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DAN34 - Diário da II Série de 8 de Setembro de 2017Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República ao Presidente da Assembleia Nacional solicitando assentimento para se ausentar do Território Nacional. Projecto de Resolução n.º 56/X/6.ª/2017. Carta: Do Director de Gabinete do Presidente do Tribunal Supremo. Do Presidente do Tribunal Supremo. Do Director de Gabinete do Primeiro-Ministro. De Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro. De Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro. DAN34_IIS.pdf — PDF document, 45Kb |