvio Heck, Ministro da Marinha, Marechal Odylio Denys, Ministro da Guerra e Gabriel Grun Moss, Ministro da Aeronáutica, em que expõem os motivos do impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart. Lino Braun encaminha a votação e manifesta-se contrário a qualquer solução inconstitucional e lesiva à soberania popular. Lê manchetes do jornal Diário de Notícias sobre a resistência democrática instalada naquele estado. Lê manifesto do Comandante do III Exército, General Machado Lopes aos Comandantes dos I, II e IV Exércitos, de defesa da Constituição Vigente. Munhoz da Rocha manifesta-se contrariamente ao impedimento do Vice-Presidente. Declara-se anticomunista e reconhece que a atuação de grupos comunistas nos movimentos de legalidade deflagrados no País, não diminui a sua legitimidade. Lembra os acontecimentos de 1955 quando os legalistas de hoje não defenderam Carlos Luz e Café Filho. Waldir Simões lê editorial do jornal Última Hora, intitulado Quatro versos sobre os riscos da omissão face a crise vivida pelo País. Croacy de Oliveira manifesta-se veementemente contrário à apreciação da emenda parlamentarista nas atuais circunstâncias, apesar de ser medularmente parlamentarista. Breno da Silveira declara-se contrário ao Parecer e à proposta de emenda parlamentarista. Pondera sobre as consequências para membros da sociedade e das Forças Armadas, que defendem a legalidade – principalmente àqueles sediados no rio Grande do Sul – se o Congresso aceitar a imposição dos ministros militares. A pedido do Presidente diversos deputados abrem mão de sua inscrição. Almino Affonso manifesta seu voto favorável à íntegra do referido parecer. Declara que assim procedendo o Congresso Nacional se afirma não aceitando o impedimento e reafirmando o mandato conferido pelo povo ao Vice-Presidente João Goulart. Eloy Dutra expõe as razões que o levaram a assinar o Parecer da Comissão Mista designada para apreciar a Mensagem 471 do Presidente da República em exercício (manifestação dos Ministros militares contra o retorno do Vice- Presidente ao Brasil) que sugere a votação da Emenda parlamentarista como forma de superar a crise deflagrada pelo impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart, em virtude de declarações dos Deputados Aurélio Vianna sobre o referido parecer. O Senador Victorino Freire Fixa a posição do PSD do Maranhão em relação ao Parecer da Comissão Mista. Gabriel Passos encaminha a votação do Parecer , assim como Menezes Cortes que, na qualidade de Líder da bancada da UDN esclarece que – para a UDN – o importante no momento não é a figura do Vice-Presidente João Goulart mas a preservação das instituições democráticas no País, e conclama os líderes dos demais partidos que busquem o entendimento com seus liderados. Dagoberto Salles esclarece que a reformulação de seu voto para favorável deve-se ao novo substitutivo apresentado que garante a posse do Vice- Presidente para depois, votar-se a emenda Parlamentarista. Ferro Costa declara-se favorável ao Parecer.
O Parecer é aprovado contra os votos dos Senadores: Cunha Mello, Jarbas Maranhão, Joaquim Parente e João Vilas-Bôas. E dos Deputados: Barbosa Lima Sobrinho, Aurélio Vianna, Hélio Machado, Raomon Oliveira Netto, Breno da Silveira, Cardoso de Menezes, Arnaldo Cerqueira, Salvador Losacco, Croacy de Oliveira e Fernando Ferrari. José Alkmim exalta o espírito democrático que levou os congressistas a aprovar o Parecer da Comissão Mista. Destaca as fraquezas do regime presidencialista e as virtudes do regime parlamentarista.
Diário do Congresso Nacional de 31 de agosto de 1961 - Suplemento A | Áudio
ORADORES:
Hélio Ramos, PR, BA | P. 2
Unírio Machado, PTB, RS | P. 2
Eloy Dutra, PTB, GB | P. 3
Arruda Câmara, PDC, PE | P. 3
Almino Affonso, PTB, AM | P. 3
Jonas Bahiense, PTB, RJ | P. 3
Andrade Lima Filho, PSD, PE | P. 4
Último de Carvalho, PTB, RS | P. 4
Vasconcelos Torres, PSD, RJ | P. 4
Giordano Alves, PTB, RS | P. 4-5
Fernando Ferrari, MTR, RS | P. 5
Lycio Hauer, PTB,GB e Ramon de Oliveira, PTB, ES | P. 5
Ruy Ramos, PTB, RS | P. 5-6
Plínio Salgado, PRP, PR | P. 6
Pereira da Silva, PSD, AM | P. 7
Antônio Carlos Magalhães, UDN, BA | P. 8
Geraldo Freire, UDN, MG | P. 8
João Mendes, UDN, BA | P. 8-9
Ferro Costa, UDN, PA | P. 9
Neiva Moreira, PSP, MA | P. 9
Lino Braun, PTB, RS | P. 9-10
Munhoz da Rocha, PR, PR | P. 10
Waldir Simões, PTB, GB | P. 10-11
Croacy de Oliveira, PTB, RS | P. 11
Breno da Silveira. PSB, GB | P. 11
Almino Affonso, PTB, AM | P. 13-14
Eloy Dutra, PTB, GB | P. 14
Victorino Freire, MA, Senador | P. 14
Gabriel Passos, UDN, MG | P. 14
Dagoberto Salles, PSD, SP | P. 14
Ferro costa, UDN, PA | P. 15
José Alkmim, PSD, MG (Como Líder da Maioria na CD) | P. 20

Registros das Sessões

Acontecimentos do dia 30 de agosto de 1961

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