DAN04 - Diário da II Série de 28 de Abril de 2017

Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional relativo ao Proposta de Lei n.º19/X/5.ª/2017. Parecer da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional, relativo ao Projecto de Resolução n.º 33/X/5.ª/2017. Proposta de Resolução n.º 33/X/5.ª/17. Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

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