Página Inicial Diários da AN X Legislatura II Série 6.ª Sessão Legislativa DAN10 - Diário da II Série de 18 de Maio de 2017

DAN10 - Diário da II Série de 18 de Maio de 2017

Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre Oficio n.º3/CEN/2017 – Mapa Calendário do Recenseamento Eleitoral de Raiz. Relatórios: Da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre Análise e votação na especialidade do Projecto de Lei n.º18/X/5.ª/2017 – Lei Sobre Cibercrime. Da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional, relativo à Análise e votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º 16/X/5.ª/2016 – Lei de Defesa do Consumidor. Textos Final: Da Lei de Defesa do Consumidor. Do Projecto de lei sobre Cibercrime.

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