Diretas Já - 30 anos do Movimento

INTRODUÇÃO

As mudanças no cenário político despertam em 1983 um movimento por eleições diretas para Presidente da República, o qual ganha força com a apresentação pelo Deputado Dante de Oliveira, PMDB-MT, de uma emenda constitucional com idêntico objetivo. O movimento, que ficaria conhecido como "Diretas Já", cresce espetacularmente em 1984 e empolga a população, com a realização de comícios em diversas cidades contando com a presença de artistas e lideranças políticas e a participação de multidões nunca antes vistas no Brasil. As maiores manifestações reúnem cerca de 1 milhão de pessoas no Rio e 1,7 milhão em São Paulo. Contudo, não impedem que a Emenda das Diretas seja derrotada no Congresso Nacional no dia 25 de abril, ao faltarem 22 votos para a sua aprovação.

Em 25 de abril de 1984, em sessão do Congresso Nacional, a matéria foi colocada em votação e rejeitada na Câmara dos Deputados: sim=298, não=65 e abstenção=3, deixando de ser submetida ao Senado Federal, com declaração de voto dos Deputados Renato Johassen, Victor Faccioni, Oscar Alves, Reinholdo Sthones, Ruben Figueiró, Juarez Bernardes, Saramago Pinheiro, Stélio Dias, Oswaldo Lima Filho, Lúcia Viveiros, Nelson do Carmo e Carlos Vinagre, ficando prejudicadas as PECs 06 e 08, de 1983, deixando de ser apreciada a PEC 20, de 1983, em virtude do término do prazo regimental da sessão.

Três meses depois, a Frente Liberal, uma dissidência do PDS, faz um acordo com o PMDB mediante o qual o Senador José Sarney (ex-PDS) é indicado candidato a Vice-Presidente na chapa de Tancredo Neves (PMDB) à Presidência da República. Nascia aí a Aliança Democrática, que em 15 de janeiro de 1985 derrotaria o PDS na eleição no Colégio Eleitoral, obtendo 480 votos de um total de 686. Entretanto, Tancredo Neves não chega a assumir a presidência. No dia 14 de março, na véspera da posse, ele adoece e é hospitalizado, vindo a falecer após 38 dias de internação. Assim, José Sarney torna-se o Presidente da República, cargo que exercerá por cinco anos, até 15 de março de 1990.

TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5, DE 1983

Autor: Deputado Dante de Oliveira e outros Srs. Parlamentares.

Ementa: PEC nº 5, de 1983, que dispõe sobre a eleição direta para Presidente e Vice-Presidente da República (tramitação da matéria).

Data de apresentação: 18/04/1983

Situação atual: Rejeitada em 25/04/1984

70ª Sessão Conjunta, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 47ª Legislatura, em 18 de abril de 1983

Leitura da PEC nº 5, de 1983 (íntegra do texto) e a designação de Comissão Mista para tratar do assunto.

Publicada no DCN de 19/04/1983, páginas 467 a 469.

62ª Sessão Conjunta, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 47ª Legislatura, em 25 de abril de 1984

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 1983, que dispõe sobre a eleição direta de Presidente e Vice-Presidente da República, dependendo de Parecer a ser proferido oralmente em Plenário.

Parecer contrário, do Deputado Ernani Satyro, à PEC nº 5, de 1983.

Publicada no DCN de 26/04/1984, páginas 721 a 726.

63ª Sessão Conjunta, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 47ª Legislatura, em 25 de abril de 1984

Continuação da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 1983, que dispõe sobre a eleição direta de Presidente e Vice-Presidente da República.

Publicada no DCN de 26/04/1984, páginas 738 a 752.

64ª Sessão Conjunta, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 47ª Legislatura, em 25 de abril de 1984

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 1983, que dispõe sobre a eleição direta de Presidente e Vice-Presidente da República, tendo parecer, proferido oralmente pelo Sr. Deputado Ernani Satyro contrário à Proposta e as de nºs 6, 8 e 20, de 1983, que com elas tramitam.

Publicada no DCN de 26/04/1984, páginas 766 a 770.

DISCURSOS SELECIONADOS

Encaminhamento de votação da PEC nº 5/83, que dispõe sobre a eleição direta para Presidente e Vice-Presidente da República (tramitando conjuntamente com as PECs 6, 8 e 20/83) dos Líderes.

Deputado Nelson Marchezan, PDS-RS

Publicado no DCN de 26/04/1984, páginas 764 e 765.

Deputado Freitas Nobre, PMDB-SP

Publicado no DCN de 04/05/1984, páginas 858 e 859.

Deputado Brandão Monteiro, PDT-RJ

Publicado no DCN de 26/04/1984, página 763.

Deputado Celso Peçanha, PTB-RJ

Publicado no DCN de 26/04/1984, página 760.

Deputado Airton Soares, PT-SP

Publicado no DCN de 26/04/1984, página 764.

DESTAQUES

- Sessão Solene em homenagem ao transcurso do 15º aniversário realizada em 19, de maio de 1999.