Impeachment Presidente Dilma Rousseff

DCR nº 1/2015 - Denúncia por Crime de Responsabilidade 

Ementa: Denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff. Inteiro teor.

Apresentação: 02/02/2015

Autoria: Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior, Janaina Conceição Paschoal.

I- O processo de impeachment na Câmara dos Deputados

1.1. Infográfico do rito processual (Fonte: Câmara dos Deputados)

O processo de Impeachment

1.2. Tramitação na Câmara dos Deputados

DATA REUNIÃO/SESSÃO RESUMO
03/12/15

Sessão

378.1.55.O

Deliberativa Ordinária

 Leitura, em plenário, da Denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, apresentada por Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. 
13/03/16

Sessões

042.2.55.O 

043.2.55.O

Deliberativas Extraordinárias

 Eleição dos membros da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff.
17/03/16 Reunião 0132/16 Instalação da Comissão Especial destinada à emissão de parecer sobre a denúncia contra a Sra. Presidente da República, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Srs. Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Eleição do Presidente, dos Vice-Presidentes e do Relator da Comissão.
21/03/16 Reunião 0150/16 Definição de procedimentos e do roteiro de trabalho da Comissão Especial.
22/03/16 Reunião 0152/16 Definição de procedimentos e do roteiro de trabalho da Comissão Especial.
29/03/16 Reunião 0168/16 Definição de procedimentos e do roteiro de trabalho da Comissão Especial.
29/03/16 Reunião 0169/16 Deliberação de requerimentos.
30/03/16 Reunião 0187/16 Oitiva dos autores da denúncia contra a Presidente da República. Convidados: Miguel Reale Júnior - Jurista; Janaina Conceição Paschoal - Jurista.
31/03/16 Reunião 0189/16 Oitiva de convidados: NELSON BARBOSA - Ministro de Estado da Fazenda; RICARDO LODI RIBEIRO - Professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro — UERJ.
04/04/16 Reunião 0196/16 Debate sobre procedimentos para apreciação do parecer. Defesa da Presidente feita pelo Advogado-Geral da União, Dr. José Eduardo Cardozo.
06/04/16 Reunião 0222/16 Apresentação, discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Jovair Arantes. Inteiro teor do parecer.
08/04/16 Reunião 0247/16 Discussão do parecer do Relator, Deputado Jovair Arantes.
11/04/16 Reunião 0249/16 Aprovado o parecer do Relator, Deputado Jovair Arantes.
12/04/16

Sessão 078.2.55.O

Deliberativa Ordinária

 Leitura do Parecer da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, de processo por crime de responsabilidade. 
14/04/16

Sessão 081.2.55.O

Deliberativa Ordinária

Decisão da Presidência a respeito da votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do parecer da Comissão Especial.

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questão de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 125/2016, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Com fundamento nos artigos 17, VI, p, e 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinados com o artigo 187, § 4º, também do Regimento Interno, recorro da Decisão da Presidência, lida em Plenário, na sessão do dia 13 de abril de 2016. Inteiro teor.
15/04/16

Sessão 082.2.55.O

Deliberativa Extraordinária

8:55

 Discussão, em turno único, do Parecer da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade.
15/04/16

Sessão 083.2.55.O

Deliberativa Extraordinária

13:57

 Continuação da discussão, , em turno único, do Parecer da Comissão Especial , pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República, por representantes indicados pelos Partidos Políticos.
15/04/16

Sessão 084.2.55.O

Deliberativa Extraordinária

18:59

 Continuação da discussão.
15/04/16

Sessão 085.2.55.O

Deliberativa Extraordinária

23:52

 Continuação da discussão.
16/04/16

Sessão 086.2.55.O

Deliberativa Extraordinária

5:00

 Continuação da discussão.
16/04/16

Sessão 087.2.55.O

Deliberativa Extraordinária

9:52

 Continuação da discussão.
16/04/16

Sessão 088.2.55.O

Deliberativa Extraordinária

14:53

 Continuação da discussão.
16/04/16

Sessão 089.2.55.O

Deliberativa Extraordinária

18:58

 Continuação da discussão.
16/04/16

Sessão 090.2.55.O

Deliberativa Extraordinária

23:56

 Continuação da discussão.
17/04/16

Sessão 091.2.55.O

Deliberativa Extraordinária

14:00

 Votação, em turno único, do parecer. Aprovado o Parecer da Comissão Especial, matéria vai ao Senado Federal.

 

1.3. Link para a página da Comissão Especial para dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff.

1.4. Discussões e votações na Câmara dos Deputados do Relatório da Comissão Especial:

11 reuniões da Comissão Especial = 47h38min

11 sessões plenárias = 53h11min

1.5.  Linha do Tempo do processo de impeachment (Fonte: Senado Federal)

 

II - O processo de impeachment no Senado Federal (clique aqui)