Estabelece os grandes objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.
Esse período não coincide com o do mandato presidencial: o último ano do PPA sempre se refere ao primeiro ano de um novo governo. A ideia é garantir que os programas não sejam interrompidos logo no início do governo seguinte.

PPA 2016-2019

Projeto Lei nº 06/2015-CN

Informações Complementares

• MCN 004/2016 - Informa o montante de recursos a ser destinado ao PAC e ao PIL.

Lei do Plano Plurianual para o período 2016 a 2019

• Lei nº 13.249 de 13/01/2016
• Errata aprovada pelo Congresso Nacional (CN)

Relator: Deputado ZECA DIRCEU (PT/PR)

Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos

 PPA 2016-2019 - Autógrafo - Banco de Dados ACCESS

• Redação Final (Autógrafo)
• Parecer da CMO
• Relatório Final
• Emendas ao Projeto de Lei
• Parecer Preliminar
• Notas Técnicas e Informativos
• Cronograma de Tramitação
• Proposta do Poder Executivo