Estabelece os grandes objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.
Esse período não coincide com o do mandato presidencial: o último ano do PPA sempre se refere ao primeiro ano de um novo governo. A ideia é garantir que os programas não sejam interrompidos logo no início do governo seguinte.

PPA 2004-2007

Projeto de Lei nº 30/2003-CN

Lei nº 10.933 de 11 de agosto de 2004

Relator: Senador Sibá Machado (PT/AC)

Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos

• Parecer da Comissão (CMO)
• Relatório Final
• Comitês sob a Coordenação do Relator (CMO)
• Normas para Apreciação do PPA 2004/2007
• Cronograma
• Nota Técnica Conjunta
• Proposta
• Mensagem
• Banco de dados ACCESS do Autógrafo