Página Inicial
Diários da AN
X Legislatura
II Série
6.ª Sessão Legislativa
DAN11 - Diário da II Série de 18 de Maio de 2017
|
|
DAN11 - Diário da II Série de 18 de Maio de 2017Projectos de lei: N.º 20/X/6.ª/2017- Orgânica do Tribunal Constitucional. N.º21/X/6.ª/2017 - Secretaria do Tribunal Constitucional. N.º22/6.ª/2017- Custas do Tribunal Constitucional. N.23/X/6.ª/2017 - Alteração ao Estatuto dos Deputados à ANSTP. Projecto de Resolução n.º 53/X/6.ª/2017 – 2.ª Alteração à Resolução n.º 29/VIII/2007 – Regimento da ANSTP.
|
DAN11_IIS.pdf
