Acontecimentos do dia 31 de agosto

163ª Sessão Extraordinária Matutina da Câmara dos Deputados (10 h)
Os Deputados Último de Carvalho, Miguel Bahury e José Alkmim opinam sobre o manifesto dos ministros militares com as razões do impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart, lido na sessão anterior, e o Deputado Carmelo D’Agostinno comenta o pronunciamento do Deputado Último de Carvalho. O Deputado Jonas Bahiense critica a corrida desesperada do Congresso Nacional para o parlamentarismo. O Deputado Mário Beni elogia o comportamento do Presidente da República em exercício, Ranieri Mazzilli e do Presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade na presente crise. O Deputado Aurélio Vianna traça um paralelo entre a postura nacionalista das Forças Armadas e o comportamento dos ministros militares. Analisa as circunstâncias e as consequências da instituição do regime parlamentarista no País. O Deputado Benjamim Farah avalia a instabilidade reinante no País. Exalta o nacionalismo dos militares e credita um voto de confiança nos ministros militares para a solução da atual crise. O Deputado Josué de Castro lê manifesto de intelectuais brasileiros contra a intervenção dos ministros militares no sentido de impor ao Congresso Nacional qualquer forma de violação do texto constitucional. O Deputado Maurício Joppert critica a obstrução da Barra do Rio Grande, Rio Grande do Sul, pelo afundamento de três chatas carregadas de pedras, supostamente para defesa do governo do Estado. O Presidente coloca em discussão e votação as Normas de emergência sugeridas pela Comissão Mista do Congresso Nacional para tramitação de emenda constitucional instituindo o regime parlamentar dentro dos moldes que mais se adaptarem às condições do Brasil, nos termos em que foram aprovadas pelo Congresso. O Deputado Aurélio Vianna levanta questão de ordem sobre a quebra das normas regimentais para a votação da emenda que institui o regime parlamentar de governo e é contraditado pelo Deputado Nelson Carneiro. Osmar Cunha levanta questão de ordem relativa a diferenças entre o texto das sugestões aprovadas pelo Congresso Nacional e as normas apresentadas à deliberação da Câmara dos Deputados e é contraditado pelo Deputado Paulo Sarasate. O Deputado Aurélio Vianna pede esclarecimentos ao Presidente sobre a natureza da matéria em votação. O Deputado José Alkmim encaminha a votação das Normas de emergência. O Deputado Gabriel Passos questiona a restrição no uso da palavra para o encaminhamento da votação. Aurélio Vianna volta a questionar a falta de amparo regimental para o rito anunciado pelo Presidente Sérgio Magalhães para a tramitação da matéria em pauta . O Deputado João Agripino sugere seja dado conhecimento à Casa do teor da matéria que se está votando. Oliveira Brito chama a atenção para a necessidade de um amplo entendimento. O Deputado Almino Affonso expõe o pensamento do PTB sobre as referidas Normas de emergência, ora em votação.

Anais da Câmara dos Deputados de 31/08/1961, p. 243-294 | Áudio

Sessão 164ª Extraordinária Vespertina da Câmara dos Deputados (15h)
O Deputado Ruy Ramos comunica à Casa que, sob a intermediação do General Segadas Viana, os ministros militares aceitaram a posse do Vice-Presidente João Goulart no cargo de Presidente da República, sob o regime parlamentarista, nos termos apresentados pelo Congresso Nacional. O Deputado Arthur Virgílio sugere ao Presidente Sérgio Magalhães a confirmação oficial da informação trazida pelo Deputado Ruy Ramos. O Deputado Arnaldo Cerdeira manifesta a conveniência do pronunciamento do Ministro da Justiça sobre este fato. O Deputado Giordano Alves opina sobre a criação de uma comissão de Deputados para ouvir pronunciamento do Presidente da República sobre o assunto. O Deputado Océlio Medeiros encaminha a votação das Normas de emergência sugeridas pela Comissão Mista do Congresso Nacional para tramitação de emenda constitucional instituindo o regime parlamentar. O Deputado Neiva Moreira comenta o acerto do funcionamento do Congresso Nacional em estado de vigília, dada a gravidade da situação no País. Os Deputados Osmar Cunha, Celso Brant e Lustosa Sobrinho encaminham a votação das Normas de emergência. O Deputado Hélio Ramos encaminha o requerimento de votação nominal das referidas Normas.

Anais da Câmara dos Deputados de 31/08/1961, p. 295-326 | Áudio

Registros das Sessões

Acontecimentos do dia 31 de agosto

Carregando