Acontecimentos do dia 31 de agosto

163ª Sessão  Extraordinária Matutina da Câmara dos Deputados (10 h)
Os Deputados Último de Carvalho, Miguel Bahury e José Alkmim opinam  sobre o  manifesto dos ministros militares com as razões do impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart, lido na sessão anterior,  e o Deputado  Carmelo D’Agostinno comenta o pronunciamento do Deputado Último de Carvalho. O Deputado Jonas Bahiense critica a corrida desesperada do Congresso Nacional para o parlamentarismo.  O Deputado Mário Beni elogia o comportamento do Presidente da República em exercício, Ranieri Mazzilli e do Presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade na presente crise. O Deputado Aurélio Vianna traça um paralelo entre   a postura nacionalista das Forças Armadas e o comportamento dos ministros militares. Analisa as circunstâncias e  as consequências da instituição do regime parlamentarista no País. O Deputado Benjamim Farah avalia a instabilidade reinante no País. Exalta o nacionalismo dos militares e credita um voto de confiança nos ministros militares para a solução da atual crise. O Deputado Josué de Castro lê manifesto de intelectuais brasileiros contra a intervenção dos ministros militares no sentido de impor ao Congresso Nacional qualquer forma de violação do texto constitucional. O Deputado Maurício Joppert critica a obstrução da Barra do Rio Grande, Rio Grande do Sul,  pelo afundamento de três chatas carregadas de pedras, supostamente para defesa do governo do Estado. O Presidente coloca em discussão e votação as Normas de emergência sugeridas pela Comissão Mista do Congresso Nacional para tramitação de emenda constitucional instituindo o regime parlamentar dentro dos moldes que mais se adaptarem às condições do Brasil, nos termos em que foram aprovadas pelo Congresso. O Deputado Aurélio Vianna levanta questão de ordem sobre  a quebra das normas regimentais para a votação da emenda que institui o regime parlamentar de governo e é contraditado pelo Deputado Nelson Carneiro. Osmar Cunha levanta questão de ordem relativa a diferenças entre o texto das sugestões aprovadas pelo Congresso Nacional e as normas apresentadas à deliberação da Câmara dos Deputados e é contraditado pelo Deputado Paulo Sarasate. O Deputado Aurélio Vianna pede esclarecimentos ao Presidente sobre a natureza da matéria em votação. O Deputado José Alkmim encaminha a votação das Normas de emergência. O Deputado Gabriel Passos questiona a restrição no uso da palavra para o encaminhamento da votação. Aurélio Vianna volta a questionar a falta de amparo regimental para o rito anunciado pelo Presidente Sérgio Magalhães para a tramitação da matéria em pauta . O Deputado João Agripino sugere seja dado conhecimento à Casa do teor da matéria  que se está votando. Oliveira Brito chama a atenção para a  necessidade de um amplo entendimento. O Deputado Almino Affonso expõe o pensamento do PTB sobre as referidas Normas de emergência, ora em votação.

Anais da Câmara dos Deputados de 31/08/1961, p. 243-294Áudio

ORADORES:
Último de Carvalho, PSD, MG  |  P. 243-246
Miguel Bahury, PSD, MA  |  P. 246
José Alkmim, PSD, MG  |  P. 244-246
Carmelo D’Agostinno, PSD, SP  |  P. 248
Jonas Bahiense, PTB, RJ  |  P. 250-251
Mário Beni, PSP, SP  |  P. 251-252
Aurélio Vianna, PSB, AL  |  P. 254-263
Benjamim Farah, PSP, GB  |  P. 264-268
Josué de Castro, PTB, PE  |  P. 268-270
Maurício Joppert, UDN, GB  |  P. 270-271
Aurélio Vianna, PSB, AL  |  P. 276-277
Nelson Carneiro, PSD, GB  |  P. 277-278
Osmar Cunha, PSD, SC  |  P. 279-280
Paulo Sarasate, UDN, CE  |  P. 280-281
Aurélio Vianna, PSB, AL  |  P. 282-283
José Alkmim, PSD, MG  |  P. 285-286
Gabriel Passos, UDN, MG  |  P. 287
Aurélio Vianna, PSB, AL  |  P. 289
João Agripino, UDN, PB  |  P. 289-290
Menezes Cortes, UDN, GB  |  P. 291-292
Oliveira Brito, PSD, BA  |  P. 292
Almino Affonso, PTB, AM  |  P. 292-293

Sessão 164ª Extraordinária Vespertina  da Câmara dos Deputados (15h)
O Deputado Ruy Ramos comunica à Casa que, sob a intermediação do General Segadas Viana, os ministros militares aceitaram a posse do Vice-Presidente João Goulart no cargo de Presidente da República, sob o regime parlamentarista,  nos termos apresentados pelo Congresso Nacional. O Deputado Arthur Virgílio sugere ao Presidente Sérgio Magalhães  a confirmação oficial da informação trazida pelo Deputado Ruy Ramos. O Deputado Arnaldo Cerdeira  manifesta a conveniência do pronunciamento do Ministro da Justiça sobre este fato. O Deputado Giordano Alves opina sobre a criação de uma comissão de Deputados para ouvir pronunciamento  do Presidente da República sobre o assunto. O Deputado Océlio Medeiros encaminha a votação das Normas de emergência sugeridas pela Comissão Mista do Congresso Nacional para tramitação de emenda constitucional instituindo o regime parlamentar. O Deputado Neiva Moreira comenta o acerto do funcionamento do Congresso Nacional em estado de vigília, dada a gravidade da situação no País. Os Deputados Osmar Cunha, Celso Brant e Lustosa Sobrinho encaminham a votação das Normas de emergência. O Deputado Hélio Ramos encaminha o requerimento de votação nominal das referidas Normas.

Anais da Câmara dos Deputados de 31/08/1961, p. 295-326 | Áudio

ORADORES:
Ruy Ramos, PTB, RS |  P. 296-298
Arthur Virgílio, PTB, AM  |  P. 299
Arnaldo Cerdeira, PSP, SP  |  P. 300
Giordano Alves, PTB, RS  |  P. 301
Océlio Medeiros, PSD, CE  |  P. 302-304
Neiva Moreira, PSP, MA  |  P. 305-306
Osmar Cunha, PSD, SC  |  P. 308-309
Celso Brant, PR, MG  |  P. 310
Lustosa Sobrinho, UDN, PI  |  P. 311-312
Hélio Ramos, PR, BA  |  P. 313

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