PPA - Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Informações Complementares

• MCN 004/2016 - Informa o montante de recursos a ser destinado ao PAC e ao PIL.

PPA 2016-2019

PL nº 06/2015-CN - Relator: Deputado ZECA DIRCEU (PT/PR)

Lei do Plano Plurianual para o período 2016 a 2019

• Lei nº 13.249 de 13/01/2016
• Errata aprovada pelo Congresso Nacional (CN)

Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos

• PPA 2016-2019 - Autógrafo - Banco de Dados ACCESS
• Redação Final (Autógrafo)
• Parecer da CMO
• Relatório Final
• Emendas ao Projeto de Lei
• Parecer Preliminar
• Notas Técnicas e Informativos
• Cronograma de Tramitação
• Proposta do Poder Executivo